BOLETIM
20/2024
2ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - AL
Instrução Normativa SEF n° 26, de 13.05.2024 (DOE de 14.05.2024)
Prorrogação do Prazo de Incentivo ou Benefício Fiscal – Disposições
Instrução Normativa SEF n° 27, de 13.05.2024 (DOE de 14.05.2024)
Crédito ou o Diferimento - Contribuinte do ICMS – Disposições
Instrução Normativa SURE n° 19, de 29.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/2023 - Alteração