tributos_e_contribuicoes_federais_45

3. Cômputo na Base de Cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro

De acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/1995 e a Instrução Normativa SRF nº 22/1996, os valores passíveis de compensação, relativos a tributos e contribuições federais, serão acrescidos de juros a partir de 01.01.1996, observado o seguinte:

a) os juros serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic para títulos federais acumulados mensalmente:

a.1) a partir de 01.01.1996 até o mês anterior ao da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior efetuado até 31.12.1995;

a.2) a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior feito a partir de 01.01.1996 até 31.12.1997;

a.3) a partir do mês subsequente ao do pagamento indevido ou a maior que o devido, no caso de pagamentos feitos a partir de 01.01.1998 (Art. 73 da Lei nº 9.532/1997);

b) de 1% (um por cento), no mês em que estiver sendo efetuada a compensação.

2. TABELA PARA CÁLCULO DOS JUROS

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados a partir de 01.01.1998, que serão compensados no mês de novembro/2014, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

Ano	jan	fev	mar	abr	mai	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
2000	195,13	193,68	192,23	190,93	189,44	188,05	186,74	185,33	184,11	182,82	181,60	180,40
2001	179,13	178,11	176,85	175,66	174,32	173,05	171,55	169,95	168,63	167,10	165,71	164,32
2002	162,79	161,54	160,17	158,69	157,28	155,95	154,41	152,97	151,59	149,94	148,40	146,66
2003	144,69	142,86	141,08	139,21	137,24	135,38	133,30	131,53	129,85	128,21	126,87	125,50
2004	124,23	123,15	121,77	120,59	119,36	118,13	116,84	115,55	114,30	113,09	111,84	110,36
2005	108,98	107,76	106,23	104,82	103,32	101,73	100,22	98,56	97,06	95,65	94,27	92,80
2006	91,37	90,22	88,80	87,72	86,44	85,26	84,09	82,83	81,77	80,68	79,66	78,67
2007	77,59	76,72	75,67	74,73	73,70	72,79	71,82	70,83	70,03	69,10	68,26	67,42
2008	66,49	65,69	64,85	63,95	63,07	62,11	61,04	60,02	58,92	57,74	56,72	55,60
2009	54,55	53,69	52,72	51,88	51,11	50,35	49,56	48,87	48,18	47,49	46,83	46,10
2010	45,44	44,85	44,09	43,42	42,67	41,88	41,02	40,13	39,28	38,47	37,66	36,73
2011	35,87	35,03	34,11	33,27	32,28	31,32	30,35	29,28	28,34	27,46	26,60	25,69
2012	24,80	24,05	23,23	22,52	21,78	21,14	20,46	19,77	19,23	18,62	18,07	17,52
2013	16,92	16,43	15,88	15,27	14,67	14,06	13,34	12,63	11,92	11,11	10,39	9,60
2014	8,75	7,96	7,19	6,37	5,50	4,68	3,73	2,86	1,95	1,00

Nota: Sobre o pagamento indevido ou a maior efetuado em determinado mês e compensado dentro desse mesmo mês não há acréscimo de juros

3. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Os juros calculados sobre os tributos e contribuições a compensar, calculados com base na Taxa SELIC para títulos federais, devem ser apropriados na base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro no regime de apuração pelo lucro real ou presumido, no mês de competência.