ICMS
PROTOCOLOS - PUBLICAÇÃO

RESUMO: O Despacho a seguir trata sobre a publicação no DOU do Protocolo ECF nº 02/2005 e dos Protocolos ICMS nºs 13 a 26/2005, referendados em reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS.

DESPACHO CONFAZ Nº 21, de 07.07.2005
(DOU de 12.07.2005)

Dispõe sobre a publicação no Diário Oficial da União o Protocolo ECF nº 02/05 e os Protocolos ICMS nºs 13/05 a 26/05, referendados na 73ª reunião extraordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS, realizada no dia 7 de julho de 2005.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ, no uso das atribuições que confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, e para efeitos do disposto no art. 40 do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, de 12 de dezembro de 1997, faz publicar no Diário Oficial da União o Protocolo ECF nº 02/05 e os Protocolos ICMS nºs 13/05 a 26/05, referendados na 73ª reunião extraordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS, realizada no dia 7 de julho de 2005.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira