ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO
Em Janeiro de 2019

Sumário

1. Cálculo Dos Juros Para Recolhimento Dentro do Prazo Das Quotas do IRPJ, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e IR;
2. Tabela de Acréscimos Legais.

1. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E DO IRPF

A 1ª quota ou quota única do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Real trimestral, Presumido ou Arbitrado, apurada no 4º trimestre de 2018, poderá ser recolhida sem acréscimos legais, até 31.01.2019.

2. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS 

Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de Janeiro de 2019, não havia sido divulgada a taxa SELIC para o mês de Dezembro de 2018, razão pela qual alertamos que a tabela prática de acréscimos legais para o mês de Janeiro/2019 somente estará atualizada para fins de cálculo dos juros a partir da publicação da Taxa SELIC, que ocorrerá no início de Janeiro de 2019.

Agora, somando-se a Taxa SELIC de Dezembro/2018, que é de 0,49% (quarenta e nove centésimos por cento), a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de Janeiro de 2019 é a seguinte:

ANOS

VENCIMENTO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

ENCARGOS

1998

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

285,83

283,70

281,50

279,79

278,16

276,56

274,86

273,38

270,89

267,95

265,32

262,92

1999

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

260,74

258,36

255,03

252,68

250,66

248,99

247,33

245,76

244,27

242,89

241,50

239,90

2000

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

238,44

236,99

235,54

234,24

232,75

231,36

230,05

228,64

227,42

226,13

224,91

223,71

2001

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

222,44

221,42

220,16

218,97

217,63

216,36

214,86

213,26

211,94

210,41

209,02

207,63

2002

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

206,10

204,85

203,48

202,00

200,59

199,26

197,72

196,28

194,90

193,25

191,71

189,97

2003

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

188,00

186,17

184,39

182,52

180,55

178,69

176,61

174,84

173,16

171,52

170,18

168,81

2004

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

167,54

166,46

165,08

163,90

162,67

161,44

160,15

158,86

157,61

156,40

155,15

153,67

2005

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

152,29

151,07

149,54

148,13

146,63

145,04

143,53

141,87

140,37

138,96

137,58

136,11

2006

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

134,68

133,53

132,11

131,03

129,75

128,57

127,40

126,14

125,08

123,99

122,97

121,98

2007

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

120,90

120,03

118,98

118,04

117,01

116,10

115,13

114,14

113,34

112,41

111,57

110,73

2008

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

109,80

109,00

108,16

107,26

106,38

105,42

104,35

103,33

102,23

101,05

100,03

98,91

2009

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

97,86

97,00

96,03

95,19

94,42

93,66

92,87

92,18

91,49

90,80

90,14

89,41

2010

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

88,75

88,16

87,40

86,73

85,98

85,19

84,33

83,44

82,59

81,78

80,97

80,04

2011

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

79,18

78,34

77,42

76,58

75,59

74,63

73,66

72,59

71,65

70,77

69,91

69,00

2012

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

68,11

67,36

66,54

65,83

65,09

64,45

63,77

63,08

62,54

61,93

61,38

60,83

2013

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

60,23

59,74

59,19

58,58

57,98

57,37

56,65

55,94

55,23

54,42

53,70

52,91

2014

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

52,06

51,27

50,50

49,68

48,81

47,99

47,04

46,17

45,26

44,31

43,47

42,51

2015

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

41,57

40,75

39,71

38,76

37,77

36,70

35,52

34,41

33,30

32,19

31,13

29,97

2016

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

28,91

27,91

26,75

25,69

24,58

23,42

22,31

21,09

19,98

18,93

17,89

16,77

2017

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

15,68

14,81

13,76

12,97

12,04

11,23

10,43

9,63

8,99

8,35

7,78

7,24

2018

M.

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

20

J.

6,66

6,19

5,66

5,14

4,62

4,10

3,56

2,99

2,52

1,98

1,49

1,00

2019

M.

(*)

J.

-

Fundamentos Legais: Os citados no texto.