SALÁRIOS MÍNIMOS DE 1940
ATÉ ABRIL DE 2003

Sumário

1. INTRODUÇÃO

Abaixo elencamos os salários mínimos que vigoraram desde 1940 até o atualmente em vigor, inclusive os valores que em alguns momentos da história do salário mínimo o substituíram, recebendo outros nomes como Piso Nacional de Salários - PNS e Salário Mínimo de Referência - SMR.

2. SALÁRIOS MÍNIMOS DE 1940 A 1969

Vigência

Valor - $/Cr$/NCr$

Fundamento Legal
Data - DOU
 

São Paulo

D.Federal (4)

Maior SM

  

03.07.40

220$000

240$000

240$000

Decreto-lei nº 2.162 - 01.05.40 - 04.05.40

12.06.43 (1)

285,00

310,00

310,00

Decreto-lei nº 5.473 - 11.05.43 - 13.05.43

01.12.43

360,00

380,00

380,00

Decreto-lei nº 5.977 - 10.11.43 - 22.11.43

01.12.43

390,00

410,00

410,00 (5)

Decreto-lei nº 5.978 - 10.11.43 - 22.11.43

01.01.52

1.190,00

1.200,00

1.200,00

Decreto-lei nº 30.342 - 24.12.51 - 26.12.51

03.07.54 (2)

2.299,20

2.400,00

2.400,00

Decreto-lei nº 35.450 - 01.05.54 - 04.05.54

01.08.56

3.700,00

3.800,00

3.800,00

Decreto nº 39.604-A - 14.07.56 - 16.07.56

01.01.59

5.900,00

6.000,00

6.000,00

Decreto nº 45.106-A - 24.12.58 - 26.12.58

18.10.60

9.440,00

6.240,00

9.600,00

Decreto nº 49.119-A - 15.10.60 - 18.10.60

16.10.61

13.216,00

13.440,00

13.440,00

Decreto nº 51.336 - 13.10.61 - 13.10.61

01.01.63

21.000,00

21.000,00

21.000,00

Decreto nº 51.613 - 03.12.62 - 04.12.62

24.02.64

42.000,00

42.000,00

42.000,00

Decreto nº 53.578 - 21.02.64 - 24.02.64

01.03.65

66.000,00

63.600,00

66.000,00

Decreto nº 55.803 - 26.02.65 - 26.02.65

01.03.66

84.000,00

81.000,00

84.000,00

Decreto nº 57.900 - 02.03.66 - 03.03.66

01.03.67 (3)

105,00

101,25

105,00

Decreto nº 60.231 - 16.02.67 - 17.02.67

26.03.68

129,60

124,80

129,60

Decreto nº 62.461 - 25.03.68 - 26.03.68

01.05.69

156,00

148,80

156,00

Decreto nº 64.442 - 01.05.69 - 02.05.69

(1) Valores já acrescidos do adicional de Cr$ 10,00, previsto no Decreto-lei nº 5.473/1943.

Até 31.10.1942, o padrão monetário brasileiro era o Real (Réis). A partir de 01.11.1942, até 12.02.1967, vigorou o Cruzeiro (Cr$).

(2) Os valores do SM, divulgados pelo Decreto nº 35.450/1954, vigentes de 03.07.1954 a 31.07.1956, foram fixados pelo valor-hora de Cr$ 9,58 (SP) e Cr$ 10,00 (DF), para uma jornada mensal de 240 horas.

(3) A partir de 13.02.1967, até 14.05.1970, vigorou o Cruzeiro Novo (NCr$).

(4) Até 1959, o Distrito Federal localizava-se no Estado do Rio de Janeiro. A partir de 1960, passou a localizar-se em Brasília.

(5) Adicional aplicável somente aos trabalhadores das indústrias.

