ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - PRODUTOS DA PECUÁRIA - ALTERAÇÃO

RESUMO: Promove alteração na Lista de Preços Mínimos relativa à saída de produtos do Estado do Mato Grosso oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS, prevista na Portaria Sefaz nº 078/2002 (Bol. INFORMARE nº 38/2002).

PORTARIA SEFAZ Nº 056, de 04.07.2003
(DOE de 16.07.2003)

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria Sefaz nº 078/2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de sua atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, resolve:

Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria Sefaz nº 078/2002, de 26.08.2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de julho de 2003.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA SEFAZ Nº 056/2003