ANEXO VIII

REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DA RETENÇÃO – RRR

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA -SRP

REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DA RETENÇÃO – RRR	1. PROTOCOLO (USO DA SRP)	
1- INFORMAÇÕES BÁSICAS	
	2. NOME OU DENOMINAÇÃO SOCIAL:
	3. CNPJ/CEI:

	4. ENDEREÇO:
	5. CPF:

	6. BAIRRO/DISTRITO:
	7. MUNICÍPIO:
	8. UF:

	9. CEP:
	10. E-MAIL:	11. FONE E PESSOA P/CONTATO:		
			
	12. BANCO (NOME E Nº):
	13. AGÊNCIA (NOME E Nº):	14. CONTA CORRENTE:		
				
2 – JUSTIFICATIVA DO PEDIDO	
	Valor excedente da(s) retenção(ções) sofrida(s) sobre Nota(s) Fiscal(is) de Prestação de Serviço(s) em relação ao valor devido sobre a folha de pagamento.		
				
3 – DISCRIMINATIVO DOS DOCUMENTOS (VALOR ORIGINÁRIO)	
	15. COMP	16. CNPJ / CEI CONTRATADA (MATRIZ / FILIAL)	17. VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA Á PREVID. SOCIAL (A)	18. VALOR  RETIDO (B) 	19. VALOR COMPENSADO NA GFIP (C)	20. VALOR DA RESTITUIÇÃO
(D) D = B – C		

								

							
4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES	
	21. OPTANTE PELO SIMPLES :	22. CONTABILIDADE REGULAR:		
	(   )	NÃO	(   )	SIM	(   )	NÃO	(   )	SIM		
	Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações acima e os documentos apresentados e que não foram pleiteadas por via judicial e nem compensadas as importâncias ora  requeridas.		
	23. LOCAL e DATA:
	24. ASSINATURA DO SUJEITO PASSIVO ou REPRESENTANTE LEGAL:
		
	25. NOME e RG:

ANEXO VIII RRR (Verso) 
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE RETENÇÃO - RRR
Campo 01: uso exclusivo da SRP
BLOCO 1 – “INFORMAÇÕES BÁSICAS”:
Campos 02 a 11: informar os dados cadastrais da empresa;
Obs.: Empresa (equiparado a empresa) sujeita à matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI preencher o campo 05 com o número do CPF do responsável;
Campos 12 a 14: preencher com os dados bancários da empresa.
BLOCO 2 – “JUSTIFICATIVA DO PEDIDO”:
A justificativa do pedido já se encontra impressa.
BLOCO 3 – “DISCRIMINATIVO DOS DOCUMENTOS (VALOR ORIGINÁRIO)”:
Campos 15 e 16: preencher os campos com as informações solicitadas, relacionadas com o pedido de restituição;
Campo 17 (Coluna A): Registrar o valor da contribuição devida à Previdência Social, incidente sobre a folha de salário do estabelecimento (segurados + empresa + RAT - deduções);
Campo 18 (Coluna B): Registrar o total das retenções efetuadas pelas contratantes, por estabelecimento da contratada;
Campo 19 (Coluna C): Registrar o valor regularmente compensado;
Campo 20 (Coluna D): Preencher com o valor resultante da seguinte operação: D= B – C.
BLOCO 4 – “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”:
Campo 21: assinalar se a empresa é ou não optante pelo SIMPLES;
Campo 22: informar se a empresa possui contabilidade regular, ou seja, possui Livro Diário escriturado e registrado na Junta Comercial/Cartório, dentro de 90 dias da ocorrência dos fatos geradores da contribuição;
Campo 23: local e data do pedido de restituição;
Campo 24: assinatura do responsável ou do representante legal da empresa;
Campo 25: nome, em letra de forma, do assinante do requerimento e o número do respectivo Registro Geral – RG.