3. SALÁRIOS MÍNIMOS REGIONAIS DE 1970 A 1983

ESTADOS

1970

1971

1972

1973

1974

1975

1976

1977
 

01.05.70 Dec. nº 66.523

01.05.71 Dec. nº 68.576

01.05.72 Dec. nº 70.465

01.05.73 Dec. nº 72.148

01.05.74 (7)Dec. nº 73.995

01.05.75 (7)Dec. nº 75.679

01.05.76 Dec. nº 77.510

01.05.77 Dec. nº 79.610

Acre

134,40

172,80

206,40

240,00

295,20

417,60

602,40

868,80

Alagoas

124,80

151,20

182,40

213,60

266,40

376,80

544,80

787,20

Amapá-TF

134,40

172,80

206,40

240,00

295,20

417,60

602,40

868,80

Amazonas

134,40

172,80

206,40

240,00

295,20

417,60

602,40

868,80

Bahia (6) - Salvador

                

1ª sub-região

144,00

172,80

206,40

240,00

295,20

417,60

602,40

868,80

2ª sub-região

124,80

151,20

182,40

213,60

266,40

376,80

544,80

787,20

Brasília - DF

177,60

216,00

268,80

312,00

376,80

532,80

768,00

1.106,40

Ceará

124,80

151,20

182,40

213,60

266,40

376,80

544,80

787,20

Espírito Santo

156,00

187,20

225,60

261,60

321,60

453,60

655,20

945,60

Fern. Noronha-TF (2)

-

-

-

213,60

266,40

376,80

544,80

787,20

Goiás

144,00

172,80

206,40

240,00

295,20

417,60

602,40

868,80

Guanabara (3)

187,20

225,60

268,80

312,00

376,80

-

-

-

Maranhão

124,80

151,20

182,40

213,60

266,40

376,80

544,80

787,20

Mato Grosso

144,00

172,80

206,40

240,00

295,20

417,60

602,40

868,80

Mato Grosso do Sul (5)

-

-

-

-

-

-

-

-

Minas Gerais

177,60

216,00

268,80

312,00

376,80

532,80

768,00

1.106,40

Pará

134,40

172,80

206,40

240,00

295,20

417,60

602,40

868,80

Paraíba

124,80

151,50

182,40

213,60

266,40

376,80

544,80

787,20

Paraná(4) - Curitiba e

               

1ª sub-região

170,40

208,80

249,60

288,00

350,40

494,40

712,80

1.027,20

2ª sub-região

156,00

187,20

225,60

261,60

321,60

453,60

655,20

945,60

Pernambuco (6) - Recife e

                

1ª sub-região

144,00

172,80

206,40

240,00

295,20

417,60

602,40

868,80

2ª sub-região

124,80

151,20

182,40

213,60

266,40

376,80

544,80

787,20

Piauí

124,80

151,20

182,40

213,60

266,40

376,80

544,80

787,20

Rio G.do Norte

124,80

151,20

182,40

213,60

266,40

376,80

544,80

787,20

Rio G.do Sul

170,40

208,80

249,60

288,00

350,40

494,40

712,80

1.027,20

Rio de Janeiro(1) - Niterói e

                

1ª sub-região

187,20

225,60

268,80

312,00

376,80

532,80

768,00

1.106,40

2ª sub-região

177,60

216,00

-

-

-

-

-

-

Rondônia

134,40

172,80

206,40

240,00

295,20

417,60

602,40

868,80

Roraima - TF

134,40

172,80

206,40

240,00

295,20

417,60

602,40

868,80

Santa Catarina(4) - Florianópolis e

                

1ª sub-região

170,40

208,80

249,60

288,00

350,40

494,40

712,80

1.027,20

2ª sub-região

156,00

187,20

225,60

261,60

321,60

453,60

655,20

945,60

São Paulo(1) - São Paulo e

                

1ª sub-região

187,20

225,60

268,80

312,00

376,80

532,80

768,00

1.106,40

2ª sub-região

177,60

216,00

-

-

-

-

-

-

Sergipe

124,80

151,20

182,40

213,60

266,40

376,80

544,80

787,20

 

ESTADOS

1978

1979

1980
 

01.05.78 Dec. nº 81.615

01.05.79 Dec. nº 83.375

01.11.79 Dec. nº 84.135

01.05.80 Dec. nº 84.674

01.11.80 Dec. nº 85.310

Acre

1.226,40

1.797,60

2.364,00

3.436,80

4.795,20

Alagoas

1.111,20

1.644,00

2.172,00

3.189,60

4.449,60

Amapá-TF

1.226,40

1.797,60

2.364,00

3.436,80

4.795,20

Amazonas

1.226,40

1.797,60

2.364,00

3.436,80

4.795,20

Bahia (6) - Salvador

          

