ICMS 
CONVÊNIOS - PUBLICAÇÃO

RESUMO: O presente Despacho publica os Convênios ICMS nºs 103, 104 e 105/2007.

DESPACHO CONFAZ Nº 65, de 13.08.2007
(DOU de 15.08.2007)

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 108ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de agosto de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 13 DE AGOSTO DE 2007;

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 13 DE AGOSTO DE 2007;

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira