BOLETIM
27/2024
1ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - AL
Instrução Normativa SURE nº 22, de 02.07.2024 (DOE de 04.07.2024)
Instrução Normativa SURE nº 13/2023 - Alteração
Lei n° 9.296, de 27.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Centro Industrial Do Alto Sertão – CIAS - Disposições
Resolução ARSAL n° 159, de 28.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Requisitos e Procedimentos - Disposições
Resolução ARSAL n° 160, de 28.06.2024 (DOE de 01.07.2024)
Consumidor Livre - Disposições