BOLETIM
39/2003
3ª Semana de Setembro
IPI
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI - REGIME ESPECIAL
ICMS - SP
PROGRAMA FOME ZERO - DISCIPLINA
LEGISLAÇÃO - SP
Portaria
CAT nº78, de 09.09.2003 (DOE de 10.09.2003)
ISS - Serviços de Transporte - Obrigações
Acessórias - Alterações
Portaria
CAT nº 80, de 10.09.2003 (DOE de 11.09.2003)
ICMS - Regime Especial - Prestação de Serviços de Telecomunicações
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Decreto nº
43.742, de 09.09.2003 (DOM de 10.09.2003)
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - Vencimento de Tributos Mobiliários