INDICE GERAL DE 2004
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
PARECER
MATÉRIAS | ASSUNTOS | BOL.Nº |
Parecer PGFN nº 1.649 de 08.01.2004 (DOU de 13.01.2004) - CPMF - Procedimento Administrativo Verificador |
Tributos Federais |
04 |
Parecer PGPF/CRJ Nº 2.195, de 19.12.2003 (DOU de 15.01.2004) - Jurisprudência Pacífica do STF - Interposição de Recursos |
Tributos Federais | 05 |
Parecer MPS nº 3.272, de 16.07.2004 (DOU de 21.07.2004) - Isenção Previdenciária - Entidades de Cessão de Mão-de-Obra |
Tributos Federais | 32 |