REFIS/PAES – RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE ABRIL DE 2016
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis/Paes, observando que:

a) recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a.1) no vencimento - sem acréscimo de juros;

a.2) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do ven,cimento até o mês do pagamento;

b) recolhimento da parcela do Refis-Alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

c) recolhimento das parcelas do Paes - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis/Paes, no mês de Abril/2016, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa Mês

Taxa Acumulada

janeiro/01

0,7708%

113,4788%

fevereiro/01

0,7708%

112,7080%

março/01

0,7708%

111,9372%

abril/01

0,7708%

111,1664%

maio/01

0,7708%

110,3956%

junho/01

0,7708%

109,6248%

julho/01

0,7917%

108,8540%

agosto/01

0,7917%

108,0623%

setembro/01

0,7917%

107,2706%

outubro/01

0,8333%

106,4789%

novembro/01

0,8333%

105,6456%

dezembro/01

0,8333%

104,8123%

janeiro/02

0,8333%

103,9790%

fevereiro/02

0,8333%

103,1457%

março/02

0,8333%

102,3124%

abril/02

0,7917%

101,4791%

maio/02

0,7917%

100,6874%

junho/02

0,7917%

99,8957%

julho/02

0,8333%

99,1040%

agosto/02

0,8333%

98,2707%

setembro/02

0,8333%

97,4374%

outubro/02

0,8333%

96,6041%

novembro/02

0,8333%

95,7708%

dezembro/02

0,8333%

94,9375%

janeiro/03

0,9167%

94,1042%

fevereiro/03

0,9167%

93,1875%

março/03

0,9167%

92,2708%

abril/03

1,0000%

91,3541%

maio/03

1,0000%

90,3541%

junho/03

1,0000%

89,3541%

julho/03

1,0000%

88,3541%

agosto/03

1,0000%

87,3541%

setembro/03

1,0000%

86,3541%

outubro/03

0,9167%

85,3541%

novembro/03

0,9167%

84,4374%

dezembro/03

0,9167%

83,5207%

janeiro/04

0,8333%

82,6040%

fevereiro/04

0,8333%

81,7707%

março/04

0,8333%

80,9374%

abril/04

0,8125%

80,1041%

maio/04

0,8125%

79,2916%

junho/04

0,8125%

78,4791%

julho/04

0,8125%

77,6666%

agosto/04

0,8125%

76,8541%

setembro/04

0,8125%

76,0416%

outubro/04

0,8125%

75,2291%

novembro/04

0,8125%

74,4166%

dezembro/04

0,8125%

73,6041%

janeiro/05

0,8125%

72,7916%

fevereiro/05

0,8125%

71,9791%

março/05

0,8125%

71,1666%

abril/05

0,8125%

70,3541%

maio/05

0,8125%

69,5416%

junho/05

0,8125%

68,7291%

julho/05

0,8125%

67,9166%

agosto/05

0,8125%

67,1041%

setembro/05

0,8125%

66,2916%

outubro/05

0,8125%

65,4791%

novembro/05

0,8125%

64,6666%

dezembro/05

0,8125%

63,8541%

janeiro/06

0,7500%

63,0416%

fevereiro/06

0,7500%

62,2916%

março/06

0,7500%

61,5416%

abril/06

0,6792%

60,7916%

maio/06

0,6792%

60,1124%

junho/06

0,6792%

59,4332%

julho/06

0,6250%

58,7540%

agosto/06

0,6250%

58,1290%

setembro/06

0,6250%

57,5040%

outubro/06

0,5708%

56,8790%

novembro/06

0,5708%

56,3082%

dezembro/06

0,5708%

55,7374%

janeiro/07

0,5417%

55,1666%

fevereiro/07

0,5417%

54,6249%

março/07

0,5417%

54,0832%

abril/07

0,5417%

53,5415%

maio/07

0,5417%

52,9998%

junho/07

0,5417%

52,4581%

julho/07

0,5208%

51,9164%

agosto/07

0,5208%

51,3956%

setembro/07

0,5208%

50,8748%

outubro/07

