REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE MARÇO DE 2019
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis/Paes, observando que:

a) recolhimento da  parcela do Refis com base na receita bruta:

a.1) no vencimento - sem acréscimo de juros;

a.2) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

b) recolhimento da parcela do Refis-Alternativos (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

c) recolhimento das parcelas do Paes - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis/Paes, no mês de Março/2019, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa Mês

Taxa Acumulada

janeiro/02

0,8333%

124,5838%

fevereiro/02

0,8333%

123,7505%

março/02

0,8333%

122,9172%

abril/02

0,7917%

122,0839%

maio/02

0,7917%

121,2922%

junho/02

0,7917%

120,5005%

julho/02

0,8333%

119,7088%

agosto/02

0,8333%

118,8755%

setembro/02

0,8333%

118,0422%

outubro/02

0,8333%

117,2089%

novembro/02

0,8333%

116,3756%

dezembro/02

0,8333%

115,5423%

janeiro/03

0,9167%

114,7090%

fevereiro/03

0,9167%

113,7923%

março/03

0,9167%

112,8756%

abril/03

1,0000%

111,9589%

maio/03

1,0000%

110,9589%

junho/03

1,0000%

109,9589%

julho/03

1,0000%

108,9589%

agosto/03

1,0000%

107,9589%

setembro/03

1,0000%

106,9589%

outubro/03

0,9167%

105,9589%

novembro/03

0,9167%

105,0422%

dezembro/03

0,9167%

104,1255%

janeiro/04

0,8333%

103,2088%

fevereiro/04

0,8333%

102,3755%

março/04

0,8333%

101,5422%

abril/04

0,8125%

100,7089%

maio/04

0,8125%

99,8964%

junho/04

0,8125%

99,0839%

julho/04

0,8125%

98,2714%

agosto/04

0,8125%

97,4589%

setembro/04

0,8125%

96,6464%

outubro/04

0,8125%

95,8339%

novembro/04

0,8125%

95,0214%

dezembro/04

0,8125%

94,2089%

janeiro/05

0,8125%

93,3964%

fevereiro/05

0,8125%

92,5839%

março/05

0,8125%

91,7714%

abril/05

0,8125%

90,9589%

maio/05

0,8125%

90,1464%

junho/05

0,8125%

89,3339%

julho/05

0,8125%

88,5214%

agosto/05

0,8125%

87,7089%

setembro/05

0,8125%

86,8964%

outubro/05

0,8125%

86,0839%

novembro/05

0,8125%

85,2714%

dezembro/05

0,8125%

84,4589%

janeiro/06

0,7500%

83,6464%

fevereiro/06

0,7500%

82,8964%

março/06

0,7500%

82,1464%

abril/06

0,6792%

81,3964%

maio/06

0,6792%

80,7172%

junho/06

0,6792%

80,0380%

julho/06

0,6250%

79,3588%

agosto/06

0,6250%

78,7338%

setembro/06

0,6250%

78,1088%

outubro/06

0,5708%

77,4838%

novembro/06

0,5708%

76,9130%

dezembro/06

0,5708%

76,3422%

janeiro/07

0,5417%

75,7714%

fevereiro/07

0,5417%

75,2297%

março/07

0,5417%

74,6880%

abril/07

0,5417%

74,1463%

maio/07

0,5417%

73,6046%

junho/07

0,5417%

73,0629%

julho/07

0,5208%

72,5212%

agosto/07

0,5208%

72,0004%

setembro/07

0,5208%

71,4796%

outubro/07

0,5208%

70,9588%

novembro/07

0,5208%

70,4380%

dezembro/07

0,5208%

69,9172%

janeiro/08

0,5208%

69,3964%

fevereiro/08

0,5208%

68,8756%

março/08

0,5208%

68,3548%

abril/08

0,5208%

67,8340%

maio/08

0,5208%

67,3132%

junho/08

0,5208%

66,7924%

julho/08

0,5208%

66,2716%

agosto/08

0,5208%

65,7508%

setembro/08

0,5208%

65,2300%

outubro/08

0,5208%

64,7092%

novembro/08

0,5208%

64,1884%

dezembro/08

0,5208%

63,6676%

janeiro/09

0,5208%

63,1468%

fevereiro/09

0,5208%

62,6260%

março/09

0,5208%

62,1052%

abril/09

0,5208%

61,5844%

maio/09

0,5208%

61,0636%

junho/09

0,5208%

60,5428%

julho/09

0,5000%

60,0220%

agosto/09

0,5000%

59,5220%

setembro/09

0,5000%

59,0220%

outubro/09

