RESUMO: A presente Resolução vem tornar sem efeito a Resolução SEF nº 022/2003 (Bol. INFORMARE nº 22/2003).

RESOLUÇÃO SER Nº 025, de 23.05.2003
(DOE de 26.05.2003)

Torna sem efeito a Resolução SER nº 022, de 12 de maio de 2003, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Resolução SER nº 022, de 12 de maio de 2003, publicada no D.O. de 15.05.2003.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2003.

Virgílio Augusto da Costa Val
Secretário de Estado da Receita