REGRAS PARA CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

Sumário

1. Introdução;
2. Conceito;
3. Definição do Sistema Harmonizado;
4. Abrangência;
5. Dúvidas;
6. Estrutura.

1. INTRODUÇÃO

Veremos nessa matéria o conceito da NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, as disposições das classificações.

2. CONCEITO

Trata-se de uma operação não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, de saída de produtos industrializados,  e também, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto no comércio exterior.

3. DEFINIÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, adotado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esse sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

Sendo assim a composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

4. ABRANGÊNCIA

Veremos que o Sistema Harmonizado (SH) abrange:

Nomenclatura: Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;

Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado: estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH): a NESH compreende as Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Trata-se de material extenso e pormenorizado, que estabelece, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura abrangida pelo SH. Fornece esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura. A NESH vigente é a aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 807/2008.

5. DÚVIDAS

A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro (COANA) e da Superintendência Regional da Receita Federal.

Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a unidade da Receita Federal do Brasil do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014.

6. ESTRUTURA

Na imagem abaixo, a estrutura e composição da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Veremos que o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.

Como por exemplo: Código NCM: 0104.10.11 - Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé

Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:

Na classificação de mercadorias, é fundamental que sejam consideradas, quando houver, as Notas de Seção e de Capítulo.

Sendo assim, as Notas de Capítulo antecedem os códigos e descrições de cada um deles.