BOLETIM
48/2003
4ª
Semana de Novembro
ASSUNTOS CONTÁBEIS
(*)
Resolução CFC nº 751, de 29.12.1993 (DOU de 12.11.2003)
CFC - Norma Brasileira de Contabilidade
Resolução
CFC nº 981, de 24.10.2003 (DOU de 11.11.2003)
CFC - NBC T 11.6 - Relevância na Auditoria
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei
nº 10.763, de 12.11.2003 (DOU de 13.11.2003)
Código Penal - Alteração na Legislação
Lei
nº 10.764, de 12.11.2003 (DOU de 13.11.2003)
Estatuto da Criança e do Adolescente - Alterações
Instrução
Normativa SRF nº 366, de 12.11.2003 (DOU de 13.11.2003)
Fiscalização de Bens e Mercadorias - Veículo de Transporte
de Passageiros em Viagem
Internacional ou Que Transite Por Zona de Vigilância Aduaneira
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto
nº 4.874, de 11.11.2003 (DOU de 12.11.2003)
Regulamento da Previdência - Alterações na Legislação
Decreto
nº 4.882, de 18.11.2003 (DOU de 19.11.2003)
Regulamento da Previdência Social - Alterações na Legislação
Portaria
MPS nº 1.597, de 13.11.2003 (DOU de 14.11.2003)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição
- Fatores de Atualização - Novembro/2003
Resolução
INSS/DC nº 142, de 13.11.2003 (DOU de 14.11.2003)
INSS - Funcionamento e Horário de Trabalho
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 43, de 10.11.2003 (DOU de 11.11.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final
- PMPF
IPI
Instrução
Normativa SRF nº 367, de 12.11.2003 (DOU de 17.11.2003)
Isenção - Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência
Física,
Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autistas
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria
STN nº 574, de 11.11.2003 (DOU de 13.11.2003)
Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Novembro
2003
Solução
de Divergência Cosit nº 19, de 12.11.2003 (DOU de 14.11.2003)
Indébito Tributário - Tratamento
Solução
de Divergência Cosit nº 20, de 12.11.2003 (DOU de 14.11.2003)
Indébito Tributário - Tratamento
Comunicado
Bacen nº 11.580, de 07.11.2003 (DOU de 11.11.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 06.11.2003
Comunicado
Bacen nº 11.583, de 10.11.2003 (DOU de 12.11.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 07.11.2003
Comunicado
Bacen nº 11.585, de 11.11.2003 (DOU de 13.11.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 08, 09 e 10.11.2003
Comunicado
Bacen nº 11.591, de 12.11.2003 (DOU de 14.11.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.11.2003
Comunicado
Bacen nº 11.593, de 13.11.2003 (DOU de 17.11.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 12.11.2003