ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO
Em Setembro de 2015

Sumário
 
1. Cálculo Dos Juros Para Recolhimento Dentro do Prazo Das Quotas do IRPJ, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e IR
2. Tabela de Acréscimos Legais

1. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E IRPF

A 6ª quota do IRPF/2015 sobre a Declaração de Rendimentos, vencida em abril de 2015, poderá ser recolhida com acréscimos legais de 5,35% (cinco inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), a título de juros, até 30.09.2015.

A 3ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Real trimestral, Presumido ou Arbitrado, apurada no 2º trimestre de 2015, poderá ser recolhida com acréscimos legais de 2,11% (dois inteiros e onze centésimos por cento), a título de juros, até 30.09.2015.

2. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS

Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de setembro de 2015, não havia sido divulgada a taxa SELIC para o mês de agosto/2015, razão pela qual alertamos que a tabela prática de acréscimos legais para o mês de setembro/2015 somente estará atualizada para fins de cálculo dos juros a partir da publicação da Taxa SELIC, que ocorrerá no início de setembro de 2015.

Agora, somando-se a Taxa SELIC de agosto/2015, que é de 1,11% (um inteiro e onze centésimos por cento), a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de setembro de 2015 é a seguinte:

ANOS VENCI-
MENTO 		JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
ENCARGOS
1998 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 252,42 250,29 248,09 246,38 244,75 243,15 241,45 239,97 237,48 234,54 231,
91		 229,
51
1999 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 227,33 224,95 221,62 219,27 217,25 215,58 213,92 212,35 210,86 209,48 208,
09		 206,
49
2000 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 205,03 203,58 202,13 200,83 199,34 197,95 196,64 195,23 194,01 192,72 191,
50		 190,
30
2001 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 189,03 188,01 186,75 185,56 184,22 182,95 181,45 179,85 178,53 177,00 175,
61		 174,
22
2002 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 172,69 171,44 170,07 168,59 167,18 165,85 164,31 162,87 161,49 159,84 158,
30		 156,
56
2003 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 154,59 152,76 150,98 149,11 147,14 145,28 143,20 141,43 139,75 138,11 136,
77		 135,
40
2004 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 134,13 133,05 131,67 130,49 129,26 128,03 126,74 125,45 124,20 122,99 121,
74		 120,
26
2005 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 118,88 117,66 116,13 114,72 113,22 111,63 110,12 108,46 106,96 105,55 104,
17		 102,
70
2006 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 101,27 100,12 98,70 97,62 96,34 95,16 93,99 92,73 91,67 90,58 89,
56		 88,
57
2007 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 87,49 86,62 85,57 84,63 83,60 82,69 81,72 80,73 79,93 79,00 78,
16		 77,
32
2008 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 76,39 75,59 74,75 73,85 72,97 72,01 70,94 69,92 68,82 67,64 66,
62		 65,
50
2009 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 64,45 63,59 62,62 61,78 61,01 60,25 59,46 58,77 58,08 57,39 56,
73		 56,
00
2010 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 55,34 54,75 53,99 53,32 52,57 51,78 50,92 50,03 49,18 48,37 47,
56		 46,
63
2011 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 45,77 44,93 44,01 43,17 42,18 41,22 40,25 39,18 38,24 37,36 36,
50		 35,
59
2012 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 34,70 33,95 33,13 32,42 31,68 31,04 30,36 29,67 29,13 28,52 27,
97		 27,
42
2013 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 26,82 26,33 25,78 25,17 24,57 23,96 23,24 22,53 21,82 21,01 20,
29		 19,
50
2014 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 18,65 17,86 17,09 16,27 15,40 14,58 13,63 12,76 11,85 10,90 10,
06		 9,10
2015 M. 20 20 20 20 20 20 20 (**) (**) - - -

J.

8,16

7,34

6,30

5,35

4,36

3,29

2,11

1,00

0,00

-

-

-

Fundamentos Legais: Os citados no texto.