1ª sub-região

1.226,40

1.797,60

2.364,00

3.436,80

4.795,20

2ª sub-região

1.111,20

1.644,00

2.172,00

3.189,60

4.449,20

Brasília - DF

1.560,00

2.268,00

2.932,80

4.149,60

5.788,80

Ceará

1.111,20

1.644,00

2.172,00

3.189,60

4.449,60

Espírito Santo

1.449,60

2.107,20

2.760,00

4.149,60

5.788,80

Fern. Noronha-TF (2)

1.111,20

1.644,00

2.172,00

3.189,60

4.449,60

Goiás

1.226,40

1.797,60

2.364,00

3.436,80

4.795,20

Guanabara (3)

-

-

-

-

-

Maranhão

1.111,20

1.644,00

2.172,00

3.189,60

4.449,60

Mato Grosso

1.226,40

1.797,60

2.364,00

3.436,80

4.795,20

Mato Grosso do Sul (5)

-

1.797,60

2.364,00

3.436,80

4.795,20

Minas Gerais

1.560,00

2.268,00

2.932,80

4.149,60

5.788,80

Pará

1.226,40

1.797,60

2.364,00

3.436,80

4.795,20

Paraíba

1.111,20

1.644,00

2.172,00

3.189,60

4.449,60

Paraná(4) - Curitiba e 1ª sub-região 2ª sub-região

1.449,60

2.107,20

2.760,00

4.149,60

5.788,80

Pernambuco(6) - Recife e

          

1ª sub-região

1.226,40

1.797,60

2.364,00

3.436,80

4.795,20

2ª sub-região

1.111,20

1.644,00

2.172,00

3.189,60

4.449,60

Piauí

1.111,20

1.644,00

2.172,00

3.189,60

4.449,60

Rio Grande do Norte

1.111,20

1.644,00

2.172,00

3.189,60

4.449,60

Rio Grande do Sul

1.449,60

2.107,20

2.760,00

4.149,60

5.788,80

Rio de Janeiro(1) - Niterói e 1ª sub-região 2ª sub-região

1.560,00

2.268,00

2.932,80

4.149,60

5.788,80

Rondônia

1.226,40

1.797,60

2.364,00

3.436,80

4.795,20

Roraima - TF

1.226,40

1.797,60

2.364,00

3.436,80

4.795,20

Santa Catarina(4) - Florianópolis e 1ª sub-região 2ª sub-região

1.449,60

2.107,20

2.760,00

4.149,60

5.788,80

São Paulo(1) - São Paulo e 1ª sub-região 2ª sub-região

1.560,00

2.268,00

2.932,80

4.149,60

5.788,80

Sergipe

1.111,20

1.644,00

2.172,00

3.189,60

4.449,60

 

ESTADOS

1981

1982

1983
 

01.05.81 Dec. nº 85.950

01.11.81 Dec. nº 86.514

01.05.82 Dec. nº 87.139

01.11.82 Dec. nº 87.743

01.05.83 Dec. nº 88.267

01.11.83 (8) Dec. nº 88.930

Acre

7.128,00

10.200,00

14.400,00

20.736,00

30.600,00

50.256,00

Alagoas

6.712,80

9.732,00

13.920,00

20.328,00

30.600,00

50.256,00

Amapá-TF

7.128,00

10.200,00

14.400,00

20.736,00

30.600,00

50.256,00

Amazonas

7.128,00

10.200,00

14.400,00

20.736,00

30.600,00

50.256,00

Bahia (6) - Salvador 1ª sub-região 2ª sub-região

7.128,00

10.200,00

14.400,00

20.736,00

30.600,00

50.256,00

Brasília - DF

8.464,80

11.928,00

16.608,00

23.568,00

34.776,00

57.120,00

Ceará

6.712,80

9.732,00

13.920,00

20.328,00

30.600,00

50.256,00

Espírito Santo

8.464,80

11.928,00

16.608,00

23.568,00

34.776,00

57.120,00

Fern. Noronha -TF

7.128,00

10.200,00

14.400,00

20.736,00

30.600,00

50.256,00

Goiás

7.128,00

10.200,00

14.400,00

20.736,00

30.600,00

50.256,00

Guanabara (3)

-

-

-

-

-

-

Maranhão

6.712,80

9.732,00

13.920,00

20.328,00

30.600,00

50.256,00

Mato Grosso

7.128,00

10.200,00

14.400,00

20.736,00

30.600,00

50.256,00

Mato Grosso do Sul

7.128,00

10.200,00

14.400,00

20.736,00

30.600,00

50.256,00

Minas Gerais

8.464,80

11.928,00

16.608,00

23.568,00

34.776,00

57.120,00

Pará

7.128,00

10.200,00

14.400,00

20.736,00

30.600,00

50.256,00

Paraíba

6.712,80

9.732,00

13.920,00

20.328,00

30.600,00

50.256,00

Paraná(4) - Curitiba e 1ª sub-região 2ª sub-região

8.464,80

11.928,00

16.608,00

23.568,00

34.776,00

57.120,00

Pernambuco (6) - Recife e 1ª sub-região 2ª sub-região

7.128,00

10.200,00

14.400,00

20.736,00

30.600,00

50.256,00

Piauí

6.712,80

9.732,00

13.920,00

20.328,00

30.600,00

50.256,00

Rio Grande do Norte

6.712,80

9.732,00

13.920,00

20.328,00

30.600,00

50.256,00

Rio Grande do Sul

8.464,80

11.928,00

16.608,00

23.568,00

34.776,00

57.120,00

Rio de Janeiro(1) - Niterói e 1ª sub-região 2ª sub-região

8.464,80

11.928,00

16.608,00

23.568,00

34.776,00

57.120,00

Rondônia

7.128,00

10.200,00

14.400,00

20.736,00

30.600,00

50.256,00

Roraima - TF

7.128,00

10.200,00

14.400,00

20.736,00

30.600,00

50.256,00

Santa Catarina(4) - Florianópolis e 1ª sub-região 2ª sub-região

8.464,80

11.928,00

16.608,00

23.568,00

34.776,00

57.120,00

São Paulo(1) - São Paulo e

            

1ª sub-região

8.464,80

11.928,00

16.608,00

23.568,00

34.776,00

57.120,00

2ª sub-região

8.464,80

11.928,00

16.608,00

23.568,00

34.776,00

57.120,00

Sergipe

6.712,80

9.732,00

13.920,00

20.328,00

30.600,00

50.256,00

(1) Desde 01.05.1972, data de vigência do Decreto nº 70.465/1972, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro não são mais divididos em 1ª e 2ª sub-regiões, para efeito de salário mínimo.

(2) O TF de Fernando de Noronha constou pela primeira vez na tabela de salários mínimos em 1973, vinculado à 2ª sub-região do Estado de Pernambuco.

(3) Desde 15 de março de 1975, os Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro fundiram-se, passando a constituir apenas o Estado do Rio de Janeiro.

(4) Desde 01.05.1978, nos Estados do Paraná e Santa Catarina vigora um único salário mínimo para as respectivas 1ª e 2ª sub-regiões.

(5) O Estado de Mato Grosso do Sul foi criado pelo desmembramento do Estado de Mato Grosso, através da Lei Complementar nº 31, de 11.10.1977 - DOU de 12.10.1977.

(6) Desde 01.05.1981, nos Estados de Pernambuco e Bahia vigora um único salário mínimo, para as respectivas 1ª e 2ª sub-regiões.

(7) De 01.12.1974 a 30.04.1975, os níveis de salários mínimos então vigentes foram acrescidos de um "abono de emergência" de 10%, conforme art. 7º da Lei nº 6.147/1974 e tabela de valores baixada pelo Decreto nº 75.045/1974. Esse adicional foi concedido como antecipação do aumento decretado a partir de 01.05.1975 e não foi considerado para o cálculo de quaisquer valores que tivessem por base o SM.

(8) Os valores vigentes a partir de 01.11.1983 prevale-ceram até 30.04.1984.

