ICMS
Convênios e Ajuste - Publicação

RESUMO: O presente Despacho publica os Convênios ICMS nºs 124 a 130/2007 e o Ajuste SINIEF nº 09/2007.

DESPACHO CONFAZ Nº 91, de  30.10.2007
(DOU de 31.10.2007)

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 112ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de outubro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS e Ajuste SINIEF:

CONVÊNIO ICMS nº 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007;

CONVÊNIO ICMS nº 125, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007;

CONVÊNIO ICMS nº 126, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007;

CONVÊNIO ICMS nº 127, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007;

CONVÊNIO ICMS nº 128, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007;

CONVÊNIO ICMS nº 129, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007;

AJUSTE SINIEF Nº 09, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira