ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO
EM AGOSTO DE 2014

Sumário

1. Cálculo Dos Juros Para Recolhimento Dentro do Prazo Das Quotas do IRPJ, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e IR
2. Tabela de Acréscimos Legais

1. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E IRPF

A 5ª quota do IRPF/2014 sobre a Declaração de Rendimentos, vencida em abril de 2014, poderá ser recolhida até 29.08.2014, com acréscimos legais de 3,64% (três inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), a título de juros.

A 2ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro Real trimestral, Presumido ou Arbitrado, apurada no 2º trimestre de 2014, poderá ser recolhida com  acréscimos legais de 1% (um por cento), a título de juros, até 29.08.2014.

2. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS

Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de agosto de 2014, não havia sido divulgada a taxa SELIC para o mês de julho/2014, razão pela qual alertamos que a tabela prática de acréscimos legais para o mês de agosto/2014 somente estará atualizada para fins de cálculo dos juros a partir da publicação da Taxa SELIC, que ocorrerá no início de agosto de 2014.

Agora, somando-se a Taxa SELIC de julho/2014, que é de 0,95% (noventa e cinco centésimos por cento), a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de agosto de 2014 é a seguinte:

ANOS VENCI0
MENTO 		JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
ENCA-
RGOS
1998 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 239,79 237,66 235,46 233,75 232,12 230,52 228,82 227,34 224,85 221,91 219,28 216,88
1999 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 214,70 212,32 208,99 206,64 204,62 202,95 201,29 199,72 198,23 196,85 195,46 193,86
2000 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 192,40 190,95 189,50 188,20 186,71 185,32 184,01 182,60 181,38 180,09 178,87 177,67
2001 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 176,40 175,38 174,12 172,93 171,59 170,32 168,82 167,22 165,90 164,37 162,98 161,59
2002 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 160,06 158,81 157,44 155,96 154,55 153,22 151,68 150,24 148,86 147,21 145,67 143,93
2003 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 141,96 140,13 138,35 136,48 134,51 132,65 130,57 128,80 127,12 125,48 124,14 122,77
2004 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 121,50 120,42 119,04 117,86 116,63 115,40 114,11 112,82 111,57 110,36 109,11 107,63
2005 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 106,25 105,03 103,50 102,09 100,59 99,00 97,49 95,83 94,33 92,92 91,54 90,07
2006 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 88,64 87,49 86,07 84,99 83,71 82,53 81,36 80,10 79,04 77,95 76,93 75,94
2007 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 74,86 73,99 72,94 72,00 70,97 70,06 69,09 68,10 67,30 66,37 65,53 64,69
2008 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 63,76 62,96 62,12 61,22 60,34 59,38 58,31 57,29 56,19 55,01 53,99 52,87
2009 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 51,82 50,96 49,99 49,15 48,38 47,62 46,83 46,14 45,45 44,76 44,10 43,37
2010 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 42,71 42,12 41,36 40,69 39,94 39,15 38,29 37,40 36,55 35,74 34,93 34,00
2011 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 33,14 32,30 31,38 30,54 29,55 28,59 27,62 26,55 25,61 24,73 23,87 22,96
2012 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 22,07 21,32 20,50 19,79 19,05 18,41 17,73 17,04 16,50 15,89 15,34 14,79
2013 M. 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
J. 14,19 13,70 13,15 12,54 11,94 11,33 10,61 9,90 9,19 8,38 7,66 6,87
2014 M. 20 20 20 20 20 20 (**) (**) - - - -
J. 6,02 5,23 4,46 3,64 2,77 1,95 1,00 0,00 - - - -

Fundamentos Legais: Os citados no texto.