4. SALÁRIOS MÍNIMOS DE 1984 A 1987

Vigência

Valor(1)

Fundamento Legal

1
9
8
4

01.05
01.11

97.176,00
166.560,00

Decretos nºs 89.589/84
90.381/84

1
9
8
5

01.05
01.11

333.120,00
600.000,00

Decreto nº 91.213/85
Decreto nº 91.861/85

1
9
8
6

01.03

804,00 (2)

Decreto-lei nº 2.284/86

1
9
8
7

01.01
01.03
01.05
01.06
10.08

964,80
1.368,00
1.641,60
1.969,92
(3)

Pt/MTb nº 3.019/87
Decreto nº 94.062/87
Pt/MTb nº 3.149/87
Pt/MTb nº 3.157/87


(1) Desde 01.05.1984, vigora um único salário mínimo para todas as regiões do País.

(2) De 15.05.1970 a 27.02.1986, vigorou o Cruzeiro (Cr$). A contar de 28.02.1986 a 15.01.1989 a moeda passou a denominar-se Cruzado (Cz$).

(3) De 10.08.1987 a 03.07.1989, o salário mínimo, como contraprestação mínima devida ao trabalhador, denominou-se Piso Nacional de Salários - PNS (Decreto-lei nº 2.351/1987 e Lei nº 7.789/1989).

5. PISO NACIONAL DE SALÁRIOS - PNS - 1987 A 1989

Vigência

ValorCz$/NCz$

Fundamento Legal

1
9
8
7

10.08
01.09
01.10
01.11
01.12

1.970,00
2.400,00
2.640,00
3.000,00
3.600,00

Decreto-lei nº 2.351/87
Decreto nº 94.815/87
Decreto nº 94.989/87
Decreto nº 95.092/87
Decreto nº 95.307/87

1
9
8
8

01.01
01.02
01.03
01.04
01.05
01.06
01.07
01.08
01.09
01.10
01.11
01.12

4.500,00
5.280,00
6.240,00
7.260,00
8.712,00
10.368,00
12.444,00
15.552,00
18.960,00
23.700,00
30.800,00
40.425,00

Decreto nº 95.579/87
Decreto nº 95.686/88
Decreto nº 95.758/88
Decreto nº 95.884/88
Decreto nº 95.987/88
Decreto nº 96.107/88
Decreto nº 96.235/88
Decreto nº 96.442/88
Decreto nº 96.625/88
Decreto nº 96.857/88
Decreto nº 97.024/88
Decreto nº 97.151/88

1
9
8
9

01.01
01.02
01.05
Julho/89

54.374,00
63,90 (1)
81,40(2)

Decreto nº 97.385/88
Decreto nº 97.453/89
Decreto nº 97.696/89

(1) De 28.02.1986 a 15.01.1989, vigorou o Cruzado (Cz$). A contar de 16.01.1989 a 15.03.1990, a moeda passou a denominar-se Cruzado Novo (NCz$).

(2) A contar de 04.07.1989, data de publicação da Lei nº 7.789/1989, deixaram de existir o SMR e o PNS, vigorando apenas o Salário Mínimo - SM.

6. SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA - SMR - 1987 A 1989

Vigência

Valor Cz$/NCz$

Fundamento Legal

1
9
8
7

01.08
01.09
01.10
01.11
01.12

1.969,92
2.062,31
2.159,03
2.260,29
2.550,00

Decreto-lei nº 2.351/87
Decreto nº 94.816/87
Decreto nº 94.990/87
Decreto nº 95.093/87
Decreto nº 95.308/87

1
9
8
8

01.01
01.02
01.03
01.04
01.05
01.06
01.07
01.08
01.09
01.10
01.11
01.12

3.060,00
3.600,00
4.248,00
4.932,00
5.918,00
6.984,00
8.376,00
10.464,00
12.702,00
15.756,00
20.476,00
25.595,00

Decreto nº 95.580/87
Decreto nº 95.687/88
Decreto nº 95.759/88
Decreto nº 95.885/88
Decreto nº 95.988/88
Decreto nº 96.108/88
Decreto nº 96.236/88
Decreto nº 96.443/88
Decreto nº 96.626/88
Decreto nº 96.858/88
Decreto nº 97.025/88
Decreto nº 97.152/88

1
9
8
9

01.01
01.02
01.05
Julho/89

31.866,00
36,74 (1)
46,80
(2)

Decreto nº 97.386/88
Decreto nº 97.454/89
Decreto nº 97.697/89

(1) De 28.02.1986 a 15.01.1989, vigorou o Cruzado (Cz$). A contar de 16.01.1989 a 15.03.1990, a moeda passou a denominar-se Cruzado Novo (NCz$).

