ANEXO XIX

FORCED – FORMULARIO PARA CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS – PARTE I

FORCED – FORMULARIO PARA CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS		1 - Tipo Doc.	
			LDC - LANÇAMENTO DÉBITO CONFESSADO		

										3 - NÚMERO PROVISÓRIO	
2–OPERAÇÕES			INCLUSÃO				RETIFICAÇÃO				

I - DADOS IDENTIFICADORES	

	4 – MATRIC.  SERVIDOR 		5 - NUMERO DEBCAD		6 - DATA DO DOCUMENTO		7 - QT. LEV		

CONTRIBUINTE		
	8 - CAT.		9 - CNPJ/CEI/CPF/NIT		10 – CEI		
																																			
	11 – NOME DO CONTRIBUINTE

12 – DESCRIÇÃO DO DÉBITO		

	
	13 - LOCALIDADE E DATA		14 - CARIMBO E ASSINATURA DO EMITENTE		
                                                                                                                   _____________________________________	

ANEXO XIX (PARTE II)
 
FORCED - FORMULARIO PARA CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS		II – DISCRIMINATIVO DO LEVANTAMENTO	

CENTRALIZADOR			ESTABELECIMENTO/OBRA		
	15 - CNPJ/CEI/CPF/NIT				16 - CNPJ/CEI/CPF/NIT		17 - QT. COMP		

	18-COD.LEV		19 - DESCRIÇÃO DO LEVANTAMENTO	

20 – FPAS		21 – RAT		22 – CNAE		23– O. ENT. E F		24 - TIPO DEB.		25- TIPO DEB.		26 – TIPO DEB	

27 – CLASSIFICAÇÃO 	
	
		Contribuinte Individual Liberado de GFIP		
		Período Anterior a GFIP		
		Dispensado de Declarar em GFIP		
		Declarado em GFIP		
		Simples – Período com opção		
		Órgão Publico		

Variação de Enquadramento 	
	
	28-C.Aliquota		29- Cód. Associado Alíquota		30 – Comp. Inicial 		31 – Comp. Final 		32- Aliquota	

																											

	33 – LOCALIDADE E DATA		34 - CARIMBO E ASSINATURA DO EMITENTE		
                                                                                                                              __________________________________   

ANEXO XIX (PARTE III)

FORCED - FORMULARIO PARA CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS		III – DISCRIMINATIVO DO DÉBITO	

			ESTABELECIMENTO/OBRA		

35 - Número Provisório

36 - NUMERO DEBCAD

37 – Cod Lev

			
			38 - CNPJ/CEI/CPF/NIT		

39 - Tipo Disc		APURAÇÃO			Recolhimento/Notificaçäo/Crédito			EXCLUSÃO		

40 – MÊS (MM/AAAA)						
41 -  Data de Pagamento						
BASE
DE
CÁLCULO	42-Rem. até o limite SC						
	43-Rem. acima limite SC						
	44-Adm/Autônomo						
	45-Autônomo opção						
	46-Produto Rural						
	47-Renda/Rec de Patroc						
	48 – Coop. de Trabalho						
	49 –Adic. RAT 15 anos						
	50 – Adic. RAT 20 anos						
	51 – Adic. RAT 25 anos						
	52 – Ad.Coop Trab. 15 						
	53 – Ad.Coop Trab. 20 						
	54 – Ad.Coop Trab. 25 						
	55 – Ad.Coop Prod. 15 						
	56 – Ad.Coop Prod. 20 						
	57 – Ad.Coop Prod. 25 						
	58  - 						

DIFERENÇA
DE
 CONTRI-BUIÇÃO	59-Empregados						
	60-Empresa						
	61-RAT						
	62-Out. Ent.ou Fund.						
	63-Cont. Individual						
	64-Autônomo opção						
	65-Produto Rural						
	66-Renda/Rec de Patroc,						
	67-Glosas						
	68-Compensação						
	69-Cont.Coop.Trab						
	70 – Cont Adic. RAT 15 						
	71 – Cont Adic. RAT 20						
	72 – Cont Adic. RAT 25						
	73 –Con  Ad.Coop T 15 						
	74 – Con Ad.Coop T 20 						
	75 – Con Ad.Coop T 25 						
	76 – Con Ad.Coop P 15 						
	77 – Con Ad.Coop P 20 						
	78 – Con Ad.Coop P 25 						
	70						

DEDUZIR	80-Deduções						
	81-Compensações						

82-SUBTOTAL						

ACRÉSCIMOS
LEGAIS	83-Atual.Monetária						
	84-Juros						
	85- Multa						

86-TOTAL (SOMA)						

	87 – LOCALIDADE E DATA		88 - CARIMBO E ASSINATURA DO EMITENTE		
                                                                                                                                                      __________________________________   	

ANEXO XIX
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO FORCED
QUADRO I  - DADOS IDENTIFICADORES
Os campos de 1 (um) a 11 (onze) destinam-se a identificar o contribuinte, o documento a ser cadastrado e a operação a ser realizada com ele.
1 – TIPO DE DOCUMENTO
Campo pré-preenchido com  “LDC – Lançamento de Débito Confessado” 
2 - OPERAÇÕES
Marcar com “X” o tipo de operação a ser realizada, sendo elas:
- Inclusão 
- Retificação.
3 –  NÚMERO PROVISÓRIO
Para início de cadastramento é utilizado um número seqüencial, que tem a função de DEBCAD provisório (inclusive com dígito verificador),  gerado automaticamente pelo Sistema de Casdrastamento de Débito - SICAD.
Nos casos de retificação preencher com o número do DEBCAD correspondente ao documento a ser alterado.
4 – MATRÍCULA SERVIDOR  (PREENCHIDO PELA SRP)
Matrícula SIAPE do servidor que processará o documento. Nos casos de retificação esta matrícula poderá ser diferente da constante do documento referente a esta operação.
5 – NÚMERO DEBCAD
Número de DEBCAD definitivo do documento, vinculado à UARP que o processou.
6 – DATA DO DOCUMENTO
Data de emissão do documento, vinculada à consolidação do débito.
Nos casos de retificação,  a data do documento em que se realizará esta operação.
7 – QUANTIDADE DE LEVANTAMENTOS
Total de levantamentos (LEV) constante do documento e relacionados no quadro II do FORCED.
Para o SICAD, o Levantamento significa uma subdivisão do documento, para fins de apuração do débito. O usuário pode dividir a sua apuração em qualquer número de Levantamentos. 
Exemplos: Normal,  Reclamação Trabalhista, Crime contra a Seguridade Social, lançamento arbitrado, etc..
É obrigatória a criação de levantamentos distintos:
- Para  códigos de enquadramento distintos (campos 20 a 27)
- Para conjuntos de tipos de débito diferentes
Os campos de 8 (oito) a 11 (onze) ficam vinculados ao  centralizador do contribuinte.
8 – CATEGORIA 
Digitar um dos códigos abaixo, conforme o caso:
1 = CNPJ
2 = CEI de pessoa física/jurídica (/8 ou /0)
3 = CPF e CEI de obra ( /6 )
5 = NIT  e CEI de obra ( /6 )
6 = CNPJ  e CEI de obra ( /7 )
7 = CEI de pessoa física/jurídica (/8 ou  /0) e CEI de obra (/7)
8 = NIT (não usado pelo SICAD)
9 – CNPJ / CEI / CPF / NIT 
Identificação do centralizador do contribuinte, devidamente cadastrado no banco de dados do Sistema GIRAFA, com campos obrigatórios devidamente preenchidos e com co-responsável/responsável ativo.
No caso de LDC efetuado na UARP, o contribuinte  não poderá estar sob ação fiscal.
O SICAD não permite emissão de documentos para estabelecimento centralizado.
10 – CEI (/6 ou /7) 
Matrícula da obra de construção civil, sendo campo de preenchimento obrigatório se o campo 9 – CATEGORIA for preenchido com os códigos 3 (três), 5 (cinco), 6 (seis) ou 7 (sete).
11 – NOME DO CONTRIBUINTE
Campo de preenchimento obrigatório, servindo de conferência visual entre a informação da tela (preenchida automaticamente) e do FORCED.
12 – DESCRIÇÃO DO DÉBITO
Campo de livre preenchimento, utilizado para uma descrição sucinta do débito apurado (de preferência separar a descrição por levantamento).
No caso de retificação alterar estas informações, se necessário, para compatibilização com o documento.
13 – LOCALIDADE
Cidade e estado onde está sediado o contribuinte.
14 – CARIMBO E ASSINATURA DO EMITENTE
Carimbo e assinatura do contribuinte.
QUADRO II – Discriminativo do Levantamento
15 – CNPJ / CEI / CPF / NIT  DO CENTRALIZADOR
Repetir o identificador do contribuinte transcrito no campo 9 (nove) do quadro I do FORCED.
16 – CNPJ / CEI / CPF / NIT  DO  ESTABELECIMENTO / OBRA
Identificação do estabelecimento/obra do contribuinte (inclusive o próprio centralizador), cadastrado na base do GIRAFA, com os campos obrigatórios preenchidos.
17 – QUANTIDADE DE COMPETÊNCIAS
Preencher com a quantidade de competências que comporá este discriminativo, sempre vinculadas ao estabelecimento  e ao levantamento correspondente. Não preencher no caso de  retificação, uma vez que o sistema, automaticamente, nesta operação, fará os ajustes relativos ao número de competências.
18  – CÓDIGO DO LEVANTAMENTO
O Levantamento é identificado por um Código de Levantamento, atribuído pelo próprio usuário como por exemplo: "NOR", "SUP", "APR", 001, 002, etc.).
Não deverá ser usado o código de levantamento “DAL” que é de uso exclusivo do Sistema.
Os campos 20 (vinte) a 32 (trinta e dois) ficam vinculados ao campo 18 (dezoito) – código do Levantamento.
19  – DESCRIÇÃO DO LEVANTAMENTO
Campo de texto livre, com 30 (trinta) posições, usado para dar nome para o Levantamento e vinculado ao seu respectivo código.
20  – FPAS
Fundo de Previdência e Assistência Social, código identificador da atividade da empresa, utilizado para determinação das respectivas alíquotas de contribuição e, em conjunto com a competência e o item  de cobrança, determinar o fundamento legal deste item, no formato:  999.9
Para o SICAD deverá ser observado:
a) Os algarismos do FPAS se referem:
999 – código da arrecadação preenchido pelo contribuinte;
    9 – extensão de uso exclusivo da SRP, identificador do fundamento legal associado ao item de cobrança.
b) Um Levantamento só poderá ter um código FPAS, sendo que um documento poderá ter vários Levantamentos e consequentemente vários FPAS.
21 – RAT
Código identificador da atividade da empresa/estabelecimento, vinculado ao grau de risco desta atividade, no formato: 999.999-9
Campo do "Levantamento" de preenchimento opcional até 06/97, inclusive, sendo que o seu não-preenchimento implica o não-cálculo das contribuições devidas para o custeio dos benefícios concedidos em razão dos riscos ambientais de trabalho.
22  – CNAE
Código identificador da atividade econômica do contribuinte que, a partir de 07/1997 determina o grau de risco e conseqüente alíquota para cálculo das contribuições devidas para o custeio dos benefícios concedidos em razão dos riscos ambientais de trabalho.
23  – OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS
Código identificador de outras entidades ou fundos (Terceiros) cuja contribuição é arrecadada pela SRP e define as alíquotas utilizadas, visando dar destinação correta às contribuições arrecadadas para os mesmos.
24  – TIPO DE DÉBITO
Primeiro código identificador (dois algarismos) de fatos geradores de contribuições, utilizado para diferenciar algumas situações especiais e especificar a forma de apuração do débito. É utilizado, também, para definição do fundamento legal global deste tipo de débito.
Os tipos de débito poderão ser:

