BOLETIM 42/2003
2ª Semana de Outubro

IPI

ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO - ASPECTOS GERAIS

ICMS - MG

FURTO DURANTE TRANSPORTE DE MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS (CONSULTA)

PRODUTOS GRÁFICOS - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ESTADUAL - (CONSULTA)

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.617, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.618, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.619, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento