sistad_sistema_de_ajuste_47

SISTAD – SISTEMA DE AJUSTE DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO
(Conversão De GPS Para DARF) Ajuste de Documentos De
Arrecadação Do Esocial

Sumário

1. Introdução;
2. SISTAD – Sistema De Ajuste De Documentos De Arrecadação;
2.1 – Acesso;
3. DARF Via DCTFWEB Das Contribuições Previdenciárias;
3.1 – Pagamento Indevidamente Por Meio De GPS;
3.2 - Ajuste De Documentos De Arrecadação;
3.3 - Ajuste Não Permitido;
3.4 - Confirmação Do Ajuste;
4. Preenchimento Dos Campos Do SISTAD;
4.1 - Passo A Passo.

1. INTRODUÇÃO

Nessa matéria será tratada sobre o SISTAD – Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação. Esse sistema prevê a conversão de pagamento indevido por meio de GPS, o qual o pagamento do tributo deveria ter sido pago através do DARF via DCTFWeb.

As informações a respeito do assunto foram extraídas do site - http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentoseparcelamentos/ajustar-documentos-de-arrecadacao/ajustar-documentos-de-arrecadacao.

2. SISTAD – SISTEMA DE AJUSTE DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO

O SISTAD permite que o contribuinte ajuste o DARF pago para um determinado Período de Apuração (PA) aos débitos em aberto declarados na última declaração processada para o mesmo PA.

Ficam em aberto os débitos declarados em códigos de receita sem saldo disponível suficiente para quitação, porém para os quais o ajuste permitirá a utilização de saldos disponíveis em outros códigos de receita (Extraído do Manual do SISTAD - Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação Versão 01 – Novembro 2018. Site:http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentoseparcelamentos/ajustar-documentos-de-arrecadacao/manual-do-sistad-v-01.pdf_).

O contribuinte deverá acessar o Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTAD) no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de Certificado Digital, para realizar o ajuste que trata o subitem “3.1” dessa matéria.

Observação: Todas as orientações operacionais e procedimentos para realização do ajuste GPS/DCTFWEB, encontra-se no Manual do SISTAD – site - http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentoseparcelamentos/ajustar-documentos-de-arrecadacao/ajustar-documentos-de-arrecadacao).

2.1 – Acesso

O contribuinte deverá acessar o sistema no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), por meio de Certificado Digital.

3. DARF VIA DCTFWEB DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Algumas contribuintes fizeram o pagamento das contribuições previdenciárias, através da GPS (GFIP), porém, com a implantação do eSocial para alguns contribuintes deveriam ter feito pela DCTFWeb.

3.1 – Pagamento Indevidamente Por Meio De GPS

Segue abaixo, extraído de perguntas freqüentes (Nº 1.10, alínea “b”) do site http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoesedemonstrativos/DCTFWeb/perguntas-e-respostas-dctfweb.pdf:

“1.10) Paguei indevidamente por meio de GPS, sendo que deveria ter usado DARF. Como resolver isso?

b) Solicitar, na unidade da RFB, a conversão da GPS em DARF, via Siafi, código 5041.

A unidade da RFB deve adotar o procedimento previsto na Norma de Execução nº 01 de 27 de janeiro de 2012. Este DARF objeto da conversão, poderá ser ajustado pelo contribuinte no sistema SISTAD para adequação aos débitos gerados em sua declaração – DCTFWeb”.

3.2 - Ajuste De Documentos De Arrecadação

Ajuste de Documentos de Arrecadação do eSocial, após o envio e processamento de declaração original ou retificadora da DCTFWeb, exceto para o empregador doméstico.

O Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTAD) permite que o contribuinte ajuste o DARF pago para um determinado Período de Apuração (PA) aos débitos em aberto declarados na última declaração processada para o mesmo PA. Ficam em aberto os débitos declarados em códigos de receita sem saldo disponível suficiente para quitação, porém para os quais o ajuste permitirá a utilização de saldos disponíveis em outros códigos de receita.

Na tela inicial, após o preenchimento dos campos com os parâmetros de pesquisa, serão exibidos os documentos pagos que possuam saldo disponível. Ao selecionar o documento, caso haja débitos para o PA, será apresentada a tela de ajuste.

3.3 - Ajuste Não Permitido

O ajuste não será permitido:

a) Se houver impedimento para algum débito declarado no PA, por exemplo, no caso de débito transferido.

b) Se houver PER/DCOMP transmitido para o documento selecionado.

3.4 - Confirmação Do Ajuste

Após a confirmação do ajuste, o Darf pago será cancelado e substituído por novo Darf, gerado de acordo com o ajuste realizado, no mesmo valor, porém com novo número.

4. PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO SISTAD

*** Os preenchimento dos campos encontra-se no Manual do SISTAD.

*** Orientações para realização do ajuste: Manual do SISTAD.
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentoseparcelamentos/ajustar-documentos-de-arrecadacao/manual-do-sistad-v-01.pdf

4.1 - Passo A Passo

O contribuinte deverá acessar o sistema no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), por meio de Certificado Digital.

Importante: A conversão da GPS em DARF, via Siafi, código 5041.

Orientações e acesso para realização do ajuste: Manual do SISTAD.

Segue abaixo um breve resumo:

** 1. Acesso ao SISTAD – Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação:

Para utilização do sistema, acessar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), por meio de Certificado Digital.

1º Passo: Na tela inicial, selecionar a aba “Pagamentos e Parcelamentos”.

2º Passo: A tela seguinte exibirá o conteúdo da aba “Pagamentos e Parcelamentos”. Selecionar o serviço “Ajustar Documentos de Arrecadação”.

** 2. Seleção de Documento para Realização do Ajuste:

1º Passo: Na primeira tela do SISTAD deverão ser preenchidas as informações dos parâmetros (destacados em vermelho) para consulta ao documento que se quer ajustar. As consultas são livres, podendo-se preencher as informações para um único parâmetro ou combinar os parâmetros entre si. Caso não seja preenchido nenhum dos campos, serão trazidos todos os documentos com saldo disponível, passíveis de ajuste.

Ler com atenção as informações gerais sobre o ajuste apresentadas na parte inferior da tela.

2º Passo: Na tela abaixo o sistema retornou apenas um documento já que o parâmetro fornecido foi o “Número do Documento” para o qual se deseja realizar o ajuste.

Clicar no ícone destacado na coluna “Ajustar” da tabela “Pagamentos Passíveis de Ajuste”, na linha do documento para o qual deseja realizar o ajuste.

3º Passo: O sistema exibirá, na parte superior da tela, destacada em vermelho na imagem abaixo, a “Situação antes do Ajuste” e na parte inferior uma tabela com a “Proposta de Ajuste” contendo as seguintes informações:

- Da 1ª até a 5ª coluna, dados do documento pago que será ajustado.

- Na 6ª coluna os valores, por código de receita, do “Saldo Devedor antes do Ajuste”, que são os débitos declarados na última declaração processada, em códigos de receita sem saldo disponível suficiente para quitação, mas para os quais a confirmação do Ajuste permitirá a utilização de saldos disponíveis em outros códigos de receita.

- Na 7ª coluna os valores que estarão pagos após a confirmação do Ajuste.

- Na 8ª coluna o saldo após o Ajuste, que poderá ser “Saldo Passível de Restituição após o Ajuste”, “Saldo Devedor após o Ajuste” ou Saldo após o Ajuste “ZERO”, conforme o caso.

Atenção: A composição é paginada e pode-se escolher a quantidade de linhas a serem exibidas em cada página, 10, 20, 50 ou 100, conforme destacado em azul na tela. A linha “TOTAL”, na parte inferior da tabela, apresenta a soma de todos os valores de cada coluna, independentemente da página em que são exibidos.

** 3. Documentos Passíveis de Ajuste:

Quando houver saldo disponível maior ou igual ao valor total devedor após o processamento da última declaração enviada, o sistema exibirá o ajuste do pagamento aos débitos declarados e o contribuinte, caso concorde, confirmará o ajuste.

Quando houver saldo disponível para utilização no ajuste menor que o valor total devedor após o processamento da última declaração enviada, o sistema permitirá que o contribuinte indique em que parcelas de débitos será utilizado o saldo disponível, conforme orientações constantes no próximo item. Em seguida, o contribuinte confirmará o ajuste.

** 4. Saldo Menor do que a Dívida – Indicação de utilização:

1º Passo: Quando o saldo disponível for menor do que a dívida, o “Saldo Disponível para Utilização” é informado no campo destacado em vermelho na tela abaixo. À medida que sejam indicados os débitos a serem quitados, clicando-se no ícone da coluna “Utilizar Saldo” na linha desejada, o “Saldo Disponível para Utilização” vai sendo consumido, o valor utilizado vai sendo adicionado na coluna “Valor Pago após ajuste” e o mesmo valor é abatido na coluna “Saldo Devedor após Ajuste”.

A cada utilização, ao lado do ícone surge o ícone. Para alterar utilizações individualmente, clicar no ícone vermelho. Para limpar todas as utilizações e reiniciar as indicações, clicar no botão “Desfazer”, na parte inferior da tela.

2º Passo: Quando todo o saldo disponível for consumido, no campo “Saldo Disponível para Utilização”, destacado em vermelho na tela abaixo, surgirá a informação “sem saldo disponível”. Somente após a utilização de todo o saldo é possível confirmar o Ajuste.

** 5. Confirmação do Ajuste:

1º Passo: Clicando-se no botão “Confirmar” o sistema exibirá mensagem conforme tela abaixo. Para confirmar o Ajuste, clicar em “Sim”, para desistir, clicar em “Não”.

2º Passo: Após a confirmação o sistema exibirá mensagem de sucesso no Ajuste e informará o número do novo documento gerado.

3º Passo: Para obter o comprovante de pagamento do novo documento, clicar no botão “Comprovante” exibido na parte inferior da tela. Será exibido o Comprovante de Arrecadação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme abaixo. Na parte inferior da área da “Composição do Documento de Arrecadação”, texto em vermelho traz a informação do documento anterior transformado no documento ajustado.

Fundamentos Legais: Citados no texto.