Código	DESCRIÇÃO	
51	RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – CONSTRUÇÃO CIVIL (PROPRIETÁRIO, CONSTRUTOR, INCORPORADOR)	
52	RESP SOLID - ORGÃOS PÚBLICOS (CONSTRUÇÃO CIVIL)	
53	RESP SOLID - CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA	
54	RESP SOLID - ORGÃOS PÚBLICOS (CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA)	
55	RESP SOLID - CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA (FALÊNCIA)	
56	RESP SOLID - GRUPO ECONÔMICO	
61	ARBITRAMENTO DA REMUNERAÇÃO. – CONSTRUÇÃO CIVIL	
62	LANÇAMENTO ARBITRADO  – EMPRESAS EM GERAL	
81	LIMITES MÍNIMOS DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO	
82	PROCESSO TRABALHISTA – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA	
83	DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMOS LEGAIS	
84	CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – OBRIGATÓRIO	
85	CONTRATO DE EMPREGADOS POR PRAZO DETERMINADO– LEI nº 9.601/1998	
87	CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – FACULTATIVO	

25 – TIPO DE DÉBITO
Segundo código identificador (dois algarismos) de fatos geradores de contribuições, utilizado para diferenciar algumas situações especiais e especificar a forma de apuração do débito. É utilizado, também, para definição do fundamento legal global deste tipo de débito.
Vide tabela no campo 24 (vinte e quatro)
26  – TIPO DE DÉBITO
Terceiro código identificador (dois algarismos) de fatos geradores de contribuições, utilizado para diferenciar algumas situações especiais e especificar a forma de apuração do débito. É utilizado, também, para definição do fundamento legal global deste tipo de débito.
Vide tabela no campo 24 (vinte e quatro)
OBSERVAÇÕES:
É permitido combinar simultaneamente até três tipos diferentes  de débito num mesmo Levantamento. As combinações possíveis dos códigos acima, são:

