VALE-TRANSPORTE
Aspectos Contábeis

Sumário

1. Introdução;
2. Participação do Empregador e do Empregado Nas Despesas;
3. Contabilização;
4. Exemplo.

1. INTRODUÇÃO

Através da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, posteriormente alterada pela Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987, e regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, foi instituído o benefício do vale-transporte, em que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

Nos itens a seguir abordaremos os aspectos contábeis na aquisição e distribuição do vale-transporte pelo empregador a seus empregados.

Observação: a matéria foi publicada no boletim de acordo com a legislação vigente à época de sua publicação, estando sujeita a sofrer alterações posteriores a publicação em nosso site.

2. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO NAS DESPESAS

A concessão do benefício implica a aquisição pelo empregador dos Vales-Transporte necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar.

O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

O desconto de 6% (seis por cento) sobre o salário do empregado não poderá ser superior ao custeio do benefício, tendo o empregador que se limitar ao desconto do valor do benefício.

Exemplo:

Valor do desconto dos 6% (seis por cento) sobre o salário do empregado = R$ 100,00

Valor da despesa com o deslocamento do beneficiário = R$ 85,00

Então, conclui-se que o desconto para o empregado será de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), pois o valor descontado não poderá ultrapassar o valor que gasta com transporte mensalmente.

3. CONTABILIZAÇÃO

Os gastos efetuados com a aquisição de vale-transporte serão debitados, inicialmente, numa conta específica do ativo circulante.

À medida em que for feita a distribuição para os empregados, o valor correspondente será levado a débito de uma conta representativa de custo ou despesa operacional. O valor cobrado do empregado, correspondente a 6% (seis por cento) do seu salário básico, será contabilizado como recuperação de custos ou de despesas.

4. EXEMPLO

Considerando-se que durante o mês de março de 2019 determinada empresa tenha apresentado a seguinte situação em relação à aquisição e distribuição de vale-transporte:

a) aquisição de 10.000,00 (valor unitário do vale-transporte R$ 4,50) vales-transporte R$ 45.000,00

b) distribuição de 5.000,00 vales-transporte R$ 22.500,00

Por ocasião da aquisição dos vales-transporte, o registro contábil poderá ser efetuado do seguinte modo:

D - DESPESAS ANTECIPADAS 

(Ativo Circulante)

C - BANCOS C/MOVIMENTO
 
(Ativo Circulante) R$ 45.000,00

Quando da efetiva distribuição dos vales-transporte aos empregados, o valor correspondente poderá ser contabilizado da seguinte maneira:

D - CUSTO OU DESPESA OPERACIONAL 

(Conta de Resultado)

C - DESPESAS ANTECIPADAS 

(Ativo Circulante) R$ 22.500,00

O valor correspondente à recuperação do vale-transporte deverá ser consignado na folha de pagamento de salários. Considerando-se que a empresa tenha recuperado a importância de R$ 1.350,00, o registro contábil poderá ser efetuado da seguinte forma:

D - SALÁRIOS A PAGAR 

(Passivo Circulante)

C - CUSTO OU DESPESA OPERACIONAL 

(Conta de Resultado) R$ 1.350,00

Fundamentos legais: os citados no texto.