tributos_e_contribuicoes_dezembro_49

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR
Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Dezembro de 2015

1. Acréscimo de Juros ao Valor a Compensar a Partir de 1996
2. Tabela Para Cálculo dos Juros
2.1. Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados a Partir de 01.01.1998
3. Cômputo na Base de Cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro

1. ACRÉSCIMO DE JUROS AO VALOR A COMPENSAR A PARTIR DE 1996

De acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/1995 e a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, os valores passíveis de compensação, relativos a tributos e contribuições federais, serão acrescidos de juros a partir de 01.01.1996, observado o seguinte:

a) os juros serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic para títulos federais acumulados mensalmente:

a.1) a partir de 01.01.1996 até o mês anterior ao da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior efetuado até 31.12.1995;

a.2) a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior feito a partir de 01.01.1996 até 31.12.1997;

a.3) a partir do mês subsequente ao do pagamento indevido ou a maior que o devido, no caso de pagamentos feitos a partir de 01.01.1998 (Art. 73 da Lei nº 9.532/1997);

b) de 1% (um por cento), no mês em que estiver sendo efetuada a compensação.

2. TABELA PARA CÁLCULO DOS JUROS

2.1 - Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados a Partir de 01.01.1998

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados a partir de 01.01.1998, que serão compensados no mês de Dezembro/2015, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

Ano	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
2000	207,20	205,75	204,30	203,00	201,51	200,12	198,81	197,40	196,18	194,89	193,67	192,47
2001	191,20	190,18	188,92	187,73	186,39	185,12	183,62	182,02	180,70	179,17	177,78	176,39
2002	174,86	173,61	172,24	170,76	169,35	168,02	166,48	165,04	163,66	162,01	160,47	158,73
2003	156,76	154,93	153,15	151,28	149,31	147,45	145,37	143,60	141,92	140,28	138,94	137,57
2004	136,30	135,22	133,84	132,66	131,43	130,20	128,91	127,62	126,37	125,16	123,91	122,43
2005	121,05	119,83	118,30	116,89	115,39	113,80	112,29	110,63	109,13	107,72	106,34	104,87
2006	103,44	102,29	100,87	99,79	98,51	97,33	96,16	94,90	93,84	92,75	91,73	90,74
2007	89,66	88,79	87,74	86,80	85,77	84,86	83,89	82,90	82,10	81,17	80,33	79,49
2008	78,56	77,76	76,92	76,02	75,14	74,18	73,11	72,09	70,99	69,81	68,79	67,67
2009	66,62	65,76	64,79	63,95	63,18	62,42	61,63	60,94	60,25	59,56	58,90	58,17
2010	57,51	56,92	56,16	55,49	54,74	53,95	53,09	52,20	51,35	50,54	49,73	48,80
2011	47,94	47,10	46,18	45,34	44,35	43,39	42,42	41,35	40,41	39,53	38,67	37,76
2012	36,87	36,12	35,30	34,59	33,85	33,21	32,53	31,84	31,30	30,69	30,14	29,59
2013	28,99	28,50	27,95	27,34	26,74	26,13	25,41	24,70	23,99	23,18	22,46	21,67
2014	20,82	20,03	19,26	18,44	17,57	16,75	15,80	14,93	14,02	13,07	12,23	11,27
2015	10,33	9,51	8,47	7,52	6,53	5,46	4,28	3,17	2,06	1,00	0,00	-

Nota: Sobre o pagamento indevido ou a maior efetuado em determinado mês e compensado dentro desse mesmo mês não há acréscimo de juros

3. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Os juros calculados sobre os tributos e contribuições a compensar, calculados com base na Taxa SELIC para títulos federais, devem ser apropriados na base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro no regime de apuração pelo lucro real ou presumido, no mês de competência.