CÓDIGOS	PODE COMBINAR COM:	
51  	61, 85,  	
52	61, 85, 	
53	56, 62, 85	
54	62, 85	
55	62, 85	
56	61, 62, 85	
61	51, 52, 56	
62	53, 54, 55, 56, 85	
81	Nenhum outro	
82	 85	
83	Nenhum outro	
84	Nenhum outro	
85	51, 52, 53, 54, 55, 56, 62	
87	Nenhum outro	
97	Nenhum outro	
Para Classificação do Levantamento serão utilizadas as seguintes opções:
- Apresentação de GFIP
- Período com opção pelo Simples
- Órgão Público.
Quanto à apresentação de GFIP, o levantamento deve ser obrigatoriamente enquadrado num dos seguintes casos:
Contribuinte Individual Liberado de GFIP, atribuído
Período anterior a GFIP
Dispensado de Declarar em GFIP
Declarado em GFIP
O registro dos classificadores relativos a falência e a órgão publico será efetuado automaticamente pelo Sistema, de acordo com a situação da empresa e do código FPAS do Levantamento, respectivamente.
- Empresa do Simples – Período com Opção
- Órgão Público.
Não é permitido o registro simultâneo das seguintes condições:
- Opção pelo SIMPLES e Órgão Público
- Falência e Órgão Público
- Responsabilidade Solidária (tipo de débito 5X) e Opção pelo Simples.
27 – Classificação do Levantamento.
Marcar com “X” a opção a ser selecionada:
Contribuinte Individual Liberado de GFIP, atribuído
Período anterior a GFIP
Dispensado de Declarar em GFIP
Declarado em GFIP 
Simples - Período com opção
Órgão Público.
Variação de Enquadramento 
Para cada Levantamento, os códigos FPAS, RAT, CNAE/95 e Outras Entidades ou Fundos  determinam o enquadramento utilizado no cálculo da contribuição. Havendo variações de enquadramento da empresa ao longo do período abrangido pela Ação Fiscal, as mesmas devem ser registradas, informando-se:
28 – C. Alíquota  - código da alíquota segundo tabela própria.
04 – RAT / CNAE
07–  Outras Entidades ou Fundos
10 – Terceiros/Autônomo
29 – Cód. Associado Alíquota – Código associado a alíquota, quando for o caso.
30 – Comp. Inicial - Competência inicial do período de variação
31 – Comp. Final - Competência final do período de variação
32 – Alíquota  a ser utilizada que, a critério do usuário, pode ser:
- valor informado,
- valor obtido na tabela própria, ou
- igual a zero
33 – LOCALIDADE
Cidade e estado onde está sediado o contribuinte.
34 – CARIMBO E ASSINATURA DO EMITENTE
Carimbo e assinatura do contribuinte.
QUADRO III – Discriminativo do Débito
Nos campos abaixo, serão discriminados os valores dos itens elementares de cobrança, as bases de cálculo e outras informações necessárias  à Apuração ou à Retificação  de débito.
Refere-se aos valores de  Base de Cálculo, diferenças de contribuição ou os dois concomitantemente apurados no contribuinte, podendo ser considerado o valor que o contribuinte deveria recolher para a Previdência Social.
No caso de retificação é o valor que ficará como saldo após a retificação, sendo que o Sistema calculará o valor a ser excluído.
35 –  NÚMERO PROVISÓRIO
Repetir o número seqüencial  transcrito no campo 3 (três) do quadro I do FORCED.
36 – NÚMERO DEBCAD
Repetir o Número de DEBCAD transcrito no campo 5 (cinco) do quadro I do FORCED.
37  – CÓDIGO DO LEVANTAMENTO
Repetir o Código de Levantamento  transcrito no campo 18 (dezoito) do quadro II do FORCED.
38 – CNPJ / CEI / CPF / NIT  DO  ESTABELECIMENTO / OBRA
Identificação do estabelecimento/obra do contribuinte (inclusive o próprio centralizador), para o qual estão sendo informados os valores.
39 – TIPO DE DISCRIMINATIVO
Marcar com “X” a opção a ser selecionada:
     - Apuração
- Recolhimento/Notificação/Crédito
- Exclusão (exclusivamente para Retificação: valores a excluir do documento sob retificação)
Para Apuração, são registrados:
-  Diferença de base de cálculo, por Item Base de Cálculo.
-  Diferença de contribuição, por Item  Calculado  (valores de diferenças já calculadas).
Para Recolhimento/Notificação/Crédito, são registrados:
- Número seqüencial atribuído pelo Sistema.
- Data de pagamento.
- Diferença de contribuição, por Item Calculado.
- Valores a deduzir (Deduções, Compensações e Retenção deduzida).
- Total líquido.
- Acréscimos legais (At. Monetária, Juros e Multa).
- Total recolhido ou notificado.
Para Exclusão, são registrados:
-  Base de Cálculo, por Item Base de Cálculo.
-  Diferença de Contribuição, por Item  Calculado (valores de  diferenças já calculadas).
40 – MÊS/ANO
Competência devida, no formato MM/AAAA, onde M = Mês e A = Ano.
O SICAD calcula contribuições automaticamente  para competências a partir de 01/1989, antes deste período deverão ser informadas as alíquotas (variação de enquadramento campos 28 a 32) das competências a serem levantadas. Podem ser informados somente os valores das contribuições deste período, sem a informação da base de cálculo.
41 – DATA DE PAGAMENTO
Data em que foi efetuado o pagamento da GUIA, a ser preenchido somente para o Tipo de Discriminativo igual a Recolhimento/Notificação/Crédito.
42 – BASE DE CÁLCULO/SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO -  ATÉ O LIMITE
