tributos_e_contribuicoes_federais_dezembro_49

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR
Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Dezembro de 2016

1. Acréscimo de Juros ao Valor a Compensar a Partir de 1996
2. Tabela Para Cálculo dos Juros
2.1. Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados a Partir de 01.01.1998
3. Cômputo na Base de Cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro

1. ACRÉSCIMO DE JUROS AO VALOR A COMPENSAR A PARTIR DE 1996

De acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/1995 e a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, os valores passíveis de compensação, relativos a tributos e contribuições federais, serão acrescidos de juros a partir de 01.01.1996, observado o seguinte:

a) os juros serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic para títulos federais acumulados mensalmente:

a.1) a partir de 01.01.1996 até o mês anterior ao da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior efetuado até 31.12.1995;

a.2) a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior feito a partir de 01.01.1996 até 31.12.1997;

a.3) a partir do mês subsequente ao do pagamento indevido ou a maior que o devido, no caso de pagamentos feitos a partir de 01.01.1998 (Art. 73 da Lei nº 9.532/1997);

b) de 1% (um por cento), no mês em que estiver sendo efetuada a compensação.

2. TABELA PARA CÁLCULO DOS JUROS

2.1 - Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados a Partir de 01.01.2006

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados a partir de 01.01.2006, que serão compensados no mês de Dezembro/2016, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

Ano	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
2006	117,79	116,64	115,22	114,14	112,86	111,68	110,51	109,25	108,19	107,10	106,08	105,09
2007	104,01	103,14	102,09	101,15	100,12	99,21	98,24	97,25	96,45	95,52	94,68	93,84
2008	92,91	92,11	91,27	90,37	89,49	88,53	87,46	86,44	85,34	84,16	83,14	82,02
2009	80,97	80,11	79,14	78,30	77,53	76,77	75,98	75,29	74,60	73,91	73,25	72,52
2010	71,86	71,27	70,51	69,84	69,09	68,30	67,44	66,55	65,70	64,89	64,08	63,15
2011	62,29	61,45	60,53	59,69	58,70	57,74	56,77	55,70	54,76	53,88	53,02	52,11
2012	51,22	50,47	49,65	48,94	48,20	47,56	46,88	46,19	45,65	45,04	44,49	43,94
2013	43,34	42,85	42,30	41,69	41,09	40,48	39,76	39,05	38,34	37,53	36,81	36,02
2014	35,17	34,38	33,61	32,79	31,92	31,10	30,15	29,28	28,37	27,42	26,58	25,62
2015	24,68	23,86	22,82	21,87	20,88	19,81	18,63	17,52	16,41	15,30	14,24	13,08
2016	12,02	11,02	9,86	8,80	7,69	6,53	5,42	4,20	3,09	2,04	1,00	-

Nota: Sobre o pagamento indevido ou a maior efetuado em determinado mês e compensado dentro desse mesmo mês não há acréscimo de juros

3. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Os juros calculados sobre os tributos e contribuições a compensar, calculados com base na Taxa SELIC para títulos federais, devem ser apropriados na base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro no regime de apuração pelo lucro real ou presumido, no mês de competência.