OBRAS DE ARTE
Tratamento Tributário

Sumário

1. Introdução
2. Aquisição Das Obras
2.1 - Por Pessoa Jurídica
2.2 - Por Pessoa Física
3. Tratamento do Imposto

1. INTRODUÇÃO

As importâncias obtidas por um artista pessoa física com a criação de objeto artístico configuram-se como rendimentos do trabalho (art. 3º da IN RFB  nº 1.500/2014). A Receita Federal do Brasil, através da pergunta nº 180 do “Perguntas e Respostas do IRPF/2017”, entende que não descaracteriza esse entendimento a utilização de mão-de-obra de terceiros para tarefas auxiliares. As despesas podem ser deduzidas desde que decorrentes do exercício da atividade e devidamente registradas em livro caixa.

2. AQUISIÇÃO DAS OBRAS

A aquisição das obras por pessoas jurídicas e físicas terá o tratamento tributário disposto nos subitens 2.1 e 2.2 a seguir.

2.1 - Por Pessoa Jurídica

No caso de obra adquirida por pessoa jurídica, esta deve efetuar retenção na fonte, por ocasião do pagamento, na forma do art. 628 do RIR/1999.

2.2 - Por Pessoa Física

Quando adquirida por pessoa física, o contribuinte sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), na forma do art. 106 do RIR/1999.

3. TRATAMENTO DO IMPOSTO

O imposto retido pela pessoa jurídica será considerado redução do devido na declaração de rendimentos da pessoa física (Art. 620, § 3º, do RIR/1999).

O imposto pago mensalmente na modalidade de carnê-leão será compensado com o apurado na declaração de ajuste anual (Art. 109 do RIR/1999).

Fundamentos Legais: Os citados no texto.