Referente ao segurado empregado:
Para competências até 08/89 = valor da remuneração até o limite máximo do salário de contribuição.
A partir da competência 09/89 = valor total da remuneração, sem limite.
Referente ao segurado trabalhador avulso:
Para competências até 08/89 = valor da remuneração até o limite máximo do salário de contribuição.
De 09/89 até 04/96 =  período em que a contribuição foi declarada inconstitucional
A partir de 05/96 = valor total da remuneração, sem limite.
43 – BASE DE CÁLCULO/SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO – ACIMA DO LIMITE
Para segurados empregado e trabalhador avulso:
Valor da remuneração acima do limite máximo do salário de contribuição, para as competências até 08/89.
44 – BASE DE CÁLCULO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
De 01/88 até 08/89 = remuneração dos autônomos, excedente do salário base, sem limite.
De 09/89 até 04/96 = período em que a contribuição foi considerada inconstitucional.
A partir de 05/96 = remuneração ou retribuição dos empresários, autônomos e demais pessoas físicas, que  optaram pelo recolhimento de 15% sobre o valor do serviço.
45 – BASE DE CÁLCULO –  AUTÔNOMO (OPÇÃO)
Até 04/96 = sem contribuição.
A partir de 05/96 = salário base dos  autônomos  que optaram pelo recolhimento de 20% sobre o salário base.
46 –BASE DE CÁLCULO – PRODUTO RURAL
Até 10/91 = valor comercial dos produtos rurais.
De 11/91 até 03/93 = receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do segurado especial.
De 04/93 até 07/94 = receita bruta da comercialização da produção rural do segurado especial e do produtor rural pessoa física equiparado a autônomo.
A partir de 08/94 = receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do segurado especial, do produtor rural pessoa física (equiparado ao autônomo) e do produtor rural pessoa jurídica.
47 – BASE DE CÁLCULO – RENDA / RECEITA
Valor proveniente da renda  de espetáculos desportivos, receitas de patrocínio, licenciamento de uso de marca e símbolo, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos, de clubes de futebol profissional.
48 – BASE DE CÁLCULO – Cooperativa de Trabalho
A partir de 03/2000  o valor pago a cooperativa de trabalho.
49– BASE DE CÁLCULO – Adic. RAT 15 
Valor da remuneração referente aos segurados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com quinze anos. 
50 – BASE DE CÁLCULO – Adic. RAT 20
Valor da remuneração referente aos segurados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com vinte anos. 
51 – BASE DE CÁLCULO – Adic. RAT 25
Valor da remuneração referente aos segurados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com vinte e cinco anos. 
52 – BASE DE CÁLCULO – Adic. Coop. Trab. 15 
Adicional Cooperativa de Trabalho - Valor pago a cooperativa de trabalho por serviços prestados por cooperados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com quinze  anos. 
53 – BASE DE CÁLCULO – Adic. Coop. Trab. 20 
Adicional Cooperativa de Trabalho - Valor pago a cooperativa de trabalho por serviços prestados por cooperados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com vinte anos. 
54 – BASE DE CÁLCULO – Adic. Coop. Trab. 25 
Adicional Cooperativa de Trabalho - Valor pago a cooperativa de trabalho por serviços prestados por cooperados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com vinte e cinco anos. 
55 – BASE DE CÁLCULO – Adic. Coop. Prod. 15  
Adicional Cooperativa de Produção - Valor da remuneração paga aos cooperados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com quinze anos. 
56 – BASE DE CÁLCULO – Adic. Coop. Prod. 20 
Adicional Cooperativa de Produção - Valor da remuneração paga aos cooperados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com vinte  anos. 
57 – BASE DE CÁLCULO – Adic. Coop. Prod. 25 
Adicional Cooperativa de Produção - Valor da remuneração paga aos cooperados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com vinte e cinco anos. 
58 – BASE DE CÁLCULO 
Reservado para uso futuro.
59 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO - EMPREGADOS
Valores das contribuições descontadas dos empregados, trabalhadores avulsos e empregado doméstico ou valor do campo correspondente da guia de recolhimento ou valor a excluir na retificação.
60– DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO - EMPRESA
Valor já calculado de contribuição de empresa ou valor correspondente (inclusive RAT) da guia de recolhimento ou valor a excluir na retificação.
61 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO - RAT
Valor já calculado de contribuição de RAT ou valor a excluir na retificação.
62 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO –OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS
Valor já calculado de contribuição de outras entidades ou fundos ou valor correspondente da guia de recolhimento ou valor a excluir na retificação.
63– DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
