QUANTITATIVO DE PARCELAMENTOS
MARÇO 2012- DIVULGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 44, de 16.04.2012
(DOU de 24.04.2012)

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de março de 2012.

O COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF no 1.135, de 8 de abril de 1998, e pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria Codac nº 5, de 18 de março de 2011, e considerando a determinação contida no art. 39 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 15, de 15 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Artigo único - Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de março de 2012, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

RF
PARCELAMENTO DEFERIDO
VALOR PARCELADO (R$)
1
2.901
179.284.432
2
2.910
54.322.856
3
1.840
56.066.904
4
2.649
72.681.256
5
2.149
51.709.349
6
3.217
87.912.077
7
4.447
94.710.681
8
9.452
324.576.690
9
3.261
91.772.389
10
2.128
48.363.421
TO TA L
34.954
1.061.400.055

Parágrafo único - O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico < http:// www. receita. fazenda. gov. br>.

Marcus Vinicius Martins Quaresma