SALÁRIO MÍNIMO
Maio/2005

Sumário

• 1. Valores do Salário Mínimo
• 2. Percentual de Reajuste
• 3. Menor
• 3.1 - Aprendiz
• 3.2 - Não Aprendiz

1. VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO

Os valores do Salário Mínimo a partir de 01 de maio de 2005 são:

Mensal .................R$ 300,00
Diário .....................R$ 10,00
Horário......................R$ 1,36

2. PERCENTUAL DE REAJUSTE

O valor do Salário Mínimo para maio/2005 foi reajustado em 6,355% (seis inteiros e trezentos e cinqüenta e cinco milésimos por cento) e em 8,49% (oito inteiros e quarenta e nove centésimos por cento), a título de aumento real.

3. MENOR

3.1 - Aprendiz

Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, é garantido o Salário Mínimo hora, atualmente R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos). Ressaltamos que a duração do trabalho do aprendiz não poderá exceder a 6 (seis) horas diárias, vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Este limite poderá ser de até 8 (oito) horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

3.2 - Não Aprendiz

O menor não aprendiz tem direito ao Salário Mínimo integral, conforme o artigo 7º, XXX, da Constituição da República.

Fundamentos Legais: Medida Provisória nº 248/2005, publicada neste Bol. INFORMARE, caderno Atualização Legislativa.