ANEXO XI - DISO

	MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA – SRP

DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OBRA - DISO

	1 - Folha	
			Nº	Quantidade		
			
2 – Órgão Receptor
	3 - Recepção (mês/ano)

4 –  Dados do proprietário do imóvel, dono da obra, empresa construtora ou incorporador(a)	
Pessoa física		Pessoa jurídica		Construtora			
	
Nome/Denominação social
	CPF/CNPJ	
Endereço
	Nº	Complemento	Bairro	
Município
	UF	CEP	Telefone	
5 – Dados da Obra	
Identificação do proprietário do imóvel, dono, incorporador ou condômino	Matrícula CEI
	
Logradouro	Nº	Complemento
	
Lote(s)	Quadra(s)	Bairro
	
Município	UF	CEP
	Telefone	
Nº do alvará/habite-se	Data alvará/habite-se	Nº vistoria de conclusão	Data da vistoria

	Data início		Data término	Trata-se de obra: (Marcar com X)	
				Nova		Inacabada		Parcial		Reformada		Acrescida		Demolida			

Informações contratuais:	
	Nº		Registro		Data		Valor total com reajustes

Contém Termo Aditivo?	Sim		Não		Quantos?			
	
6 – Dados da obra - Informações contidas no projeto	
	
Tipo da Obra		11 – Alvenaria		12 - Madeira/Mista	
	
Destinação do Imóvel (Marcar com "X")	Nº Unidades	Nº Pavimentos	Nº de Unid. c/ até 2 quartos	Nº Unid. c/ 03 quartos ou mais	
	
		Residencial - Casa  					
	
		Residencial – Edifício					
	
		Residencial Hotel, Motel, Spa					
		Áreas comuns cjt. Hab. Horiz.					
	
		Comercial Andares Livres				
	
		Comercial Salas e Lojas				
	
		Galpão Industrial			
	
		Casa Popular			
	
		Conjunto Habit. Popular 			

Informação do Enquadramento para Obra com DEMOLIÇÃO	
	
Tipo da Obra		11 – Alvenaria		12 - Madeira/Mista	
	
Destinação do Imóvel (Marcar com "X")	Nº Unidades	Nº Pavimentos	Nº de Unid. c/ até 2 quartos	Nº Unid. c/ 03 quartos ou mais	
	
		Residencial - Casa  					
	
		Residencial – Edifício					
	
		Residencial Hotel, Motel, Spa					
		Áreas comuns cjt. Hab. Horiz.					
	
		Comercial Andares Livres				
	
		Comercial Salas e Lojas				
	
		Galpão Industrial			
	
		Casa Popular			
	
		Conjunto Habit. Popular			

Continuação do campo 6
Informação sobre a área da obra	
Destinação do Imóvel	Obra Nova	Existente / Projeto	Demolição	Reforma	Acréscimo	Parcial	Inacabada	
Residencial - Casa  							%	
Residencial – Edifício							%	
Residencial Hotel, Motel, Spa							%	
Áreas comuns cjt. Hab. Horiz.							%	
Comercial Andares Livres							%	
Comercial Salas e Lojas							%	
Galpão Industrial							%	
Casa Popular							%	
Conjunto Habit. Popular							%	
	
Área com Redução de 50%						
Área com Redução de 75%						
	
Quando se tratar de regularização parcial informar a área total regularizada anteriormente:	m²		
	
7 – Planilha de recolhimentos efetuados	
	
		Mão-de-obra própria	
	
		Empreiteira	CNPJ			
	
		Subempreiteira	CNPJ			
	
		Nota Fiscais (concreto/argamassa ou pré-moldado/fabricado) - Nesta condição preencher planilha anexa	

Observação: Assinalar com X as condições da obra e preencher planilhas distintas para cada uma delas	

Relação de recolhimentos:	
Competência
(Mês)	Remuneração de MO (Base de  Cálculo)	Contribuição	Banco/Ag	Data autenticação	Valor autenticado	Confirma 
CC
(uso da SRP)	

							

							

							

							

							

							

							

							

Sendo esta folha insuficiente para relacionar as contribuições relativas a obra, anexe planilha à parte contendo, em seu rodapé, o número da página, a declaração abaixo, localidade, data e assinatura do representante legal.	