(2) A contar de 04.07.1989, data de publicação da Lei nº 7.789/1989, deixaram de existir o SMR e o PNS, vigorando apenas o Salário Mínimo - SM.

7. SALÁRIOS MÍNIMOS DE 1989 A 2003

Vigência

Valor NCz$/Cr$

Fundamento Legal

1
9
8
9

04.07 (1)
01.08
01.09
01.10
01.11
01.12

149,80
192,88
249,48
381,73
557,33
788,18

Decreto nº 97.915/89
Decreto nº 98.003/89
Decreto nº 98.108/89
Decreto nº 98.211/89
Decreto nº 98.346/89
Decreto nº 98.456/89

1
9
9
0

01.01
01.02
01.03 (2)
01.06
01.07
01.08
01.09
01.10
01.11
01.12

1.283.95
2.004,37
3.674,06
3.857,76
4.904,76
5.203,46
6.056,31
6.425,14
8.329,55
8.836,82

Decreto nº 98.783/89
Decreto nº 98.900/90
Decreto nº 98.985/90
Pt/MTPS nº 3.387/90
Pt/MTPS nº 3.511/90
Pt/MTPS nº 3.557/90
Pt/MTPS nº 3.558/90
Pt/MTPS nº 3.628/90
Pt/MTPS nº 3.719/90
Pt/MTPS nº 3.787/90

1
9
9
1

01.01
01.02
01.03
01.09

12.325,60
15.895,46
17.000,00
42.000,00

Pt/MTPS nº 3.838/90
Lei nº 8.178/91, art. 10
Lei nº 8.178/91, art. 10
Lei nº 8.222/91, art. 8º

1
9
9
2

01.01
01.05
01.09

96.037,33
230.000,00
522.186,94

Pt/MEFP nº 42/92
Lei nº 8.419/92, art. 7º
Pt/MEFP nº 601/92

1
9
9
3

01.01
01.03
01.05
01.07
01.08 (3)
01.09
01.10
01.11
01.12

1.250.700,00
1.709.400,00
3.303.300,00
4.639.800,00
5.534,00
9.606,00
12.024,00
15.021,00
18.760,00

Lei nº 8.542/92, art. 7º
Pt/Interm. nº 04/93
Pt/Interm. nº 07/93
Pt/Interm. nº 11/93
Pt/Interm. nº 12/93
Pt. Interm. nº 14/93
Pt/Interm. nº 15/93
Pt/Interm. nº 17/93
Pt/Interm. nº 19/93

1
9
9
4

01.01
01.02
01.03
01.07
01.09

32.882,00
42.829,00
64,79 (4)
64,79 (5)
70,00

Pt.Interm. nº 20/93
Pt/Interm. nº 02/94
Pt/Interm. nº 04/94
Lei nº 9.069/95
Lei nº 9.063/95

1995

01.05

100,00

Lei nº 9.032/95

1996

01.05

112,00

Lei nº 9.971/00

1997

01.05

120,00

Lei nº 9.971/00

1998

01.05

130,00

Lei nº 9.971/00

1999

01.05

136,00

Lei nº 9.971/00

2000

03.04

151,00

Lei nº 9.971/00

2001

01.04

180,00

MP nº 2.194-6/01

2002

01.04

200,00

Lei nº 10.525/02

2003

01.04

240,00

Lei nº 10.699/03


(1) A contar de 04.07.1989, data de publicação da Lei nº 7.789/1989, deixou de existir o PNS e o SMR, vigorando apenas o Salário Mínimo (SM).

(2) De 16.01.1989 a 15.03.1990, vigorou o Cruzado Novo (NCz$). A contar de 16.03.1990 a 31.07.1993, a moeda passou a denominar-se Cruzeiro (Cr$).

(3) De 16.03.1990 a 31.07.1993, vigorou o Cruzeiro (Cr$). A contar de 01.08.1993, a moeda passou a denominar-se Cruzeiro Real (CR$).

(4) De 01.03.1994 a 30.06.1994, o SM vigorou quantifi-cado em URV.

(5) A partir de 01.07.1994, com a entrada da nova moeda, passou a ser expresso em Real.

Fundamento Legal: O citado no texto.