BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO

RESUMO: O Ato Declaratório Executivo SRF a seguir fixa novos enquadramentos para as bebidas que especifica, para fins de pagamento do imposto.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 16, de 17.04.2003
(DOU de 23.04.2003)

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 323, de 24 de março de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 149 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados(RIPI), declara:

Art. 1º - Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ

Marca
Comercial

Classificação

Até 26.12.2002

A partir de 27.12.2002

CAPACIDADE DO RECIPIENTE: ATÉ 180ml

00.493.776/0001-90

VALE DAS ÁGUAS QUENTES

2208.40.00(CACHAÇA)

A

A

00.493.776/0001-90

VALE DAS ÁGUAS QUENTES

2208.70.00

B

B

00.493.776/0001-90

BRAZILLIAN CREAM

2208.70.00

C

D

00.493.776/0001.90

VALE DAS ÁGUAS QUENTES

2208.40.00(CACHAÇA)

J

G

50.706.019/0008-00

CAMPARI

2208.90.00 (BITTER CAMPARI)

H

H

CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 376ml a 670ml

56.010.739/0001-39

CHAPEU DE COURO

2205.10.00

G

E

00.493.776/0001-90

VALE DAS ÁGUAS QUENTES

2208.40.00(CACHAÇA)

G

H

00.493.776/0001-90

KOKINHO-SABOR TROPICAL

2208.70.00

I

I

00.493.776/0001-90

VALE DAS ÁGUAS QUENTES

2208.70.00

I

I

00.493.776/0001-90

BRAZILLIAN CREAM

2208.70.00

K

L

00.493.776/0001-90

VALE DAS ÁGUAS QUENTES

2208.40.00(CACHAÇA)

M

N

CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 671ml a 1000ml

29.545.274/0001-48

SILVINA

2208.40.00 (CACHAÇA)

F

H

50.750.579/0001-88

PRATINI PRIMOR

2205.10.00

H

H

50.750.579/0001-88

FRATINI

2205.10.00

H

H

50.750.579/0001-88

PRIMOR

2205.10.00

H

H

56.010.739/0001-39

ASTECA

2205.10.00

H

H

56.010.739/0001-39

FIORINI

2205.10.00

H

H

56.010.739/0001-39

CANINHA CHAPÉU DE PALHA OURO

2208.40.00 (CACHAÇA)

H

H

56.010.739/0001-39

CANINHA CHAPÉU DE PALHA PRATA

2208.40.00 (CACHAÇA)

G

H

04.127.969/0001-89

3 PIPAS

2208.90.00
(APERITIVO DE GENGIBRE)

I

I

04.127.969/0001-89

TRAGO DOCE

2208.90.00
(APERITIVO DE GENGIBRE)

I

I

04.127.969/0001-89

BIRITTA 101

2208.90.00
(APERITIVO DE GENGIBRE)

I

I

04.127.969/0001-89

KISLLA

2208.90.00

L

L

56.010.739/0001-39

SÃO JUDAS TADEU

2208.90.00
(AGUARDENTE COMPOSTA COM ALCATRÃO)

I

I

56.010.739/0001-39

MATEIRA

2208.90.00
(AGUARDENTE COMPOSTA COM GENGIBRE)

I

I

56.010.739/0001-39

PRUDENTE

2208.90.00
(AGUARDENTE COMPOSTA COM GENGIBRE)

I

I

56.010.739/0001-39

ASTECA

2208.90.00
(AGUARDENTE COMPOSTA COM QUÁSSIA AMARGA)

I

I

56.010.739/0001-39

ASKOV

2208.90.00
(AGUARDENTE COMPOSTA COM LIMA)

J

I

00.493.776/0001-90

VALE DAS AGUAS QUENTES

2208.40.00 (CACHAÇA)

I

J

56.010.739/0001-39

COQUINHO MIGUELÃO

2208.90.00
(AGUARDENTE DE CANA COM CÔCO)

J

J

56.010.739/0001-39

BAIANINHA

2208.90.00 (BATIDA)

J

J

56.010.739/0001-39

ASTECA

2208.90.00 (AMARGO FERNET)

K

K

56.010.739/0001-39

CALEGARI

2208.90.00 (BITTER)

K

K

00.493.776/0001-90

VALE DAS AGUAS QUENTES

2208.70.00

L

L

00.493.776/0001-90

KOKINHO

2208.70.00

L

L

50.750.579/0001-88

GAMBAROTTA

2208.90.00
(BEBIDA ALCOÓLICA MISTA)

L

L

50.750.579/0001-88

GAMBAROTTA PRIMOR

2208.90.00
(BEBIDA ALCOÓLICA MISTA)

L

L

50.750.579/0001-88

VICENTINI PRIMOR

2208.90.00
(BEBIDA ALCOÓLICA MISTA)

L

L

50.750.579/0001-88

VICENTINI

2208.90.00
(BEBIDA ALCOÓLICA MISTA)

L

L

56.010.739/0001-39

ASKOV

2208.60.00

L

L

56.010.739/0001-39

PUSHKA

2208.60.00

L

L

56.010.739/0001-39

GOLF

2208.70.00

L

L

56.010.739/0001-39

ASTECA

2208.70.00

L

L

56.010.739/0001-39

BAIANINHA

2208.70.00

L

L

56.010.739/0001-39

GV

2208.50.00

L

L

00.493.776/0001-90

BRAZILLIAN CREAM

2208.70.00

M

N

50.706.019/0008-00

OLD EIGHT

2208.30.20

Q

Q

50.706.019/0008-00

CAMPARI

2208.90.00
(BITTER CAMPARI)

Q

Q

Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 1º de maio de 2003.

Leonardo de Andrade Couto
Secretário Adjunto