ICMS E OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
JURISDIÇÃO DAS GEREG´S

RESUMO: Por intermédio da presente Portaria ficam definidos os municípios sedes das Unidades Setoriais de Fiscalização - Usefi's.

PORTARIA SEF Nº 173, de 25.04.2003
(DOE de 30.04.2003)

Define os municípios sedes das Unidades Setoriais de Fiscalização - Usefi's, o âmbito de jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual - Gereg's, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe confere os artigos 3º, inciso I, da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e o artigo 4º, incisos I e II, do Decreto nº 58, de 22 de março de 1995, resolve:

Art. 1º - Os municípios sedes das Unidades Setoriais de Fiscalização - USEFI's e o âmbito de jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual - GEREG's ficam estabelecidos na forma do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Art. 2º - Para o fim de fiscalização de mercadorias em trânsito, os municípios de Apiúna e Ascurra ficam subordinados a GEREG de Blumenau.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as Portarias SEF nºs 135/97 e 296/99, e demais disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de abril de 2003.

Max Roberto Bornholdt
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIVISÃO ADMINISTRATIVO/FISCAL DO ESTADO
UNIDADES SETORIAIS DE FISCALIZAÇÃO

CÓDIGO

ÓRGÃO - SEDE

MUNICÍPIO

- 1ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: FLORIANÓPOLIS -

011

USEFI FLORIANÓPOLIS
Águas Mornas
Anitápolis
Angelina
Antônio Carlos
Biguaçu
Florianópolis
Governador Celso Ramos Palhoça
Rancho Queimado
Santo Amaro da Imperatriz São Bonifácio
São José
São Pedro de Alcântara
----- 2ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: ITAJAÍ -
- USEFI -

021

USEFI ITAJAÍ
Ilhota
Itajaí
Luiz Alves
Navegantes
Penha
Piçarras

022

USEFI BALNEÁRIO CAMBORIÚ Balneário Camboriú Bombinhas
Camboriú
Itapema
Porto Belo

023

USEFI BRUSQUE
Botuverá
Brusque
Guabiruba

024

USEFI TIJUCAS
Canelinha
Major Gercino
Nova Trento
São João Batista
Tijucas
- 3ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: BLUMENAU -

031

USEFI BLUMENAU
Blumenau
Gaspar
Pomerode

032

USEFI TIMBÓ
Benedito Novo
Doutor Pedrinho
Rio dos Cedro
Timbó

033

USEFI INDAIAL
Indaial
Rodeio
- 4ªGERÊNCIA REGIONAL SEDE: RIO DO SUL -

041

USEFI RIO DO SUL
Agronômica
Braço do Trombudo Laurentino
Rio do Oeste
Rio do Sul
Trombudo Central

042

USEFI IBIRAMA
Apiúna
Ascurra
Dona Emma
Ibirama
José Boiteux
Lontras
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Vitor Meireles
Witmarsun

043

USEFI TAIÓ
Mirim Doce
Pouso Redondo
Rio do Campo
Salete
Santa Terezinha
Taió

044

USEFI ITUPORANGA
Agrolândia
Alfredo Wagner
Atalanta
Aurora
Chapadão do Lageado
Imbuia
Ituporanga
Leoberto Leal
Petrolândia
Vidal Ramos
- 5ª GERÊNCIA REGIONAL -
- SEDE: JOINVILLE -

051

USEFI JOINVILLE
Araquari
Balneário Barra do Sul
Barra Velha
Garuva
Itapoá
Joinville
São Francisco do Sul
São João do Itaperiú

052

USEFI JARAGUÁ DO SUL
Corupá
Guaramirim
Jaraguá do Sul
Massaranduba
Schroeder
- 6ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: PORTO UNIÃO -

061

USEFI PORTO UNIÃO
Irineópolis
Matos Costa
Porto União

062

USEFI CAÇADOR
Caçador
Calmon
Lebon Régis
Macieira
Rio das Antas
Timbó Grande

063

USEFI CANOINHAS
Bela Vista do Toldo
Canoinhas
Major Vieira
Três Barras
- 7ª GERÊNCIA REGIONAL -
- SEDE: JOAÇABA -

071

USEFI JOAÇABA
Água Doce
Catanduvas
Erval Velho
Herval d' Oeste
Ibicaré
Joaçaba
Lacerdópolis
Luzerna
Treze Tílias
Vargem Bonita

072

USEFI CAPINZAL
CapinzaI
Ouro

073

USEFI CONCÓRDIA
Alto Bela Vista
Arabutã
Arvoredo
Concórdia
Ipira
Ipumirim
Irani
Itá
Jaborá
Lindóia do Sul
Paial
Peritiba
Piratuba
Presidente Castelo
Branco
Seara
Xavantina
- 8ª GERÊNCIA REGIONAL -
- SEDE: CHAPECÓ -

081

USEFI CHAPECÓ
Águas de Chapecó
Águas Frias
Caibi
Caxambu do Sul
Chapecó
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Cunha Porã
Cunhataí
Guatambu
Mondaí
Nova Erechim
Nova Itabeiraba
Palmitos
Planalto Alegre
Riqueza
São Carlos
Serra Alta
Sul Brasil

082

USEFI XANXERÊ
Abelardo Luz
Bom Jesus
Entre Rios
Faxinal dos Guedes
Ipuaçú
Lageado Grande
Marema
Ouro Verde
Passos Maia
Ponte Serrada
São Domingos
Vargeão
Xanxerê
Xaxim

083

USEFI -

084

USEFI MARAVILHA
Bom Jesus do Oeste
Flor do Sertão
Iraceminha
Maravilha

Modelo
Pinhalzinho
Romelândia
Saltinho
Santa Terezinha do Progresso
São Miguel da Boa Vista
Saudades
Tigrinhos

085

USEFI SÃO LOURENÇO D'OESTE
Campo Erê
Coronel Martins
Formosa do Sul
Galvão
Irati
Jardinópolis
Jupiá
Quilombo
Novo Horizonte
Santiago do Sul
São Bernardino
São Lourenço d' Oeste
União do Oeste
- 9ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: CURITIBANOS -

091

USEFI CURITIBANOS
Curitibanos
Frei Rogério
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Santa Cecília
São Cristóvão do Sul

092

USEFI CAMPOS NOVOS
Abdon Batista
Brunópolis
Campos Novos
Celso Ramos
Ibiam
Monte Carlo
Vargem
Zortéa

093

USEFI VIDEIRA
Arroio Trinta
Iomerê
Pinheiro Preto
Salto Veloso
Tangará
Videira

094

USEFI FRAIBURGO
Friburgo
- 10ª GERÊNCIA REGIONAL -
- SEDE: LAGES -

101

USEFI LAGES
Anita Garibaldi
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Retiro
Campo Belo do Sul
Capão Alto
Cerro Negro
Correia Pinto
Lages
Otacílio Costa
Painel
Palmeira
Rio Rufino
São Joaquim
São José do Cerrito
Urubici
Urupema
- 11ª GERÊNCIA REGIONAL -
- SEDE: TUBARÃO -

111

USEFI TUBARÃO
Armazém
Capivari de Baixo
Gravatal
Pedras Grandes
Sangão
São Martinho
Treze de Maio
Tubarão

112

USEFI BRAÇO DO NORTE
Braço do Norte
Grão Pará
Orleans
Rio Fortuna
Santa Rosa de Lima
São Ludgero

113

USEFI IMBITUBA
Garopaba
Imaruí
Imbituba
Jaguaruna
Laguna
Paulo Lopes
- 12ª GERÊNCIA REGIONAL
SEDE: CRICIÚMA
-

121

USEFI CRICIÚMA
Cocal do Sul
Criciúma
Forquilhinha
Içara
Lauro Müller
Morro da Fumaça
Nova Veneza
Siderópolis
Treviso
Urussanga
- 13ªGERÊNCIA REGIONAL
SEDE: SÃO MIGUEL D'OESTE
-

131

USEFI SÃO MIGUEL D'OESTE
Anchieta
Bandeirante
Barra Bonita
Belmonte
Descanso
Guaraciaba
Iporã do Oeste
Itapiranga
Paraíso
Santa Helena
São João do Oeste
São Miguel d' Oeste
Tunápolis

132

USEFI DIONÍSIO CERQUEIRA
Dionísio Cerqueira
Guarujá do Sul
Palma Sola
Princesa
São José do Cedro
- 14ªGERÊNCIA REGIONAL -
- SEDE: MAFRA -

141

USEFI MAFRA
Itaiópolis
Mafra
Monte Castelo
Papanduva

142

USEFI SÃO BENTO DO SUL
Campo Alegre
Rio Negrinho
São Bento do Sul
- 15ªGERÊNCIA REGIONAL -
- SEDE:ARARANGUÁ -

151

ARARANGUÁ
Araranguá
Balneário Arroio do Silva Balneário Gaivota
Ermo
Jacinto Machado
Maracajá
Meleiro
Morro Grande
Passo de Torres
Praia Grande
Santa Rosa do Sul
São João do Sul
Sombrio
Timbé do Sul Turvo