ICMS
CONVÊNIOS E AJUSTES

RESUMO: O presente Despacho divulga os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS celebrados, que foram publicados no DOU de 12.07.2007.

DESPACHO CONFAZ Nº 51, de 11.07.2007
(DOU de 12.07.2007)

Divulga os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que foram celebrados na 126ª reunião ordinária do CONFAZ.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 126ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de julho de 2007, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF nº 06, DE 6 DE JULHO DE 2007;
AJUSTE SINIEF nº 07, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 58, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 59, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 61, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 62, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 63, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 64, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 65, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 66, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 67, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 68, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 69, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 70, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 71, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 72, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 73, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 74, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 75, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 76, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 77, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 78, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 79, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 80, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 81, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 82, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 83, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 84, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 85, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 86, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 87, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 88, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 89, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 90, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 91, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 92, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 93, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 94, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 95, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 96, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 97, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 98, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 99, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 100, DE 6 DE JULHO DE 2007;
CONVÊNIO ICMS nº 101, DE 6 DE JULHO DE 2007.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira