INDICE GERAL DE 2005
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
PARECER
MATÉRIAS |
ASSUNTOS |
BOL.Nº |
| Parecer MPS nº 3.425, de 24.02.2005 (DOU de 28.02.2005) - Espetáculo Desportivo - Contribuição Incidente Sobre a Receita Bruta - Responsabilidade Tributária | Assuntos Previdenciários |
10 |
| Parecer MPS nº 3.509, de 26.04.2005 (DOU de 28.04.2005) - Atos Administrativos Praticados Pela Previdência Social - Revisão Ex-Ofício - Prazo Decadencial | Assuntos Previdenciários | 19 |