ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO
Em Novembro de 2014

 

Sumário

 

1. Cálculo Dos Juros Para Recolhimento Dentro do Prazo Das Quotas do IRPJ, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e IR

2. Tabela de Acréscimos Legais

 

1. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E IRPF

 

A 8ª quota do IRPF/2014 sobre a Declaração de Rendimentos, vencida em abril de 2014, poderá ser recolhida até 28.11.2014, com acréscimos legais de 6,37% (seis inteiros e trinta e sete centésimos por cento), a título de juros.

 

A 2ª quota ou quota única do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Real trimestral, Presumido ou Arbitrado, apurada no 3º trimestre de 2014, poderá ser recolhida com acréscimos legais de 1.95%(um inteiro e noventa e cinco centésimos por cento), até 28.11.2014, a título de juros.

2. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS


Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de novembro de 2014, não havia sido divulgada a taxa SELIC para o mês de outubro/2014, razão pela qual alertamos que a tabela prática de acréscimos legais para o mês de novembro/2014 somente estará atualizada para fins de cálculo dos juros a partir da publicação da Taxa SELIC, que ocorrerá no início de novembro de 2014.

Agora, somando-se a Taxa SELIC de outubro/2014, que é de 0,95% (noventa e cinco centésimos por cento), a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de novembro de 2014 é a seguinte:

ANOS VENCI-
MENTO 		JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
ENCARGOS
1998 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 242,52 240,39 238,19 236,48 234,85 233,25 231,55 230,07 227,58 224,64 222,
01		 219,
61
1999 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 217,43 215,05 211,72 209,37 207,35 205,68 204,02 202,45 200,96 199,58 198,
19		 196,
59
2000 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 195,13 193,68 192,23 190,93 189,44 188,05 186,74 185,33 184,11 182,82 181,
60		 180,
40
2001 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 179,13 178,11 176,85 175,66 174,32 173,05 171,55 169,95 168,63 167,10 165,
71		 164,
32
2002 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 162,79 161,54 160,17 158,69 157,28 155,95 154,41 152,97 151,59 149,94 148,
40		 146,
66
2003 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 144,69 142,86 141,08 139,21 137,24 135,38 133,30 131,53 129,85 128,21 126,
87		 125,
50
2004 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 124,23 123,15 121,77 120,59 119,36 118,13 116,84 115,55 114,30 113,09 111,
84		 110,
36
2005 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 108,98 107,76 106,23 104,82 103,32 101,73 100,22 98,56 97,06 95,65 94,
27		 92,
80
2006 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 91,37 90,22 88,80 87,72 86,44 85,26 84,09 82,83 81,77 80,68 79,
66		 78,
67
2007 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 77,59 76,72 75,67 74,73 73,70 72,79 71,82 70,83 70,03 69,10 68,
26		 67,
42
2008 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 66,49 65,69 64,85 63,95 63,07 62,11 61,04 60,02 58,92 57,74 56,
72		 55,
60
2009 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 54,55 53,69 52,72 51,88 51,11 50,35 49,56 48,87 48,18 47,49 46,
83		 46,
10
2010 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 45,44 44,85 44,09 43,42 42,67 41,88 41,02 40,13 39,28 38,47 37,
66		 36,
73
2011 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 35,87 35,03 34,11 33,27 32,28 31,32 30,35 29,28 28,34 27,46 26,
60		 25,
69
2012 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 24,80 24,05 23,23 22,52 21,78 21,14 20,46 19,77 19,23 18,62 18,
07		 17,
52
2013 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 16,92 16,43 15,88 15,27 14,67 14,06 13,34 12,63 11,92 11,11 10,
39		 9,
60
2014 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 (**) (**) -
J. 8,75 7,96 7,19 6,37 5,50 4,68 3,73 2,86 1,95 1,00 0,00 -

 

Fundamentos Legais: Os citados no texto.