BOLETIM
16/2024
3ª Semana de Abril
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
LEGISLAÇÃO - AL
Decreto n° 96.772, de 18.04.2024 (DOE de 19.04.2024)
Decreto Estadual n° 1.738/03 - Liquidação de Débitos Tributários - Alteração
Instrução Normativa SEF n° 20, de 15.04.2024 (DOE de 16.04.2024)
Instrução Normativa SEF n° 17/24 - Cadastro de Contribuintes - Alteração
Instrução Normativa SEF n° 21, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Instrução Normativa SEF n° 18/24 – PRODESIN - Alteração
Instrução Normativa SURE n° 15, de 16.04.2024 (DOE de 17.04.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/23 - Substituição Tributária - Alteração