BOLETIM
24/2024
2ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - AL
Instrução Normativa SEF n° 37, de 07.06.2024 (DOE de 10.06.2024)
Instrução Normativa SEF n° 20/21 – RICMS - Alteração
Instrução Normativa SURE n° 20, de 07.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Alteração
Instrução Normativa SURE n° 21, de 07.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Alteração
Lei n° 9.267 de 11.06.2024 (DOE de 11.06.2024)
Lei n° 7.627/14 - Alteração
Portaria/SEMARH n° 337, 07.06.2024 (DOE de 10.06.2024)
Decreto Estadual n° 70.706/20 - Disposições