REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2016
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis/Paes, observando que:

a) recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a.1) no vencimento - sem acréscimo de juros;

a.2) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

b) recolhimento da parcela do Refis-Alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

c) recolhimento das parcelas do Paes - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis/Paes, no mês de Janeiro/2016, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa Mês

Taxa Acumulada

janeiro/01

0,7708%

111,6038%

fevereiro/01

0,7708%

110,8330%

março/01

0,7708%

110,0622%

abril/01

0,7708%

109,2914%

maio/01

0,7708%

108,5206%

junho/01

0,7708%

107,7498%

julho/01

0,7917%

106,9790%

agosto/01

0,7917%

106,1873%

setembro/01

0,7917%

105,3956%

outubro/01

0,8333%

104,6039%

novembro/01

0,8333%

103,7706%

dezembro/01

0,8333%

102,9373%

janeiro/02

0,8333%

102,1040%

fevereiro/02

0,8333%

101,2707%

março/02

0,8333%

100,4374%

abril/02

0,7917%

99,6041%

maio/02

0,7917%

98,8124%

junho/02

0,7917%

98,0207%

julho/02

0,8333%

97,2290%

agosto/02

0,8333%

96,3957%

setembro/02

0,8333%

95,5624%

outubro/02

0,8333%

94,7291%

novembro/02

0,8333%

93,8958%

dezembro/02

0,8333%

93,0625%

janeiro/03

0,9167%

92,2292%

fevereiro/03

0,9167%

91,3125%

março/03

0,9167%

90,3958%

abril/03

1,0000%

89,4791%

maio/03

1,0000%

88,4791%

junho/03

1,0000%

87,4791%

julho/03

1,0000%

86,4791%

agosto/03

1,0000%

85,4791%

setembro/03

1,0000%

84,4791%

outubro/03

0,9167%

83,4791%

novembro/03

0,9167%

82,5624%

dezembro/03

0,9167%

81,6457%

janeiro/04

0,8333%

80,7290%

fevereiro/04

0,8333%

79,8957%

março/04

0,8333%

79,0624%

abril/04

0,8125%

78,2291%

maio/04

0,8125%

77,4166%

junho/04

0,8125%

76,6041%

julho/04

0,8125%

75,7916%

agosto/04

0,8125%

74,9791%

setembro/04

0,8125%

74,1666%

outubro/04

0,8125%

73,3541%

novembro/04

0,8125%

72,5416%

dezembro/04

0,8125%

71,7291%

janeiro/05

0,8125%

70,9166%

fevereiro/05

0,8125%

70,1041%

março/05

0,8125%

69,2916%

abril/05

0,8125%

68,4791%

maio/05

0,8125%

67,6666%

junho/05

0,8125%

66,8541%

julho/05

0,8125%

66,0416%

agosto/05

0,8125%

65,2291%

setembro/05

0,8125%

64,4166%

outubro/05

0,8125%

63,6041%

novembro/05

0,8125%

62,7916%

dezembro/05

0,8125%

61,9791%

janeiro/06

0,7500%

61,1666%

fevereiro/06

0,7500%

60,4166%

março/06

0,7500%

59,6666%

abril/06

0,6792%

58,9166%

maio/06

0,6792%

58,2374%

junho/06

0,6792%

57,5582%

julho/06

0,6250%

56,8790%

agosto/06

0,6250%

56,2540%

setembro/06

0,6250%

55,6290%

outubro/06

0,5708%

55,0040%

novembro/06

0,5708%

54,4332%

dezembro/06

0,5708%

53,8624%

janeiro/07

0,5417%

53,2916%

fevereiro/07

0,5417%

52,7499%

março/07

0,5417%

52,2082%

abril/07

0,5417%

51,6665%

maio/07

0,5417%

51,1248%

junho/07

0,5417%

50,5831%

julho/07

0,5208%

50,0414%

agosto/07

0,5208%

49,5206%

setembro/07

0,5208%

48,9998%

