BOLETIM 39/2003
3ª Semana de Setembro

IPI

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI - REGIME ESPECIAL

ICMS - MG

INCIDÊNCIA DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LISTADA EM LEI COMPLEMENTAR - (CONSULTA)

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 43.577, de 09.09.2003 (DOE de 10.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 11.438, de 09.09.2003 (DOM de 10.09.2003)
Assuntos Diversos - Preços Dos Serviços Não Compulsórios - Nova Tabela - Alteração