0,5000%

58,5220%

novembro/09

0,5000%

58,0220%

dezembro/09

0,5000%

57,5220%

janeiro/10

0,5000%

57,0220%

fevereiro/10

0,5000%

56,5220%

março/10

0,5000%

56,0220%

abril/10

0,5000%

55,5220%

maio/10

0,5000%

55,0220%

junho/10

0,5000%

54,5220%

julho/10

0,5000%

54,0220%

agosto/10

0,5000%

53,5220%

setembro/10

0,5000%

53,0220%

outubro/10

0,5000%

52,5220%

novembro/10

0,5000%

52,0220%

dezembro/10

0,5000%

51,5220%

janeiro/11

0,5000%

51,0220%

fevereiro/11

0,5000%

50,5220%

março/11

0,5000%

50,0220%

abril/11

0,5000%

49,5220%

maio/11

0,5000%

49,0220%

junho/11

0,5000%

48,5220%

julho/11

0,5000%

48,0220%

agosto/11

0,5000%

47,5220%

setembro/11

0,5000%

47,0220%

outubro/11

0,5000%

46,5220%

novembro/11

0,5000%

46,0220%

dezembro/11

0,5000%

45,5220%

janeiro/12

0,5000%

45,0220%

fevereiro/12

0,5000%

44,5220%

março/12

0,5000%

44,0220%

abril/12

0,5000%

43,5220%

maio/12

0,4167%

43,0220%

junho/12

0,5000%

42,6053%

julho/12

0,4583%

42,1053%

agosto/12

0,4583%

41,6470%

setembro/12

0,4583%

41,1887%

outubro/12

0,4583%

40,7304%

novembro/12

0,4583%

40,2721%

dezembro/12

0,4583%

39,8138%

janeiro/13

0,4167%

39,3555%

fevereiro/13

0,4167%

38,9388%

março/13

0,4167%

38,5221%

abril/13

0,4167%

38,1054%

maio/13

0,4167%

37,6887%

junho/13

0,4167%

37,2720%

julho/13

0,4167%

36,8553%

agosto/13

0,4167%

36,4386%

setembro/13

0,4167%

36,0219%

outubro/13

0,4167%

35,6052%

novembro/13

0,4167%

35,1885%

dezembro/13

0,4167%

34,7718%

janeiro/14

0,4167%

34,3551%

fevereiro/14

0,4167%

33,9384%

março/14

0,4167%

33,5217%

abril/14

0,4167%

33,1050%

maio/14

0,4167%

32,6883%

junho/14

0,4167%

32,2716%

julho/14

0,4167%

31,8549%

agosto/14

0,4167%

31,4382%

setembro/14

0,4167%

31,0215%

outubro/14

0,4167%

30,6048%

novembro/14

0,4167%

30,1881%

dezembro/14

0,4167%

29,7714%

janeiro/15

0,4583%

29,3547%

fevereiro/15

0,4583%

28,8964%

março/15

0,4583%

28,4381%

abril/15

0,5000%

27,9798%

maio/15

0,5000%

27,4798%

junho/15

0,5000%

26,9798%

julho/15

0,5417%

26,4798%

agosto/15

0,5417%

25,9381%

setembro/15

0,5417%

25,3964%

outubro/15

0,5833%

24,8547%

novembro/15

0,5833%

24,2714%

dezembro/15

0,5833%

23,6881%

janeiro/16

0,6250%

23,1048%

fevereiro/16

0,6250%

22,4798%

março/16

0,6250%

21,8548%

abril/16

0,6250%

21,2298%

maio/16

0,6250%

20,6048%

junho/16

0,6250%

19,9798%

julho/16

0,6250%

19,3548%

agosto/16

0,6250%

18,7298%

setembro/16

0,6250%

18,1048%

outubro/16

0,6250%

17,4798%

novembro/16

0,6250%

16,8548%

dezembro/16

0,6250%

16,2298%

janeiro/17

0,6250%

15,6048%

fevereiro/17

0,6250%

14,9798%

março/17

0,6250%

14,3548%

abril/17

0,5833%

13,7298%

maio/17

0,5833%

13,1465%

junho/17

0,5833%

12,5632%

julho/17

0,5833%

11,9799%

agosto/17

0,5833%

11,3966%

setembro/17

0,5833%

10,8133%

outubro/17

0,5833%

10,2300%

novembro/17

0,5833%

9,6467%

dezembro/17

0,5833%

9,0634%

janeiro/18

0,5625%

8,4801%

fevereiro/18

0,5625%

7,9176%

março/18

0,5625%

7,3551%

abril/18

0,5500%

6,7926%

maio/18

0,5500%

6,2426%

junho/18

0,5500%

5,6926%

julho/18

0,5467%

5,1426%

agosto/18

0,5467%

4,5959%

setembro/18

0,5467%

4,0492%

outubro/18

0,5817%

3,5025%

novembro/18

0,5817%

2,9208%

dezembro/18

0,5817%

2,3391%

janeiro/19

0,5858%

1,7574%

fevereiro/19

0,5858%

1,1716%

março/19

0,5858%

0,5858%

Fundamentos Legais: Os citados no textos.