RECOLHIMENTO
EM ATRASO
Tabela - Setembro/2003
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Em determinados períodos de competências, os recolhimentos em atraso, devidos à Previdência Social, recebem regras próprias a serem aplicadas.
A seguir, demonstraremos tais procedimentos com exemplos práticos.
2. COMPETÊNCIA DE DEZEMBRO/1991 EM DIANTE
a) Atualização Monetária: multiplicar o valor original pelo coeficiente obtido na Tabela Prática de Acréscimos Legais. O resultado será a quantidade de Ufir.
A multiplicação da quantidade de Ufir (com 4 casas decimais) pelo valor desta, na data do recolhimento, resulta no principal atualizado. Nos recolhimentos a partir de 04/2001, deve ser utilizada a Ufir vigente em 01.01.1997 (R$ 0,9108) (Lei nº 10.522/2002).
A diferença entre o principal atualizado e o valor original é a correção monetária.
Os fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.95 não estão sujeitos à atualização monetária.
b) Juros de Mora: os juros moratórios, a serem aplicados sobre recolhimentos em atraso, serão equi-valentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, ou de 1% ao mês ou fração de mês, o que for maior.
c) Multa de Mora:
- até a competência 12/94: 10% sobre o principal atualizado até o dia do recolhimento;
- da competência 01/95 a 10/99: 10% sobre o valor original;
- da competência 11/99 em diante:
Se as contribuições não tiverem sido declaradas na GFIP, as multas abaixo deverão ser recolhidas pelo seu percentual dobrado.
*4%, dentro do mês de vencimento, sobre o valor original;
*7%, no segundo mês de vencimento, sobre o valor original;
*10%, a partir do terceiro mês de vencimento, sobre o valor original.
2.1 - Exemplos
Exemplo 1:
Competência: 04/93
Recolhimento: 16.09.2003
Valor original: Cr$ 17.399.987,42
Coeficiente para conversão da Ufir (Tabela):
0,00005126
Valor da Ufir em 01/97: R$ 0,9108
Percentual de juros de mora (Tabela): 181,01%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
*1º Passo: Conversão do valor original em quantidade de
Ufir:
Cr$ 17.399.987,42 x 0,00005126 = 891,9233 Ufir
*2º Passo: Conversão do valor original em reais:
Cr$ 17.399.987,42 : 2.750.000 = R$ 6,32
*3º Passo: Cálculo da atualização monetária:
891,9233 Ufir x 0,9108 = R$ 812,36
AM = R$ 812,36 - R$ 6,32 (valor original) = R$ 806,04
*4º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 812,36 x 181,01% = R$ 1.470,45
*5º Passo: Cálculo da multa moratória:
M = R$ 812,36 x 10% = R$ 81,24
Preenchimento da GPS (para o campo 10, soma-se juros, multa e atualização monetária):
Campo 6+9: R$ 6,32
Campo 10: AM: R$ 806,04 + J/M R$ 1.470,45 + 81,24) = R$ 2.357,73
Campo 11: R$ 2.364,05
AM = Atualização Monetária
J = Juros de Mora
M = Multa de Mora
Exemplo 2:
Competência: 05/94
Recolhimento: 16.09.2003
Valor original: URV 5.382,70
Coeficiente para conversão da Ufir (Tabela): 0,00093628
Valor da Ufir em 01/97: 0,9108
Valor da URV no primeiro dia útil de junho/94: 01.06.94 = CR$ 1.908,68
Percentual de juros de mora (Tabela): 168,01%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
*1º Passo: Conversão do valor original em URV para
cruzeiros reais:
URV 5.382,70 x 1.908,68 = CR$ 10.273.851,83
*2º Passo: Conversão do valor original em cruzeiros reais
para quantidade de Ufir:
CR$ 10.273.851,83 x 0,00093628 = 9.619,2019 Ufir
*3º Passo: Conversão do valor original em reais:
CR$ 10.273.851,83 : 2.750 = R$ 3.735,94
*4º Passo: Cálculo da atualização monetária:
9.619,2019 Ufir x R$ 0,9108 = R$ 8.761,17
AM = R$ 8.761,17 - 3.735,94 = R$ 5.025,23
*5º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 8.761,17 x 168,01% = R$ 14.719,64
*6º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 8.761,17 x 10% = R$ 876,12
*7º Passo: Preenchimento da GPS:
1. Cálculo das contribuições em cruzeiros reais:
a) apurar os valores em quantidade de URV:
Total da folha de pagamento: URV 13.872,96
INSS descontado: URV 1.640,24
Campo 6: 23% x URV 13.872,96 = URV 3.190,78
Campo 9: 5,8% x URV 13.872,96 = URV 804,63
Salário-família pago: URV 252,95
b) conversão dos valores de URV para cruzeiros reais: multiplica-se as quantidades em URV pelo valor desta no primeiro dia útil do mês seguinte ao da competência (OS/INSS/DAF nº 108, de 25.03.94): URV de 01.06.94 = R$ 1.908,68
URV 13.872,96 x CR$ 1.908,68 = CR$ 26.479.041,29
URV 1.640,24 x CR$ 1.908,68 = CR$ 3.130.693,28
URV 3.190,78 x CR$ 1.908,68 = CR$ 6.090.177,97
URV 804,63 x CR$ 1.908,68 = CR$ 1.535.781,18
URV 252,95 x CR$ 1.908,68 = CR$ 482.800,60
2. Conversão dos valores de cruzeiros reais para reais:
CR$ 26.479.041,29 : 2.750 = R$ 9.628,74
CR$ 3.130.693,28 : 2.750 = R$ 1.138,43
CR$ 6.090.177,97 : 2.750 = R$ 2.214,61
CR$ 1.535.781,18 : 2.750 = R$ 558,46
CR$ 482.800,60 : 2.750 = R$ 175,56
3. Preenchimento dos campos da GPS:
Campo 6 + 9: R$ 3.735,94
Campo 10: AM R$ 5.025,23 + J/M 14.719,64 + 876,12 = R$ 20.620,99
Campo 11: R$ 24.356,93
Exemplo 3:
Competência: 12/95
Data do recolhimento: 16.09.2003
Valor original: R$ 5.774,66
Não há correção monetária
Percentual de juros de mora (Tabela): 159,90%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
*1º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 5.774,66 x 159,90% = R$ 9.233,68
*2º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 5.774,66 x 10% = R$ 577,46
*3º Passo: Preenchimento da GPS:
Campo 6+9: R$ 5.774,66
Campo 10: Juros/Multa 9.233,68 + 577,46 = R$ 9.811,14
Campo 11: R$ 15.585,80
Exemplo 4:
Competência: 10/2000
Data do recolhimento: 16.09.2003
Valor original: R$ 6.745,30
Não há correção monetária
Percentual de juros de mora (Tabela): 52,07%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
* 1º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 6.745,30 x 52,07% = R$ 3.512,28
* 2º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 6.745,30 x 10% = R$ 674,53
* 3º Passo: Preenchimento da GPS:
Campo 6 + 9: R$ 6.745,30
Campo 10: Juros/Multa 3.512,28 + 674,53 = R$ 4.186,81
Campo 11: R$ 10.932,11
Exemplo 5:
Competência: 09/2002
Data do recolhimento: 16.09.2003
Valor original: R$ 20.842,68
Não há correção monetária
Percentual de juros de mora (Tabela): 20,41%
Percentual de multa de mora (Tabela): 10%
* 1º Passo: Cálculo dos juros de mora:
J = R$ 20.842,68 x 20,41% = R$ 4.253,99
* 2º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 20.842,68 x 10% = R$ 2.084,27
* 3º Passo: Preenchimento da GPS:
Campo 6 + 9: R$ 20.842,68
Campo 10: Juros/Multa 4.253,99 + 2.084,27 = R$ 6.338,26
Campo 11: R$ 27.180,94
Exemplo 6:
Competência: 07/03
Data do recolhimento: 16.09.2003
Valor original: R$ 3.829,47
Não há atualização monetária
Percentual de juros: 2% (Tabela)
Multa de mora: 7% (Tabela)
*1º Passo: Cálculo dos juros de mora:
Mês de vencimento: agosto/2003 = 1%
Mês de pagamento: setembro/2003 = 1%
Total: 2%
J = R$ 3.829,47 x 2% = R$ 76,58
*2º Passo: Cálculo da multa de mora:
M = R$ 3.829,47 x 7% = R$ 268,06
*3º Passo: Preenchimento da GPS
Campo 6+9: R$ 3.829,47
Campo 10: J/M 76,58 + 268,06 = R$ 344,64
Campo 11: R$ 4.174,11
3. TABELA PRÁTICA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS REFERENTE A SETEMBRO/2003***
taxa 1,77 | |||||||||||||||||||
Compe- tência |
Coefici entede UFIR |
J u r o s % |
M u l t a % |
Compe-tência | Coefici entede UFIR |
J u r o s % |
M u l t a % |
Co m pe- tên cia |
Coe- fici- en tede UFIR |
J u r o s % |
M u l t a % |
Co mpe-tên cia |
Coe- f ici- en te de UF IR |
J u r o s % |
M u l t a % |
Com- pe tên cia |
Coe- fici en te- de UF IR |
J u r o s % |
M u l t a % |
jan/90 | 0,0108 4363 |
543 ,53 |
10 | jan/93 | 0,0001 042O |
184 ,01 |
10 | jan /96 |
- | 157 ,55 |
10 | jan/ 99 |
- | 85, 52 |
10 | jan /02 |
- | 32, 01 |
10 |
fev/90 | 0,0063 5213 |
542 ,53 |
10 | fev/93 | 0,0000 8223 |
183 ,01 |
10 | fev /96 |
- | 155, 33 |
10 | fev/ 99 |
- | 82, 19 |
10 | fev /02 |
- | 30, 64 |
10 |
mar/90 | 0,0050 9111 |
541 ,53 |
10 | mar/93 | 0,0000 6528 |
182 ,01 |
10 | mar /96 |
- | 153 ,26 |
10 | mar /99 |
- | 79, 84 |
10 | mar /02 |
- | 29, 16 |
10 |
abr/90 | 0,0050 9111 |
540 ,53 |
10 | abr/93 | 0,0000 5126 |
181 ,01 |
10 | abr/ 96 |
- | 151 ,25 |
10 | abr /99 |
- | 77, 82 |
10 | abr /02 |
- | 27, 75 |
10 |
mai/90 | 0,0048 3117 |
539 ,53 |
10 | mai/93 | 0,0000 398O |
180 ,01 |
10 | mai /96 |
- | 149 ,27 |
10 | mai /99 |
- | 76, 15 |
10 | mai /02 |
- | 26, 42 |
10 |
jun/90 | 0,0044 076O |
538 ,53 |
10 | jun/93 | 0,0000 3053 |
179 ,01 |
10 | jun /96 |
- | 147 ,34 |
10 | jun /99 |
- | 74, 49 |
10 | jun /02 |
- | 24, 88 |
10 |
jul/90 | 0,0039 7833 |
537 ,53 |
10 | jul/93 | 0,0000 2337 |
178 ,01 |
10 | jul /96 |
- | 145 ,37 |
10 | jul /99 |
- | 72 ,92 |
10 | jul /02 |
- | 23, 44 |
10 |
ago/90 | 0,0035 978O |
536 ,53 |
10 | ago/93 | 0,0177 0538 |
177 ,01 |
10 | ago /96 |
- | 143, 47 |
10 | ago /99 |
- | 71, 43 |
10 | ago /02 |
- | 22, 06 |
10 |
set/90 | 0,0031 8812 |
535 ,53 |
10 | set/93 | 0,0131 7523 |
176, 01 |
10 | set /96 |
- | 141, 61 |
10 | set /99 |
- | 70, 05 |
10 | set /02 |
- | 20, 41 |
10 |
out/90 | 0,0028 0374 |
534 ,53 |
10 | out/93 | 0,0097 4754 |
175 ,01 |
10 | out /96 |
- | 139, 81 |
10 | out /99 |
- | 68, 66 |
10 | out /02 |
- | 18 ,87 |
10 |
nov/90 | 0,0024 0361 |
533 ,53 |
10 | nov/93 | 0,0072 7961 |
174 ,01 |
10 | nov /96 |
- | 138, 01 |
10 | nov/ 99 |
- | 67, 06 |
10 | nov /02 |
- | 17, 13 |
10 |
dez/90 | 0,0020 1337 |
532 ,53 |
10 | dez/93 | 0,0053 2566 |
173, 01 |
10 | dez /96 |
- | 136 ,28 |
10 | dez /99 |
- | 65, 60 |
10 | dez /02 |
- | 15, 16 |
10 |
- | 13º | 0,0061 3346 |
174, 01 |
10 | 13º | - | 138, 01 |
10 | 13º | - | 67, 06 |
10 | 13º | - | 17, 13 |
10 | |||
jan/91 | 0,0016 7487 |
526 ,57 |
10 | jan/94 | 0,0038 2673 |
172, 01 |
10 | jan /97 |
- | 134 ,61 |
10 | jan /00 |
- | 64, 15 |
10 | jan /03 |
- | 13, 33 |
10 |
fev/91 | 0,0016 7487 |
494, 40 |
10 | fev/94 | 0,0027 3928 |
171, 01 |
10 | fev /97 |
- | 132 ,97 |
10 | fev/ 00 |
- | 62, 70 |
10 | fev /03 |
- | 11, 55 |
10 |
mar/91 | 0,0016 7487 |
464 ,37 |
10 | mar/94 | 0,0019 0716 |
170, 01 |
10 | mar /97 |
- | 131 ,31 |
10 | mar /00 |
- | 61, 40 |
10 | mar /03 |
- | 9, 68 |
10 |
abr/91 | 0,0016 7487 |
434 ,85 |
10 | abr/94 | 0,0013 502O |
169 ,01 |
10 | abr /97 |
- | 129 ,73 |
10 | abr /00 |
- | 59, 91 |
10 | abr /03 |
- | 7, 71 |
10 |
mai/91 | 0,0016 7487 |
406 ,43 |
10 | mai/94 | 0,0009 3628 |
168, 01 |
10 | mai /97 |
- | 128 ,12 |
10 | mai /00 |
- | 58, 52 |
10 | mai /03 |
- | 5, 85 |
10 |
jun/91 | 0,0016 7487 |
379 ,01 |
10 | jun/94 | 0,0006 4727 |
167 ,01 |
10 | jun /97 |
- | 126, 52 |
10 | jun /00 |
- | 57, 21 |
10 | jun /03 |
- | 3 ,77 |
10 |
jul/91 | 0,0016 7487 |
352 ,09 |
10 | jul/94 | 1,6917 6112 |
166 ,01 |
10 | jul /97 |
- | 124 ,93 |
10 | jul/ 00 |
- | 55, 80 |
10 | jul /03 |
- | 2 ,00 |
7 |
ago/91 | 0,0016 7487 |
323 ,73 |
10 | ago/94 | 1,6110 8426 |
165 ,01 |
10 | ago /97 |
- | 123, 34 |
10 | ago /00 |
- | 54 ,58 |
10 | ago /03 |
- | (*) 1, 00 |
4 |
set/91 | 0,0016 7487 |
292 ,36 |
10 | set/94 | 1,5852 8852 |
164, 01 |
10 | set /97 |
- | 121, 67 |
10 | set /00 |
- | 53, 29 |
10 | ||||
out/91 | 0,0016 7487 |
257 ,15 |
10 | out/94 | 1,5556 9384 |
163, 01 |
10 | out /97 |
- | 118 ,63 |
10 | out /00 |
- | 52, 07 |
10 | ||||
nov/91 | 0,0016 7487 |
218, 20 |
10 | nov/94 | 1,5110 3052 |
162, 01 |
10 | nov /97 |
- | 115 ,66 |
10 | nov /00 |
- | 50 ,87 |
10 | ||||
dez/91 | 0,0016 7487 |
197 ,01 |
10 | dez/94 | 1,4777 5972 |
161, 01 |
10 | dez /97 |
- | 112, 99 |
10 | dez /00 |
- | 49, 60 |
10 | ||||
- | 13º | 1,5110 3052 |
162, 01 |
10 | 13º | - | 115 ,66 |
10 | 13º | - | 50, 87 |
10 | |||||||
jan/92 | 0,0013 3349 |
196 ,01 |
10 | jan/95 | - | 197, 56 |
10 | jan /98 |
- | 110 ,86 |
10 | jan /01 |
- | 48, 58 |
10 | ||||
fev/92 | 0,0010 5748 |
195 ,01 |
10 | fev/95 | - | 194, 96 |
10 | fev /98 |
- | 108, 66 |
10 | fev /01 |
- | 47, 32 |
10 | ||||
mar/92 | 0,0008 6658 |
194 ,01 |
10 | mar/95 | - | 190, 70 |
10 | mar /98 |
- | 106, 95 |
10 | mar /01 |
- | 46, 13 |
10 | ||||
abr/92 | 0,0007 2317 |
193, 01 |
10 | abr/95 | - | 186, 45 |
10 | abr /98 |
- | 105 ,32 |
10 | abr /01 |
- | 44, 79 |
10 | ||||
mai/92 | 0,0005 8581 |
192 ,01 |
10 | mai/95 | - | 182, 41 |
10 | mai /98 |
- | 103, 72 |
10 | mai /01 |
- | 43, 52 |
10 | ||||
jun/92 | 0,0004 7522 |
191, 01 |
10 | jun/95 | - | 178, 39 |
10 | jun /98 |
- | 102 ,02 |
10 | jun /01 |
- | 42, 02 |
10 | ||||
jul/92 | 0,0003 9271 |
190 ,01 |
10 | jul/95 | - | 174 ,55 |
10 | jul /98 |
- | 100 ,54 |
10 | jul /01 |
- | 40, 42 |
10 | ||||
ago/92 | 0,0003 1892 |
189 ,01 |
10 | ago/95 | - | 171, 23 |
10 | ago /98 |
- | 98, 05 |
10 | ago /01 |
- | 39, 10 |
10 | ||||
set/92 | 0,0002 5859 |
188 ,01 |
