resanp17-38-2004

DEMONSTRATIVO DE PRODUÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS - DPMP
ENVIO DE INFORMAÇÕES - OBRIGATORIEDADE

RESUMO: A Resolução em questão trata acerca da obrigação de enviar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) informações inerentes as suas atividades, através de arquivo eletrônico Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos - DPMP.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 139, de 14 de julho de 2004, consoante o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e na Resolução de Diretoria nº 395, de 31 de agosto de 2004, e

CONSIDERANDO que a ANP tem como finalidade promover a regulação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria de petróleo e das atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis;

CONSIDERANDO que cabe à ANP implementar ações com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo em todo o território nacional e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos;

CONSIDERANDO que cabe à ANP organizar e manter o acervo das informações estatísticas e dados técnicos relativos às atividades da indústria do petróleo e das demais atividades por ela reguladas; e

CONSIDERANDO que se faz mister unificar e definir as normas e os procedimentos de remessa de informações à ANP pelos agentes regulados, no âmbito dos princípios e objetivos da política energética nacional, conforme contido na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, resolve:

Art. 1º - Os agentes a seguir relacionados ficam obrigados a enviar à ANP informações mensais sobre as suas atividades, em conformidade com o disposto nesta Resolução:

I - produtores de derivados de petróleo, derivados de gás natural ou de derivados de xisto;

II - distribuidoras de derivados de petróleo, de derivados de gás natural, de derivados de xisto e demais combustíveis;

V - coletores, rerrefinadores ou coletores-rerrefinadores de óleo lubrificante; e

VI - todo e qualquer agente econômico autorizado ou não pela ANP, à exceção dos já citados nos incisos anteriores, que seja responsável por atividades de importação, exportação, produção, processamento, movimentação, transporte e transferência, armazenamento e distribuição de petróleo, de qualquer derivado de petróleo, de gás natural ou de xisto, bem como de quaisquer outros produtos regulados pela ANP.

Art. 2º - As informações de que trata o art. 1º devem ser enviadas mensalmente à ANP, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente com os dados apurados no mês vencido, por meio do arquivo eletrônico "Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos - DPMP", que está disponível no sítio da ANP - www.anp.gov.br.

Parágrafo único - Os procedimentos para o preenchimento e a remessa do DPMP estão contidos no Regulamento Técnico ANP - Nº 1/2004, anexo a esta Resolução.

Art. 3º - As instruções e os arquivos com codificações necessárias ao preenchimento do DPMP estão disponíveis no sítio da ANP - www.anp.gov.br, os quais serão atualizados periodicamente.

Art. 4º - As informações que nos termos da presente Resolução serão fornecidas pelos agentes econômicos regulados terão sua integridade, confidencialidade e disponibilidade garantidas conforme as normas, procedimentos e controles da ANP, com base no estrito cumprimento, pela Agência, da legislação aplicável.

Art. 5º - O não-cumprimento das determinações contidas na presente Resolução sujeita o infrator a multa, suspensão temporária, total ou parcial de funcionamento, cancelamento de registro e a revogação de autorização nos termos que dispõe a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou de legislação que venha a substituí-la, bem como de disposições legais aplicáveis à época da infração.

Art. 6º - Fica estabelecido que o primeiro envio de informações à ANP, de acordo com os procedimentos descritos nesta Resolução, deve ser realizado no mês de dezembro de 2004, até o seu 15º dia, relativo ao mês vencido de novembro de 2004, conforme estabelecido no art. 2º desta Resolução.

§ 1º - O envio de informações à ANP relativas à movimentações anteriores ao mês de novembro de 2004 deve obedecer aos padrões, procedimentos e sistemática adotados na regulamentação vigente à época.