Valor já calculado de contribuição de administrador/autônomo ou valor correspondente (inclusive de autônomo opção) da guia de recolhimento ou valor a excluir na retificação.
64 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO - AUTÔNOMO OPÇÃO
Valor já calculado de contribuição de autônomos opção ou valor a excluir na retificação.
65 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO - PRODUTO RURAL
Valor já calculado de contribuição de produto rural ou valor correspondente (empresa) da guia de recolhimento ou valor a excluir na retificação ou valor a ser desmembrado.
66 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO - RENDA / RECEITA
Valor já calculado de contribuição de renda/receita ou valor correspondente (empresa) da guia de recolhimento ou valor a excluir na retificação.
67 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO - GLOSAS
Valor da soma das glosas do salário-maternidade, das cotas de salário-família..
68 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO - COMPENSAÇÃO
Valor compensado indevidamente em guia de recolhimento.
69 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO – Cooperativa de Trabalho
A partir de 03/2000  Valor já calculado de contribuição cooperativa de trabalho.
70 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO – Adic. RAT 15
Valor da contribuição referente aos segurados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com quinze anos. 
71 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO – Adic. RAT 20
Valor da contribuição referente aos segurados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com vinte anos. 
72 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO – Adic. RAT 25
Valor da contribuição referente aos segurados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com vinte e cinco anos. 
73 –  DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO – Adic. Coop T 15 
Adicional Cooperativa de Trabalho - Valor da contribuição referente aos cooperados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com quinze  anos. 
74– DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO – Adic. Coop T 20 
Adicional Cooperativa de Trabalho - Valor da contribuição referente aos cooperados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com vinte anos. 
75 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO – Adic. Coop T 25 
Adicional Cooperativa de Trabalho - Valor da contribuição referente aos cooperados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com vinte e cinco anos. 
76 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO – Adic. Coop P 15 
Adicional Cooperativa de Produção  - Valor da contribuição referente aos cooperados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com quinze anos. 
77 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO – Adic. Coop P 20 
Adicional Cooperativa de Produção  - Valor da contribuição referente aos cooperados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com vinte  anos. 
78 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO – Adic. Coop P 25 
Adicional Cooperativa de Produção   - Valor da contribuição referente aos cooperados em exercício de atividades em condições especiais que enseje a aposentadoria especial com vinte e cinco anos. 
79 – DIFERENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
Reservado para uso futuro.
80 – DEDUÇÕES
Valor de salário-maternidade, das cotas de salário-família pagos pela empresa ou valor a excluir  (sempre a maior) na retificação.
81 – COMPENSAÇOES
Utilizado na época do DARP, para informar compensação de convênio com outras entidades ou fundos (Terceiros).
82 – SUBTOTAL
Deixar em branco.
83 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Deixar em branco, exceto na apuração de diferenças de acréscimos legais (ACAL).
84 – JUROS
Deixar em branco, exceto na apuração de diferenças de acréscimos legais (ACAL).
85 – MULTA
Deixar em branco, exceto na apuração de diferenças de acréscimos legais (ACAL).
86 – TOTAL / SOMA
Soma de todos os valores (inclusive as deduções) para conferência dos valores digitados na competência.
87 – LOCALIDADE
Cidade e estado onde está sediado o contribuinte.
88 – CARIMBO E ASSINATURA DO EMITENTE
Carimbo e assinatura do contribuinte.
OBSERVAÇÕES SOBRE A APURAÇÃO:
A informação de valores de base de cálculo  faz com que na apuração da contribuição o Sistema   utilize suas tabelas internas ou o enquadramento variável, se informado.
A informação de valores de diferenças de contribuição faz com que o sistema não efetue nenhum cálculo, assumindo os valores digitados.
A informação concomitante de base de cálculo e de valor de contribuição implicará apuração de contribuições relativas a base digitada, que será somado ao valor definido como diferença de contribuição de cada item.
Item segurados só será calculado a partir da base de cálculo se informado no enquadramento esta condição, pois o SICAD não calcula segurados normalmente.