DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Empregado Doméstico - 2ª Parcela

Sumário

• 1. Direito
• 2. Valor
• 2.1 - 2ª Parcela
• 2.2 - Licença-Maternidade Durante o Ano
• 3. Data de Pagamento
• 4. Incidências

1. DIREITO

O empregado doméstico, com o advento da Constituição Federal de 1988, artigo 7º, parágrafo único, passou a fazer jus ao 13º Salário.

2. VALOR

O valor do 13º Salário do empregado doméstico corresponde a 1/12 (um doze avos) por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

2.1 - 2ª Parcela

A 2ª parcela do 13º Salário corresponderá à remuneração devida no mês de dezembro, deduzido o adiantamento a título de 1ª parcela, o INSS e o IRRF, se for o caso.

Exemplo 1:

Empregada admitida em 02.01.2008. Salário mensal de dezembro R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Pagamento da 2ª parcela do 13º salário no dia 19 de dezembro. Primeira parcela R$ 325,00.

Então:

- R$ 650,00 x 8% = R$ 52,00 (INSS)

- R$ 650,00 - R$ 325,00 - R$ 52,00 = R$ 273,00

- 2ª parcela do 13º Salário = R$ 273,00

O empregador deverá recolher no carnê individual, além da contribuição da empregada (8% neste caso), a sua contribuição devida de 12% sobre o valor total do 13º Salário (R$ 78,00, resultando num recolhimento de R$ 130,00).

Exemplo 2:

Empregada admitida em 07.04.2008. Salário mensal de dezembro R$ 700,00 (setecentos reais). Pagamento da 2ª parcela do 13º salário no dia 19 de dezembro. Primeira parcela R$ 233,34.

Então:

- R$ 700,00 : 12 x 9= R$ 525,00

- R$ 525,00 x 8% = R$ 42,00

- R$ 525,00 - R$ 233,34 - R$ 42,00 = R$ 249,66

- 2ª parcela do 13º Salário = R$ 249,66

O empregador deverá recolher no carnê individual, além da contribuição da empregada (8% neste caso), a sua contribuição devida de 12% sobre o valor total do 13º Salário (R$ 63,00, resultando num recolhimento de R$ 105,00).

Exemplo 3:

Empregada admitida em 15.09.2008. Salário mensal de dezembro R$ 600,00 (seiscentos reais). Pagamento da 2ª parcela do 13º salário no dia 19 de dezembro. Primeira parcela R$ 75,00.

Então:

- R$ 600,00 : 12 x 4 = R$ 200,00

- R$ 200,00 x 8% = R$ 16,00

- R$ 200,00 - R$ 75,00 - R$ 16,00 = R$ 109,00

- 2ª parcela do 13º Salário = R$ 109,00

O empregador deverá recolher no carnê individual, além da contribuição da empregada (8% neste caso), a sua contribuição devida de 12% sobre o valor total do 13º Salário (R$ 24,00, resultando num recolhimento de R$ 40,00).

2.2 - Licença-Maternidade Durante o Ano

Tendo a empregada doméstica se afastado durante o ano por motivo de licença-maternidade, o 13º Salário será proporcional ao período efetivamente trabalhado antes e após (quando for o caso) ao afastamento, uma vez que o 13º correspondente à licença será pago pelo INSS na última parcela do exercício.

Exemplo:

Empregada admitida em 15.12.2006. Afastou-se por motivo de licença-maternidade em 01.09.2008, retornando dia 29.12.2008. Salário mensal R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais). Pagamento da 2ª parcela no dia 19 de dezembro. Primeira parcela R$ 206,67.

- direito da empregada: 8/12 (oito doze avos), uma vez que 4/12 (quatro doze avos) o INSS estará pagando na última parcela do salário-maternidade dentro do ano em curso.

Então:

- R$ 620,00 x 8% = R$ 49,60 (INSS)

- R$ 620,00 - R$ 206,67 - R$ 49,60 - R$ 206,67 (valor recebido pelo INSS) = R$ 157,06

- 2ª parcela do 13º Salário = R$ 157,06

O empregador deverá recolher no carnê individual, além da contribuição da empregada (8% neste caso), a sua contribuição devida de 12% sobre o valor total do 13º Salário (R$ 74,40, resultando num recolhimento de R$ 124,00).

3. DATA DE PAGAMENTO

O pagamento da 2ª parcela do 13º Salário ao empregado doméstico deverá ser efetuado até o dia 19 de dezembro.

4. INCIDÊNCIAS

INSS

Na 2ª parcela do 13º Salário há incidência do INSS sobre o valor total pago, o qual deve ser recolhido até o dia 19.12.2008, observando-se os critérios quando a empregada afastou-se em licença-maternidade durante o ano.

FGTS

O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência, ou seja, o recolhimento referente à 2ª parcela deve ocorrer até o dia 07 de janeiro de 2009, junto com a folha de pagamento, se o empregador fez a opção de depositar FGTS ao seu empregado doméstico.

IRRF

Na 2ª parcela do 13º Salário há incidência do IRRF sobre o valor total.

Fundamentos Legais: Leis nºs 4.090/1962 e 4.749/1965; Decretos nºs 57.155/1965, 3.000/1999, art. 624, 3.048/1999, art. 93, § 6º, art. 214, § 6º, 3.361/2000; e os citados no texto.