§ 2º - Para assegurar que, em qualquer circunstância, haverá continuidade no envio e processamento das informações necessárias à atividade regulatória da ANP, fica estabelecido o período de transição de até 90 (noventa) dias, a partir do mês de dezembro de 2004, conforme estabelecido no Art. 6º desta Resolução, durante o qual os agentes supramencionados devem, concomitantemente aos novos procedimentos, continuar a enviar as informações segundo as orientações legais que estavam em vigor quando da publicação desta Resolução.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Parágrafo único - Ao ser encerrado o período de transição mencionado nesta Resolução, serão cancelados os seguintes atos normativos: Portaria CNP nº 221, de 25 de junho de 1981, Portaria CNP nº 16, de 1989, Portaria DNC nº 27, de 1992, Portaria DNC nº 15, de 1995, Portaria ANP nº 72, de 1998, art. 19º da Portaria ANP nº 29, de 1999, art. 6º da Portaria ANP nº 63, de 1999, art. 4º da Portaria ANP nº 128, de 1999, art. 9º da Portaria ANP nº 162, de 1999, Portaria ANP nº 261, de 2000, Portaria ANP nº 54, de 2001, art. 9º da Portaria ANP nº 309, de 2001, art. 7º da Portaria ANP nº 310, de 2001, art. 11 da Portaria ANP nº 313, de 2001, art. 12 da Portaria ANP nº 312, de 2001, art. 11 da Portaria ANP nº 314, de 2001, inciso I do art. 14 da Portaria ANP nº 316, de 2001, inciso I do art. 8º da Portaria ANP nº 317, de 2001, art. 20 da Portaria ANP nº 318, de 2001, e art. 8º da Portaria ANP nº 2, de 2002.

Este regulamento técnico visa uniformizar o procedimento de envio de informações por meio do Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos - DPMP.

1.1 - Este Regulamento Técnico apresenta os procedimentos, definições, tabelas e informações técnicas necessários ao preenchimento e remessa do Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos - DPMP, com informações relativas às atividades de importação, exportação, produção, processamento, movimentação, transporte e transferência, armazenamento, distribuição de petróleo, derivados de petróleo, derivados de gás natural ou derivados de xisto e quaisquer outros produtos regulados pela ANP, conforme Resolução nº 17, de 31 de agosto de 2004.

1.2 - Este Regulamento Técnico, parte integrante da Resolução nº 17, de 31 de agosto de 2004, é de cumprimento obrigatório pelos agentes regulados citados no art. 1º da mesma, os quais serão doravante denominados Agentes Regulados Informantes - ARI.

Qualquer unidade física, operacional ou administrativa de propriedade de um agente regulado, que se propõe a executar uma ou mais das atividades descritas no art. 1º da Resolução nº 17, ou outras a elas relacionadas.

Sítio oficial da ANP na rede mundial de computadores, identificado como www.anp.gov.br. Por meio desse sítio o ARI pode:

- Obter informações quanto ao envio e recebimento de arquivos de dados, necessários para o cumprimento das determinações da Resolução nº 17, de 31 de agosto de 2004 e deste Regulamento Técnico.

É a ação executada por um ARI de transferência eletrônica, por meio da rede mundial de computadores, de um arquivo ou aplicativo, do sítio da ANP para um equipamento de processamento de dados.

3.5 - Arquivo Eletrônico de Remessa de Dados, ou Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos - DPMP.

É o meio eletrônico utilizado para o envio dos dados sobre as atividades do ARI, relativos à um exclusivo e determinado mês de referência.

Os campos são preenchidos com dados numéricos, sem sinal algébrico, não compactados, dispostos da direita para a esquerda, suprimidas vírgulas e pontos decimais, com as posições não significativas preenchidas com zeros.

Os campos com os dados do CNPJ ou CPF devem ser preenchidos somente com caracteres numéricos, suprimidos pontos, traços e barras.

Ao final de cada registro (imediatamente após a posição 195), deverá ser colocada a marcação eletrônica de final de registro, internacionalmente conhecida pela sigla CR/LF (Carriage return/Line feed).

Este aplicativo estará disponível no sítio da ANP, sempre na sua versão mais atualizada. O ARI deve utilizar a versão disponível no sítio da ANP no primeiro dia do mês de remessa do DPMP, independentemente do mês de referência do movimento informado.

Tabelas com os códigos oficiais ANP, que deverão ser informados no preenchimento do DPMP, conforme especificado neste Regulamento Técnico. Todas as tabelas de códigos estão disponíveis para download no sítio da ANP, sempre na sua versão mais atualizada.

As instruções para instalação do Aplicativo de Remessa de Dados constam deste e são autoexplicativas.

O sistema operacional requerido é o Windows, a partir da versão 98, incluindo-se as versões NT, Me, 2000 e XP.

Campo nº	Nome do Campo	Tamanho (1)	Posição Inicial (2)	Posição Final (3)	Formato (4) (5)
1	Contador Seqüencial	10	1	10	N
2	Agente Regulado Informante	10	11	20	N
3	Mês de Referência (MMAAAA)	6	21	26	N
4	Código da Operação	7	27	33	N
5	Código da Instalação 1	7	34	40	N
6	Código da Instalação 2	7	41	47	N
7	Código do Produto Operado	9	48	56	N
8	Qtde. do Produto Operado na Unidade de Medida Oficial ANP	15	57	71	N
9	Qtde. do Produto Operado em Quilogramas (kg)	15	72	86	N
10	Código do Modal Utilizado na Movimentação	1	87	87	N
11	Código do Veículo Utilizado no Modal	7	88	94	N
12	Identificação do Terceiro Envolvido na Operação	14	95	108	N
13	Código do Município (Origem/Destino)	7	109	115	N
14	Código de Atividade Econômica do Terceiro	5	116	120	N
15	Código do País (Origem/Destino)	4	121	124	N
16	Número da Licença de Importação (LI)	10	125	134	N
17	Número da Declaração de Importação (DI)	10	135	144	N
18	Número da Nota Fiscal da Operação Comercial	7	145	151	N
19	Código da Série da Nota Fiscal da Operação Comercial	2	152	153	N
20	Data da Operação Comercial (DDMMAAAA)	8	154	161	N
21	Código do Serviço Acordado (Dutos)	1	162	162	N
22	Código da Característica Físico- Química do Produto	3	163	165	N
23	Código do Método Utilizado para Aferição da Característica	3	166	168	N
24	Código da Unidade de Medida da Característica	2	169	170	N
25	Valor Encontrado da Característica	10	171	180	N
26	Código do Produto/Operação Resultante	9	181	189	N
27	Massa Específica do Produto	7	190	196	N
28	Recipiente de GLP	2	197	198	N

As instruções para preenchimento dos campos do DPMP são apresentadas a seguir.

Nº DO CAMPO	NOME DO CAMPO	DESCRIÇÃO
1	Contador Seqüencial	Indicador numérico seqüencial, começando em "1" (um).
2	Agente Regulado Informante - ARI	Código ANP do Agente Regulado Informante - ARI conforme Tabela de Código de Agente Regulado disponível para consulta e download no sítio da ANP.
3	Mês de Referência	Mês/Ano relativos ao movimento informado, no formato MMAAAA
4	Código da Operação	Código da operação que está sendo informada, conforme Tabela de Código ANP de Operações disponível para consulta e download no sítio da ANP.
5	Código da Instalação 1	Código da instalação do ARI na qual a operação informada está ocorrendo. Exemplos: 1. Se o ARI é Produtor ou Distribuidor:
		OPERAÇÃO	CÓDIGO ANP INSTALAÇÃO 1
		Compra	Instalação de Entrada do Produto
		Saída por Transferência	Instalação de Saída do Produto
		Transferência de Produtos	Instalação de Transferência do Produto
		Estoque	Instalação que detém o estoque do produto, independente de ser "De Terceiros" ou "Em Terceiros".
		2. Se o ARI é autorizado a operar Dutos e Terminais:
		OPERAÇÃO	CÓDIGO ANP INSTALAÇÃO 1
		Entrada no Duto	Instalação de origem da Movimentação
		3. Se o ARI é Empresa de Comércio Exterior:
		OPERAÇÃO	CÓDIGO ANP INSTALAÇÃO 1
		Importação	Instalação Administrativa
Código da instalação contrapartida da Instalação 1, informada no Campo 5. Em operações comerciais, a Instalação 2 identifica: - origem, para operação de entrada de produto; - destino, para operação de saída de produto. Exemplos:
		1. Se o ARI é Produtor ou Distribuidor:
		OPERAÇÃO	CÓDIGO ANP INSTALAÇÃO 2
		Compra	Instalação de Saída do Produto
		Saída por Transferência	Instalação de Entrada do Produto
		Transferência entre Produtos	Preencher com zeros
		Estoque	Preencher com zeros
		2. Se o ARI é autorizado a operar Dutos e Terminais:
		OPERAÇÃO	CÓDIGO ANP INSTALAÇÃO 2
		Saída do Duto	Instalação de Destino
		3. Se o ARI é Empresa de Comércio Exterior:
		OPERAÇÃO	CÓDIGO ANP INSTALAÇÃO 2
		Exportação	Preencher com zeros
7	Código do Produto	Código ANP do produto informado pelo ARI de acordo com a Tabela de Códigos ANP de Produtos, disponível para consulta e download no sítio da ANP.
8	Quantidade de produto, na Unidade de Medida Oficial ANP	Quantidade do produto informado pelo ARI, expressa na Unidade de Medida adotada para a grandeza relacionada ao produto, na Tabela de Códigos ANP de Produtos, disponível para download e consulta no sítio da ANP. A quantidade deverá ser expressa no menor múltiplo da Unidade de Medida. Exemplos: 1. Se a grandeza for massa, deverá ser expressa em kg (quilo-grama); 2. Se for volume, deverá ser expressa em l (litro). Quando o ARI for empresa distribuidora de GLP e o Código de Operação referir-se à botijões de GLP, neste campo deverá ser informado a quantidade de botijões operados.
9	QUANTIDADE DE PRODUTO EM KG	Quantidade de produto informado pelo ARI, expressa em kg (quilograma), independente da unidade de medida utilizada no preenchimento do Campo 8 (oito). A quantidade deverá ser informada considerando à temperatura de 20^o Celsius e pressão de 1 (uma) atmosfera. Quando o ARI for empresa distribuidora de GLP e o Código de Operação referir-se à botijões de GLP, este campo deverá ser preenchido com zeros.
10	CÓDIGO DO MODAL	Código ANP do Modal utilizado na movimentação física do produto, conforme Tabela ANP de Código de Modal disponível para consulta e download no sítio da ANP.
11	Código do Veículo	Código ANP da Embarcação Autorizada, para modal aquaviário; Código ANP de Dutos, para modal dutoviário.
12	IDENTIFICAÇÃO DO TERCEIRO	Este campo deverá ser utilizado quando a operação informada, independente de envolver as instalações 1 e 2 (campos 5 e 6 respectivamente), também envolver um terceiro agente econômico. Exemplos de tipos de Terceiro envolvido nas Operações informadas no Campo 4: 1. CNPJ ou CPF do Agente Econômico Não Regulado envolvido em operações com o ARI. Deve ser preenchido com numeral completo, inclusive digito verificador, sem pontos, barras ou traços. 2. Código ANP do Carregador se o mesmo não for proprietário de pelo menos uma (1) das instalações envolvidas na operação de transferência de produto informada; 3. Código ANP do Agente Regulado adquirente de produto importado mas não proprietário da instalação de recebimento. 4. Código ANP da Instalação se o proprietário do produto na Operação de Estoque for um Agente Regulado; 5. CNPJ ou CPF se o proprietário do produto na Operação de Estoque não for um Agente Regulado. 6. Código ANP do Agente Regulado produtor de óleo lubrificante signatário do contrato de coleta quando o ARI for um Coletor na "Operação de Óleo Lubrificante Contratado para Coleta". 7. Operações de "Estoques em Terceiros" ou "Estoques de Terceiros", informar o código da Instalação onde o estoque se encontra, no caso de agente regulado; ou, no caso de agente não regulado, o CNPJ ou CPF do agente.