0,5208%

50,3540%

novembro/07

0,5208%

49,8332%

dezembro/07

0,5208%

49,3124%

janeiro/08

0,5208%

48,7916%

fevereiro/08

0,5208%

48,2708%

março/08

0,5208%

47,7500%

abril/08

0,5208%

47,2292%

maio/08

0,5208%

46,7084%

junho/08

0,5208%

46,1876%

julho/08

0,5208%

45,6668%

agosto/08

0,5208%

45,1460%

setembro/08

0,5208%

44,6252%

outubro/08

0,5208%

44,1044%

novembro/08

0,5208%

43,5836%

dezembro/08

0,5208%

43,0628%

janeiro/09

0,5208%

42,5420%

fevereiro/09

0,5208%

42,0212%

março/09

0,5208%

41,5004%

abril/09

0,5208%

40,9796%

maio/09

0,5208%

40,4588%

junho/09

0,5208%

39,9380%

julho/09

0,5000%

39,4172%

agosto/09

0,5000%

38,9172%

setembro/09

0,5000%

38,4172%

outubro/09

0,5000%

37,9172%

novembro/09

0,5000%

37,4172%

dezembro/09

0,5000%

36,9172%

janeiro/10

0,5000%

36,4172%

fevereiro/10

0,5000%

35,9172%

março/10

0,5000%

35,4172%

abril/10

0,5000%

34,9172%

maio/10

0,5000%

34,4172%

junho/10

0,5000%

33,9172%

julho/10

0,5000%

33,4172%

agosto/10

0,5000%

32,9172%

setembro/10

0,5000%

32,4172%

outubro/10

0,5000%

31,9172%

novembro/10

0,5000%

31,4172%

dezembro/10

0,5000%

30,9172%

janeiro/11

0,5000%

30,4172%

fevereiro/11

0,5000%

29,9172%

março/11

0,5000%

29,4172%

abril/11

0,5000%

28,9172%

maio/11

0,5000%

28,4172%

junho/11

0,5000%

27,9172%

julho/11

0,5000%

27,4172%

agosto/11

0,5000%

26,9172%

setembro/11

0,5000%

26,4172%

outubro/11

0,5000%

25,9172%

novembro/11

0,5000%

25,4172%

dezembro/11

0,5000%

24,9172%

janeiro/12

0,5000%

24,4172%

fevereiro/12

0,5000%

23,9172%

março/12

0,5000%

23,4172%

abril/12

0,5000%

22,9172%

maio/12

0,4167%

22,4172%

junho/12

0,5000%

22,0005%

julho/12

0,4583%

21,5005%

agosto/12

0,4583%

21,0422%

setembro/12

0,4583%

20,5839%

outubro/12

0,4583%

20,1256%

novembro/12

0,4583%

19,6673%

dezembro/12

0,4583%

19,2090%

janeiro/13

0,4167%

18,7507%

fevereiro/13

0,4167%

18,3340%

março/13

0,4167%

17,9173%

abril/13

0,4167%

17,5006%

maio/13

0,4167%

17,0839%

junho/13

0,4167%

16,6672%

julho/13

0,4167%

16,2505%

agosto/13

0,4167%

15,8338%

setembro/13

0,4167%

15,4171%

outubro/13

0,4167%

15,0004%

novembro/13

0,4167%

14,5837%

dezembro/13

0,4167%

14,1670%

janeiro/14

0,4167%

13,7503%

fevereiro/14

0,4167%

13,3336%

março/14

0,4167%

12,9169%

abril/14

0,4167%

12,5002%

maio/14

0,4167%

12,0835%

junho/14

0,4167%

11,6668%

julho/14

0,4167%

11,2501%

agosto/14

0,4167%

10,8334%

setembro/14

0,4167%

10,4167%

outubro/14

0,4167%

10,0000%

novembro/14

0,4167%

9,5833%

dezembro/14

0,4167%

9,1666%

janeiro/15

0,4583%

8,7499%

fevereiro/15

0,4583%

8,2916%

março/15

0,4583%

7,8333%

abril/15

0,5000%

7,3750%

maio/15

0,5000%

6,8750%

junho/15

0,5000%

6,3750%

julho/15

0,5417%

5,8750%

agosto/15

0,5417%

5,3333%

setembro/15

0,5417%

4,7916%

outubro/15

0,5833%

4,2499%

novembro/15

0,5833%

3,6666%

dezembro/15

0,5833%

3,0833%

janeiro/16

0,6250%

2,5000%

fevereiro/16

0,6250%

1,8750%

março/16

0,6250%

1,2500%

abril/16

0,6250%

0,6250%

Fundamentos Legais: Os citados no texto.