outubro/07

0,5208%

48,4790%

novembro/07

0,5208%

47,9582%

dezembro/07

0,5208%

47,4374%

janeiro/08

0,5208%

46,9166%

fevereiro/08

0,5208%

46,3958%

março/08

0,5208%

45,8750%

abril/08

0,5208%

45,3542%

maio/08

0,5208%

44,8334%

junho/08

0,5208%

44,3126%

julho/08

0,5208%

43,7918%

agosto/08

0,5208%

43,2710%

setembro/08

0,5208%

42,7502%

outubro/08

0,5208%

42,2294%

novembro/08

0,5208%

41,7086%

dezembro/08

0,5208%

41,1878%

janeiro/09

0,5208%

40,6670%

fevereiro/09

0,5208%

40,1462%

março/09

0,5208%

39,6254%

abril/09

0,5208%

39,1046%

maio/09

0,5208%

38,5838%

junho/09

0,5208%

38,0630%

julho/09

0,5000%

37,5422%

agosto/09

0,5000%

37,0422%

setembro/09

0,5000%

36,5422%

outubro/09

0,5000%

36,0422%

novembro/09

0,5000%

35,5422%

dezembro/09

0,5000%

35,0422%

janeiro/10

0,5000%

34,5422%

fevereiro/10

0,5000%

34,0422%

março/10

0,5000%

33,5422%

abril/10

0,5000%

33,0422%

maio/10

0,5000%

32,5422%

junho/10

0,5000%

32,0422%

julho/10

0,5000%

31,5422%

agosto/10

0,5000%

31,0422%

setembro/10

0,5000%

30,5422%

outubro/10

0,5000%

30,0422%

novembro/10

0,5000%

29,5422%

dezembro/10

0,5000%

29,0422%

janeiro/11

0,5000%

28,5422%

fevereiro/11

0,5000%

28,0422%

março/11

0,5000%

27,5422%

abril/11

0,5000%

27,0422%

maio/11

0,5000%

26,5422%

junho/11

0,5000%

26,0422%

julho/11

0,5000%

25,5422%

agosto/11

0,5000%

25,0422%

setembro/11

0,5000%

24,5422%

outubro/11

0,5000%

24,0422%

novembro/11

0,5000%

23,5422%

dezembro/11

0,5000%

23,0422%

janeiro/12

0,5000%

22,5422%

fevereiro/12

0,5000%

22,0422%

março/12

0,5000%

21,5422%

abril/12

0,5000%

21,0422%

maio/12

0,4167%

20,5422%

junho/12

0,5000%

20,1255%

julho/12

0,4583%

19,6255%

agosto/12

0,4583%

19,1672%

setembro/12

0,4583%

18,7089%

outubro/12

0,4583%

18,2506%

novembro/12

0,4583%

17,7923%

dezembro/12

0,4583%

17,3340%

janeiro/13

0,4167%

16,8757%

fevereiro/13

0,4167%

16,4590%

março/13

0,4167%

16,0423%

abril/13

0,4167%

15,6256%

maio/13

0,4167%

15,2089%

junho/13

0,4167%

14,7922%

julho/13

0,4167%

14,3755%

agosto/13

0,4167%

13,9588%

setembro/13

0,4167%

13,5421%

outubro/13

0,4167%

13,1254%

novembro/13

0,4167%

12,7087%

dezembro/13

0,4167%

12,2920%

janeiro/14

0,4167%

11,8753%

fevereiro/14

0,4167%

11,4586%

março/14

0,4167%

11,0419%

abril/14

0,4167%

10,6252%

maio/14

0,4167%

10,2085%

junho/14

0,4167%

9,7918%

julho/14

0,4167%

9,3751%

agosto/14

0,4167%

8,9584%

setembro/14

0,4167%

8,5417%

outubro/14

0,4167%

8,1250%

novembro/14

0,4167%

7,7083%

dezembro/14

0,4167%

7,2916%

janeiro/15

0,4583%

6,8749%

fevereiro/15

0,4583%

6,4166%

março/15

0,4583%

5,9583%

abril/15

0,5000%

5,5000%

maio/15

0,5000%

5,0000%

junho/15

0,5000%

4,5000%

julho/15

0,5417%

4,0000%

agosto/15

0,5417%

3,4583%

setembro/15

0,5417%

2,9166%

outubro/15

0,5833%

2,3749%

novembro/15

0,5833%

1,7916%

dezembro/15

0,5833%

1,2083%

janeiro/16

0,6250%

0,6250%

Fundamentos Legais: Os citados no texto.