13	CÓDIGO DO MUNICÍPIO	Código ANP de Localidade do Agente Econômico, Regulado ou não, que tenha sido identificado pelo CNPJ ou CPF (Campo 12).
14	CÓDIGO DA ATIVIDADE ECONÔMICA	Código ANP de Atividade Econômica do Agente Econômico, Regulado ou não, que tenha sido identificado pelo CNPJ ou CPF (Campo 12).
15	CÓDIGO DO PAÍS	Código ANP do País de importação ou exportação do produto.
16	Número da Licença de Importação (LI)	Número da LI referente à operação de importação, conforme SISCOMEX.
17	NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)	Número da DI referente à operação de importação, conforme SISCOMEX.
18	NÚMERO DA NOTA FISCAL	Número da Nota Fiscal emitida referente à operação comercial, ou do Documento Fiscal equivalente.
		No caso de operações de simples remessa, sob Regime Especial de Faturamento, indicar o número do Documento Fiscal de Remessa/Entrega.
19	CÓDIGO DA SÉRIE DA NOTA FISCAL	- Código da Série da Nota Fiscal emitida relativa à operação comercial, conforme Tabela ANP de Séries de Notas Fiscais disponível para consulta e download no sítio da ANP; - Unidade da Federação (UF) que indica o local de coleta de óleo lubrificante quando o ARI for um Coletor na "Operação de Óleo Lubrificante Contratado para Coleta".
Data de emissão da Nota Fiscal relativa à operação comercial realizada, no formato DDMMAAAA. No caso de empresas que operem sob Regime Especial de Faturamento, no qual seja permitido a emissão de uma única Nota Fiscal englobando todas as operações realizadas no mês de competência, deverá ser registrada a data das operações individuais que compõem a totalidade expressa no Documento Fiscal.
21	CÓDIGO DO SERVIÇO ACORDADO	Código ANP do Tipo de Serviço que está sendo prestado ao Carregador quando o ARI for Agente Autorizado a operar dutos e terminais e o modal for Dutoviário, segundo tabela disponível para consulta e download no sítio da ANP.
22(*)	CÓDIGO DA CARACTERÍS-TICA FÍSICO-QUÍMICA DO PRODUTO	Código ANP da Característica Físico-Química do produto informado, conforme Tabela de Códigos ANP de Características Físico-Químicas disponível para consulta e download no sítio da ANP. EMPRESAS DISTRIBUIDORAS OBSERVAR QUADRO ABAIXO REFERENTE ÀS CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS (Item 4.4)
23(*)	Código do Método	Código ANP do Método utilizado para aferição da Característica Físico-Química do produto, conforme Tabela de Métodos disponível para consulta e download no sítio da ANP
24(*)	CÓDIGO DA UNIDADE DE MEDIDA	Código ANP da Unidade de Medida da Característica Físico-Química do produto, conforme tabela disponível para consulta e download no sítio da ANP
25(*)	VALOR DA CARACTERÍS-TICA	Valor numérico da característica físico-química expresso na Unidade de Medida indicada no Campo 24. Deverá sempre ser informado com 5 (cinco) casas decimais. Exemplos: - Se o valor encontrado for "3,0052", registrar como "0000300520" - Se o valor encontrado for "345,1", registrar como "0034510000". Em se tratando de Característica Físico-Química não mensurável quantitativamente, informar o Código ANP de "Características Não Mensuráveis". Por exemplo: Seja a característica "Límpido e isento de impurezas" com código 25, então a informação deverá ser: 0000000025
26	CÓDIGO DO PRODUTO/OPE-RAÇÃO RESULTANTE	1. Código ANP de Produto quando da Operação de Transferência entre Produtos, conforme tabela disponível para consulta e download no sítio da ANP. 2. Código ANP de Operação quando a operação informada for de devolução de produto. Indicar neste campo qual a operação original que gerou devolução do produto.
27	MASSA ESPECÍFICA	Massa Específica do produto operado, expressa em kg/m³ (quilograma por metro cúbico) considerando 20^o Celsius e 1 (uma) atmosfera. Deverá ser informada com três casas decimais à direita do campo. Exemplos: 1. Se o valor da massa específica for de 45,273, registrar como 0045273; 2. Se o valor da massa específica for de 45 (sem decimais), registrar como 0045000
28	RECIPIENTE DE GLP	Código ANP do Recipiente utilizado em operações com botijões de GLP.