10 | set/95 | - | 168, 14 |
10 | set/ 98 |
- | 95, 11 |
10 | set /01 |
- | 37, 57 |
10 | ||||
out/92 | 0,0002 0608 |
187 ,01 |
10 | out/95 | - | 165, 26 |
10 | out /98 |
- | 92, 48 |
10 | out /01 |
- | 36, 18 |
10 | ||||
nov/92 | 0,0001 666O |
186 ,01 |
10 | nov/95 | - | 162, 48 |
10 | nov /98 |
- | 90, 08 |
10 | nov /01 |
- | 34, 79 |
10 | ||||
dez/92 | 0,0001 3491 |
185 ,01 |
10 | dez/95 | - | 159, 90 |
10 | dez /98 |
- | 87, 90 |
10 | dez /01 |
- | 33, 26 |
10 | ||||
13º | - | 162, 48 |
10 | 13º | - | 90, 08 |
10 | 13º | - | 34, 79 |
10 |
(*) Percentual de Juros e Multa devidos para:
(*) Empresas, equiparados e adquirentes de produtos
rurais, a partir do dia 03.09.2003.
(*) Contribuintes individuais, a partir do dia 16.09.2003.
(**) O contribuinte empresário, autônomo ou equiparado facultativo
e doméstico que estiver com suas contribuições do Carnê
Individual até a competência abril/95 em atraso, deverá
se dirigir ao Posto de Arrecadação do INSS para calcular o valor
a recolher, não podendo ser utilizada a tabela acima.
(***) As contribuições previdenciárias a partir da competência
11/1999 em atraso que não tenham sido declaradas na GFIP deverão
ser recolhidas com o percentual de multa dobrado.
NOTAS:
a) aplicar o coeficiente correspondente sobre o valor original do débito. O resultado será a quantidade de Ufir devida (manter 4 casas decimais, desprezando as demais);
b) observar o seguinte:
c) o principal atualizado corresponderá à quantidade de Ufir multiplicada pelo valor desta no dia do recolhimento;
d) a correção monetária é a diferença entre o valor original e o principal atualizado encontrado na forma da letra "c";
e) não há mais atualização monetária a partir da competência janeiro/95;
f) os percentuais de multa constantes da Tabela Prática de Acréscimos Legais incidem sobre o valor do débito atualizado monetariamente até a competência dez/94 e sobre o valor original a partir da competência jan/95;
g) os percentuais de juros para contribuições devidas à Previdência Social Urbana incidem sobre o valor original do débito até a competência set/79, sobre o valor atualizado monetariamente na forma da tabela para as competências out/79 a dez/94 e sobre o valor original para as competências a partir de jan/95;
h) Fundamento Legal dos Juros: Decreto nº 83.081/79, alterado pelo Decreto nº 90.817/85; Lei nº 8.218/91; Lei nº 8.383/91; Lei nº 8.620/93; Lei nº 8.981/95; Lei nº 9.065/95; Lei nº 9.069/95; Lei nº 9.528/97;
i) prazo para recolhimento das contribuições devidas pelas empresas, inclusive as descontadas de seus empregados e contribuintes individuais e as incidentes sobre a comercialização da produção rural: segundo dia do mês subseqüente ao de competência, prorro-gado este prazo para o primeiro dia útil se o vencimento cair em data que não haja expediente bancário (Lei nº 9.876/99);
j) prazo para recolhimento da contribuição do contribuinte individual: dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao de competência ou no dia imediata-men-te posterior, se nessa data não houver expediente bancário (Lei nº 9.876/99).
Fundamento Legal: O citado no texto.