BOLETIM
04/2024
4ª Semana de Janeiro
IPI
LEGISLAÇÃO - AL
Decreto nº 95.171, de 22.01.2024 (DOE de 23.01.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 95.325, de 25.01.2024 (DOE de 26.01.2024)
Decreto n° 92.726/23 - Alteração
Edital de Intimação DPS n° 04, de 23.01.2024 (DOE de 23.01.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Disposições
Instrução Normativa SURE n° 03, de 19.01.2024 (DOE de 24.01.2024)
Instrução Normativa SURE n° 13/2023 - Alteração
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEGOV/PGE n° 01, de 24.01.2024 (DOE de 25.01.2024)
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEGOV/PGE n° 01/23 - Disposições
Instrução Normativa SEF nº 05, de 19.01.2024 (DOE de 22.01.2024)
Instrução Normativa SEF nº 35/18 - Alteração
Instrução Normativa SEF nº 06, de 19.01.2024 (DOE de 22.01.2024)
FECOEP - Disposições
Instrução Normativa SEF nº 07, de 19.01.2024 (DOE de 22.01.2024)
Instrução Normativa SEF nº 17/18 - Alteração
Instrução Normativa SEF nº 08, de 22.01.2024 (DOE de 23.01.2024)
Instrução Normativa nº 41/18 - Alteração
Instrução Normativa SEF nº 09, de 22.01.2024 (DOE de 23.01.2024)
Instrução Normativa SEF nº 48/23 - Alteração