BENEFÍCIOS E TETO PREVIDENCIÁRIOS
Reajuste
Os benefícios mantidos pela Previdência Social foram reajustados em 1º de abril de 2006 em 5% (cinco por cento).
Para os benefícios concedidos de 1º de maio de 2005 a 31 de março de 2006, aplicam-se os percentuais constantes da tabela abaixo, de acordo com as respectivas datas de início.
FATOR DE
REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE
ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
| Data de Início |
Total
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| até maio de 2005 |
5,000%
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| em junho de 2005 |
4,270%
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| em julho de 2005 |
4,385%
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| em agosto de 2005 |
4,354%
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| em setembro de 2005 |
4,354%
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| em outubro de 2005 |
4,198%
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| em novembro de 2005 |
3,597%
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| em dezembro de 2005 |
3,040%
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| em janeiro de 2006 |
2,630%
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| em fevereiro de 2006 |
2,241%
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| em março de 2006 |
2,007%
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A partir de 1º de abril de 2006, o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício é de R$ 2.801,56 (dois mil, oitocentos e um reais e cinqüenta e seis centavos).
Fundamentos Legais: Medida Provisória nº 291/2006 e Decreto nº 5.756/2006, publicados no Bol. INFORMARE nº 17/2006, caderno Atualização Legislativa.