ICMS
ATOS COTEPE/ICMS - Publicação

RESUMO: O presente Despacho publica os Atos COTEPE/ICMS nºs 15 e 16/2007.

DESPACHO CONFAZ nº 97, de 23.11.2007
(DOU de 26.11.2007)

  Publica os Atos COTEPE/ICMS que menciona.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, faz publicar os seguintes Atos COTEPE/ICMS:

ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007;

ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira