gia-19-2003

A Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e obrigado à escrituração de livros fiscais deve declarar as informações econômico-fiscais, segundo o regime de apuração do imposto a que estiver submetido ou conforme as operações ou prestações realizadas no período.

Se, após o momento da transmissão da GIA à Secretaria da Fazenda através do Posto Fiscal eletrônico, ocorra a constatação de erros ou omissões no preenchimento da GIA deverá o contribuinte substituí-la na forma a seguir descrita.

Para correção de erros ou omissões no preenchimento da GIA constatados após a transmissão do arquivo à Secretaria da Fazenda, deverá ser apresentada GIA substitutiva, observando-se o que segue:

a) o contribuinte deverá preencher um novo formulário da GIA corrigindo os dados errados e repetindo os dados corretos, gravar os dados em um disco flexível de 3 1/2" (três polegadas e meia) e apresentá-lo ao Posto Fiscal a que estiver vinculado, juntamente com os seguintes documentos:

1) a GIA substituída e o seu respectivo protocolo de entrega, impressos em papel;

2) os livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS que apresentem a escrituração do período de referência da GIA a ser substituída;

3) a Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas - Gare-DR relativa ao recolhimento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos devida em razão da substituição da GIA;

b) o Posto Fiscal acolherá os documentos apresentados e fornecerá um protocolo ao contribuinte, com prazo marcado para a efetiva substituição;

c) deferido o pedido de substituição pelo Chefe do Posto Fiscal, este fará a transmissão da GIA substitutiva por meio do módulo de Serviços Fiscais do Posto Fiscal Eletrônico e fornecerá ao contribuinte o respectivo protocolo de transmissão.

Para análise do pedido de substituição, além do exame dos documentos apresentados, poderão ser realizadas verificações fiscais, a critério do Chefe do Posto Fiscal.

O valor da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, devida em razão da substituição da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, quando solicitada pelo contribuinte, por documento no ano de 2003, será de R$ 37,92.

O recolhimento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, devida em razão da substituição da GIA, será efetuado através da Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas - Gare-DR, utilizando-se o código de receita: "167-3 - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Tabela "A".

A partir do dia 4 de novembro de 2002 o recolhimento das receitas referente à Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos deverá ser efetuado somente nas instituições bancárias mantenedoras do sistema de autenticação digital a seguir descritas:

Código do Banco	Nome do Banco
001	Banco do Brasil S/A
033	Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa
151	Banco Nossa Caixa S/A
237	Banco Bradesco S/A
250	Banco Schahin S/A
291	Banco BCN S/A
341	Banco Itaú S/A
347	Banco Sudameris S/A
356	Banco ABN AMRO Real S/A
392	Banco Mercantil de São Paulo S/A
409	Banco Unibanco S/A
641	Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A

Na substituição de GIA observar-se-á o seguinte critério para exame e deferimento do pedido:

1) tratando-se de débito não inscrito na dívida ativa, fica sujeito a exame e deferimento do Chefe do Posto Fiscal competente;

2) tratando-se de débito inscrito, será previamente encaminhado à Procuradoria Fiscal ou à Procuradoria Regional competente, com manifestação do Chefe do Posto Fiscal a respeito do acolhimento da substituição;

b) quando tiver por finalidade alterar, para maior, o valor do imposto devido já declarado, o pedido de substituição independerá de prazo e será deferido de plano;

c) quando não apresentar imposto a pagar e a substituição ocorrer em razão de alteração das demais informações constantes na GIA, seguirá o procedimento estabelecido no tópico 2.

O programa da GIA disciplinado no Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98 aplica-se somente para a substituição de GIAs a partir do período de referência de julho de 2000.

Para a substituição de GIAs relativas a períodos de referência anteriores a julho de 2000, será utilizado o programa denominado "GIA 40 (Versão 4.0)", disponível na página do Posto Fiscal Eletrônico.