RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a bebidas.

PORTARIA SAT Nº 1.454, de 19.12.02
(DOE de 20.12.02)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: BEBIDAS I (Refrigerante).

2º) Altera denominação de código do produto BEBIDAS I (Refrigerante):

20250 Refrigerante Coca Cola - 1500 ml Big pet 1,60

3º) Inclui código para o produto BEBIDAS I (Refrigerante):

54123 Refrigerante Fanta/Sprite/Kuat - 1500 ml Big pet 1,50

4º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 24 de dezembro de 2002.

Campo Grande, 19 de dezembro de 2002.

José Ricardo Pereira Cabral
Superintendente de Administração Tributária

Anexo da Portaria SAT nº 1.454/02

(Portaria SAT nº 1.454/02 substitui nº 1.444/02, a partir de: 24.12.02