dec14032-03-2003

RESUMO: Fica estabelecido o valor da metragem para os terrenos bem como para as construções no Município de Porto Alegre.

Nota: O Decreto em questão foi publicado no DOM de 31.12.02, sendo republicado na edição Extra do DOM de 31.12.02, no DOM de 06.01.2003 e por fim no DOM de 07.01.2003. Desta forma, publicamos o texto do Decreto com a redação divulgada no DOM de 07.01.2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,

Art. 1º - No exercício de 2003, os preços unitários do m² para terrenos, são os estabelecidos para o exercício de 2002, acrescidos da variação do índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV, no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2002, incluindo os meses extremos, de acordo com o disposto no art. 9², parágrafo único da Lei Complementar n² 07, de 07 de dezembro de 1973, com a alteração introduzida pela Lei Complementar nº 263, de 28 de dezembro de 1991.

Art. 2º - O valor venal das construções para o exercício de 2003, foi determinado com base nos valores unitários do m² dos diversos tipos estabelecidos para o exercício de 2002, acrescidos da variação do IGP-M/FGV prevista no artigo 1^a, tendo como multiplicadores os fatores de ajuste de 1,0 0,8 e 0,6 para as 1⁸,2^a e 3^aDivisões Fiscais respectivamente, resultando nos, valores a seguir:

a) Construções diversas:
1) Climatex ou fiberglass ou telheiro não residencial"		R$ 112,23
2) Telheiro simples		R$ 11,22
3) Telheiro médio		R$ 22,44
4) Alumínio.		R$ 112,23
5) Galeria de madeira ou sobre-loja		R$ 112,23
6) Galeria de ferro ou sobre-loja		R$ 149,65
7) Galeria de concreto ou sobre-loja		R$ 187,06
b) Construções em madeira:
11) Madeira A	R$ 37,40
12) Madeira B	R$ 56,11
13) Madeira C	R$ 261,88
c) Construções mistas:
21) Mista A		R$ 56,11
22) Mista. B		R$ 112,23
23) Mista C		R$ 318,01
d) Construções em alvenaria até 2 (dois) pavimentes sem elevador:
31) Alvenaria A		R$ 74,82
32) Alvenaria B		R$ 261,88
33) Alvenaria D		R$ 542,49
34) Garagem Comercial/Edifício-Garagem		R$ 261,88
35) Alvenaria C		R$ 374,13
36) Alvenaria E		R$ 785,68
e) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos sem elevador:

41) Alvenaria A	R$ 125,26
42) Alvenaria B	R$ 233,82
43) Alvenaria D	R$ 605,46
44) Garagem Comercial/Edifício-Garagem	R$ 292,28
45) Alvenaria C	R$ 334,05
46) Alvenaria E	R$ 876,87
f) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos com elevador:

51.61.71 e 81) Alvenaria A	R$ 204,60
52.62,72 e 82) Alvenaria B	R$ 292,28
53.63,73 e 83) Alvenaria D	R$ 629,68
54, 64, 74 e 84) Garagem Comercial/Edifício-Garagem	R$ 354,92
55.65,75 e 85) Alvenaria C	R$ 417,56
56.66,76 e 86) Alvenaria E	R$ 911,95

§ 1⁹ - Os silos, bem como qualquer outra construção que não se enquadre na norma geral de avaliação, são equiparados ao tipo de construção cujo valor básico mais se aproxime.

§ 2º - Na apuração do valor venal dos prédios com galerias sobre o passeio público 500 computadas as áreas por estas ocupadas.

§ 3º - As construções reformadas são calculadas com Case nos valores unitários correspondentes ao padrão, depreciados em até 20% (vinte por cento), fazendo-se o enquadramento, para fins de contagem de tempo, a partir da data da reforma.

§ 4º - A aplicação do critério estabelecido no parágrafo anterior não resultará, em nenhum caso, no enquadramento do imóvel em faixa igual ou inferior, exceto os classificados na faixa "um".

§ 5º - Atendendo à depreciação física e funcional e ao estado de conservação, sofrem os valores relativos aos diversos tipos de construções as reduções:

		Madeira (%)	Alvenaria e Mista (%)
Em 1988 e anos posteriores	- Faixa 1	0	0
De 1978 a 1987	- Faixa 2	10	5
De 1968 a 1977	- Faixa 3	20	15
De 1958 a 1967	- Faixa 4	30	25
De 1948 a 1957	- Faixa 5	40	35
Antes de 1948	- Faixa 6	50	45

Art. 3⁹ - Altera o artigo 9^a do Decreto n^a 5815, de 30 de dezembro de 1976, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 9º - Quando o ângulo do terreno de esquina for inferior a 75^a (setenta e cinco graus) é a área corrigida pelo coeficiente a/190, limitado em 50%, onde a representa o ângulo interno.

Parágrafo único - A limitação acima estabelecida não será aplicada nos terrenos de forma triangular, mediante requerimento do contribuinte comprovando esta situação.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1^a de janeiro de 2003.