FÉRIAS DE EMPREGADOS
Tratamento Contábil
Sumário
1. Introdução;
2. Cálculo da Provisão;
3. Contabilização da Provisão;
4. Pagamento;
4.1 - Contabilização do Pagamento do Recibo de Férias;
5. Contabilização da Folha de Pagamentos de Férias.
1. INTRODUÇÃO
Neste trabalho abordaremos o tratamento contábil a ser observado quanto à provisão de férias e dos encargos sociais incidentes sobre as férias, consoante o princípio da competência, item 11 da Resolução CFC nº 1.180/2009, no artigo 177 da Lei nº 6.404/1976 e no artigo 342 do RIR/2018.
Observação: a matéria foi publicada no boletim de acordo com a legislação vigente à época de sua publicação, estando sujeita a sofrer alterações posteriores a publicação em nosso site.
2. CÁLCULO DA PROVISÃO
Ao final de cada período, a empresa deverá apurar o saldo das provisões de férias e dos encargos incorridos e ainda não pagos.
Exemplo:
Uma determinada empresa, por disposição legal ou contratual, levantou balanço ou balancete em 31.05.2019, tendo em seu quadro de colaboradores um empregado com os seguintes dados funcionais:
a) data de admissão: 01.03.2018;
b) salário contratual: R$ 1.500,00;
c) não auferiu qualquer outra remuneração que pudesse compor as mediáveis no cálculo de suas férias, temos:
1) Cálculo da Provisão das Férias
- R$ 1.500,00 : 12 = R$ 125,00 (1/12 avos)
- R$ 125,00 X 15 (10 meses de 2018 e 5 meses de 2019) = R$ 1.875,00 + 1/3 = R$ 2.500,00 (15/12 avos)
2) Cálculo dos Encargos do FGTS e Previdenciário sobre a provisão de férias, de responsabilidade da empresa (não considerados encargos de terceiros):
- R$ 2.500,00 X 8% = R$ 200,00
- R$ 2.500,00 X 20% = R$ 500,00
3. CONTABILIZAÇÃO DA PROVISÃO
Após a apuração das provisões, a empresa deverá efetuar os seguintes registros contábeis:
a) pela provisão das férias:
D - Encargos de Férias
(Conta de Resultado)
C - Provisão para Pagamento de Férias
(Passivo Circulante) ............................. R$ 2.500,00
b) pela provisão dos encargos sobre as férias
D - Encargos FGTS sobre Férias
(Conta de Resultado)
C - FGTS sobre Provisão de Férias
(Passivo Circulante) ................................ R$ 200,00
b.1) D - Encargos Previdência Social sobre Férias
(Conta de Resultado)
C - Previdência Social sobre Provisão de Férias
(Passivo Circulante) ................................ R$ 500,00
4. PAGAMENTO
4.1 - Contabilização do Pagamento do Recibo de Férias
No dia 05.06.2019 a empresa pagou o recibo de férias ao funcionário, contendo os seguintes dados:
Férias vencidas (30 dias): R$ 2.133,33
1/3 sobre férias vencidas: R$ 711,11
Total das Férias: R$ 2.844,44
(-) Previdência Social sobre Férias: R$ 255,99
(-) IRRF sobre o pagamento das Férias: R$ 37,11
(=) Valor Líquido a Receber: R$ 2.551,34
A contabilidade deverá registrar:
D - Adiantamento de Férias
(Ativo Circulante) ................................. R$ 2.588,45
C - Imposto de Renda Retido na Fonte a Recolher
(Passivo Circulante) ................................. R$ 37,11
C - Caixa/Banco Conta Movimento
(Ativo Circulante) ................................. R$ 2.551,34
Nota:
O reconhecimento do IRRF a recolher obedece ao disposto no artigo 682 do RIR/2018, segundo o qual, o fato gerador do Imposto será o efetivo pagamento da remuneração.
5. CONTABILIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DE FÉRIAS
No fechamento do mês, a contabilidade de posse da folha de pagamentos, efetuará os seguintes registros:
a) pelo valor das férias:
D - Provisão para Pagamento de Férias
(Passivo Circulante)
C - Férias a Pagar
(Passivo Circulante) ............................. R$ 2.844,44
b) pelo desconto previdenciário:
D - Férias a Pagar
(Passivo Circulante)
C - Previdência Social a Recolher
(Passivo Circulante) ................................ R$ 255,99
c) pela transferência do valor do adiantamento de férias:
D - Férias a Pagar
(Passivo Circulante)
C - Adiantamento de Férias
(Ativo Circulante) ................................. R$ 2.588,45
d) pela transferência do encargo previdenciário sobre a provisão de férias para a conta Previdência Social a recolher:
D - Encargo Previdência Social sobre férias
(Passivo Circulante)
C - Previdência Social a recolher
(Passivo Circulante) ................................ R$ 500,00 (pra zerar a conta)
e) pela transferência do encargo com FGTS sobre provisão de férias para a conta FGTS a recolher:
D - FGTS sobre provisão de férias
(Passivo Circulante)
C – FGTS a recolher
(Passivo Circulante) ................................ R$ 200,00 (pra zerar a conta)
f) complemento da provisão do FGTS
D – Despesa de FGTS (Resultado)
(Passivo Circulante)
C - FGTS a recolher
(Passivo Circulante) ................................ R$ 27,56
g) complemento da provisão da previdência social
D – Despesa de Previdência (Resultado)
(Passivo Circulante)
C – Previdência Social a recolher
(Passivo Circulante) ................................ R$ 68,89
h) complemento da despesa com férias
D - Encargos de Férias
(Conta de Resultado)
C - Provisão para Pagamento de Férias
(Passivo Circulante) ............................. R$ 344.44
Os saldos remanescentes das contas de provisão representam os avos proporcionais que serão acrescidos ou subtraídos, dependendo dos eventos subseqüentes.
Fundamentos Legais: Os citados no texto.