8 – Declaro, sob as penas da lei , que estas informações expressam a verdade. Estou ciente de que a não quitação do valor, se houver, até a data do vencimento expressa na guia provocará a emissão de Notificação Fiscal de Lançamento do Débito – NFLD e de que, a qualquer tempo, a SRP poderá fiscalizar esta obra e levantar débitos que porventura existirem.
Local e data:  ______________________________________________	

__________________________________________
Assinatura do Contribuinte	

______________________________________
SRP (Assinatura e carimbo)	

 Relação de Notas Fiscais
(Anexo I da DISO)

Relação de Notas Fiscais:
(Marcar com X quando a nota fiscal se referir de Pré-moldada/fabricada ou concreto, nos demais completar com as informações)	
CNPJ	Data	Nº da NF	Série	Valor total NF	Pré-moldada/fabricada	Concreto	

	

										

	

										

	

										

	

										

	

										

	

										

	

										

	

										

	

										

	

										

	

										

	

Local e data:  ______________________________________________

__________________________________________
Contribuinte	
______________________________________
SRP (Assinatura e carimbo)	

ANEXO XI
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DISO
A Declaração e Informação Sobre Obra – DISO será preenchida pelo proprietário do imóvel, dono da obra, empresa construtora ou incorporador(a), seja pessoa física ou jurídica, obedecendo as seguintes instruções:
CAMPO 1 Numerar os formulários e anexos preenchidos seguido da quantidade de folhas que serão entregues ao órgão da SRP.
CAMPO 2 USO EXCLUSIVO DA SRP – para registrar o código do órgão receptor;
CAMPO 3 USO EXCLUSIVO DA SRP – para registar o mês e o ano da recepção;
CAMPO 4 Assinalar com "X" a quadrícula correspondente aos dados do declarante conforme seja pessoa física ou jurídica ou empresa construtora e, em seguida, registrar os dados que o identifica.
CAMPO 5:
Registrar os dados da obra, inclusive a sua matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI, a data de início e de término da obra.  Marcar com “X” a(s) quadrícula(s) que identifique(m) a característica da obra.  Quando existir contrato de construção informar o número do mesmo, a data e o valor total com reajustes.  Informar se o contrato possui termo aditivo assinalando com “X” as quadrículas sim ou não, conforme o caso,  informar a quantidade de termos aditivos;
CAMPO 6:
Assinalar com “X” a quadrícula que identifique o tipo da obra, alvenaria, de madeira ou mista.
Para ser classificado como tipo 12 a obra deverá possuir:
a) pelo menos 50% (cinqüenta por cento) das paredes externas em madeira ou metal;
b) estrutura de metal;
c) estrutura pré-fabricada ou pré-moldada.
Assinalar com “X” a quadrícula que identifique a(s) destinação(ções) da obra, preenchendo os campos destinados a unidades da obra, os quais estão à frente de cada destinação que for assinalada.
Quando se tratar de demolição, preencher do modo descrito acima o espaço destinado à “Informação do Enquadramento para Obra com demolição.
Informar sobre a(s) área(s) que a obra possui:
1 - tratando-se de obra NOVA esta área será igual à TOTAL;
2 - tratando-se de obra INACABADA, o cálculo e a certidão serão expedidos em relação a área pronta, preencher o campo INACABADA com o percentual acabado ou concluído, o campo EXISTENTE/PROJETO e apor abaixo a área total regularizada anteriormente;
3 - tratando-se de obra DEMOLIDA, REFORMADA ou ACRESCIDA, preencher além destes campos, conforme o caso, também o campo EXISTENTE/PROJETO com a área correspondente à área anterior a estas obras (demolição, reforma ou acréscimo);
4 – tratando-se de obra PARCIAL, preencher além destes campos, conforme o caso, também o campo EXISTENTE/PROJETO com a área total.
Em seguida preencher os campos destinados à(s) área(s) com redução existente(s) na obra objeto da regularização, apondo as áreas correspondentes.
CAMPO 7:
Assinalar com "X" à frente do tipo de recolhimento que será relacionado, se é de mão-de-obra própria, de empreiteira(s), de subempreiteira(s) ou notas fiscais relativas à aquisição, para a obra que está sendo regularizada, de concreto/argamassa ou pré-moldado ou pré-fabricado, nesta última condição, preencher o anexo da DISO.
Preencher em formulários DISO distintos as planilhas (campo 7) para cada situação que houver marcado, de mão-de-obra própria, de empreiteira(s) e de subempreiteira(s).
Relação de recolhimentos:
Coluna competência, a competência a que corresponder o recolhimento;
Coluna Remuneração de Mão-de-obra (base de cálculo), total da remuneração empregada na obra, observar que não poderá ser relacionado valor de remuneração relativa a atividades ou serviços não-incluídos na composição do Custo Unitário Basico (CUB), constantes da relação do Anexo XIV desta Instrução Normativa.
Coluna contribuição, valor da contribuição recolhida à Previdência Social relativa à coluna anterior;
Colunas Banco/Ag, Data de Autenticação e valor autenticado, preencher com os respectivos dados;
Coluna Confirma CC é de uso exclusivo da SRP, para confirmação das informações prestadas em cada linha.
CAMPO 8:
Assinatura do declarante ou do seu representante legal, inclusive em todos os anexos, se houver, que se identificará e, também, do signatário, no ato da entrega deste documento ao servidor do órgão correspondente, quando deverá ser exibida toda a documentação necessária para este fim.