Nota: (*) - Preenchimento obrigatório somente para aqueles produtos sujeitos à regulação de qualidade, conforme legislação pertinente.

4.4 - Das Características Físico-Químicas que deverão ser informadas pela empresas distribuidoras

Quando o Agente Regulado Informante for empresa autorizada a exercer a atividade de distribuição de líquidos e a operação for de venda de óleo diesel automotivo, gasolina automotiva ou álcool, as características físico-químicas marcadas no quadro abaixo deverão ser informadas no campo correspondente.

O Aplicativo de Remessa de Dados permitirá, através da funcionalidade "Entrada", a digitação dos dados necessários para a montagem do DPMP.

Através da funcionalidade "Carga" do Aplicativo de Remessa de Dados, o ARI poderá importar, direto de seus próprios sistemas de controles e de contabilidade, o arquivo texto com os dados que serão enviados à ANP, de acordo com a estrutura e procedimentos dispostos neste Regulamento Técnico.

Através da funcionalidade "Crítica" do Aplicativo de Remessa de Dados, o ARI poderá efetuar a crítica básica para envio do DPMP.

O Aplicativo de Remessa de Dados permitirá ao ARI o armazenamento, em seu próprio equipamento, de arquivos eletrônicos que estejam em uso ou que tenham sido enviados à ANP.

Alternativamente à remessa de dados através do Aplicativo de Remessa de Dados, aos agentes regulados informantes que não tenham acesso à rede mundial de computadores será facultado a entrega dos dados (devidamente criticados, conforme orientado no item 6.1.3) registrados em mídia eletrônica, quais sejam, disquete 3 ½ polegadas ou CD - Compact Disk.

A mídia eletrônica deverá ser acompanhada da cópia, devidamente autenticada, de toda a documentação fiscal relativa às operações comerciais (compra e venda de produtos) declaradas no arquivo eletrônico de remessa de informações (DPMP) do mês de referência. A documentação fiscal e mídia eletrônica deverão ser entregues na ANP, no Escritório Central - Setor de Protocolo, sito à Avenida Rio Branco, 65, térreo, Rio de Janeiro, CEP 20090-004.

Para cada mês de referência informado pelo ARI, um único arquivo de remessa de dados deverá ser enviado.

6.2.1 - Será disponibilizada de forma padronizada a identificação do ARI e a primeira senha para acesso ao sítio ANP. Tanto para a identificação do Agente Regulado Informante, como para a definição da primeira senha, será utilizada a raiz do seu CNPJ (oito primeiras posições sem pontos decimais).

6.2.2 - Assim que o ARI proceda ao seu primeiro acesso ao aplicativo de remessa de dados para remessa de arquivo eletrônico, será solicitado que uma nova senha seja definida. Esta nova senha deverá ser um conjunto de, no mínimo, 6 (seis) números, letras ou ambos.

6.2.3 - A primeira senha fornecida ao ARI, denominada "Senha Principal", permitirá a criação de "Senhas Subordinadas", as quais serão administradas exclusivamente pelo proprietário da "Senha Principal". Todas as senhas, principal e subordinadas, terão o mesmo nível de acesso ao aplicativo.

ANP	- Agência Nacional do Petróleo
ARI	- Agentes Regulados Informantes
CD	- Compact Disk
CNPJ	- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CPF	- Cadastro de Pessoa Física
CR/LF	- Carriage return/Line feed
DI	- Declaração de Importação
DPMP	- Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos
GB	- Gigabyte
GLP	- Gás Liquefeito de Petróleo
KG	- Quilograma
LI	- Licença de Importação
MHz	- Megahertz
MB	- Megabyte
NF	- Nota Fiscal
RAM	- Randon Access Memory
SIMP	- Sistema de Informação e Movimentação de Produtos
SRF	- Secretaria da Receita Federal

Característica	Unidade	Óleo Diesel	Gasolina	Álcool
Massa Específica a 20^o Celsius	kg/m³	X	X	X
Teor Alcoólico	^oINPM			X
Potencial Hidrogeniônico (Ph)	-			X
Contutividade Elétrica	µS/m			X
Ponto de Fulgor	^oC	X
Destilação	-		X
10% Evaporado	^oC		X
50% Evaporado	^oC		X
90% Evaporado	^oC		X
PFE	^oC		X