REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis/Paes, observando que:

I - recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do Refis-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do Paes - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis/Paes, no mês de dezembro/2003, são os constantes abaixo:

Taxa

0,9167

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

41,6250

fevereiro/00

1,0000%

40,6250

março/00

1,0000%

39,6250

abril/00

0,9167%

38,6250

maio/00

0,9167%

37,7083

junho/00

0,9167%

36,7916

julho/00

0,8542%

35,8749

agosto/00

0,8542%

35,0207

setembro/00

0,8542%

34,1665

outubro/00

0,8125%

33,3123

novembro/00

0,8125%

32,4998

dezembro/00

0,8125%

31,6873

janeiro/01

0,7708%

30,8748

fevereiro/01

0,7708%

30,1040

março/01

0,7708%

29,3332

abril/01

0,7708%

28,5624

maio/01

0,7708%

27,7916

junho/01

0,7708%

27,0208

julho/01

0,7917%

26,2500

agosto/01

0,7917%

25,4583

setembro/01

0,7917%

24,6666

outubro/01

0,8333%

23,8749

novembro/01

0,8333%

23,0416

dezembro/01

0,8333%

22,2083

janeiro/02

0,8333%

21,3750

fevereiro/02

0,8333%

20,5417

março/02

0,8333%

19,7084

abril/02

0,7917%

18,8751

maio/02

0,7917%

18,0834

junho/02

0,7917%

17,2917

julho/02

0,8333%

16,5000

agosto/02

0,8333%

15,6667

setembro/02

0,8333%

14,8334

outubro/02

0,8333%

14,0001

novembro/02

0,8333%

13,1668

dezembro/02

0,8333%

12,3335

janeiro/03

0,9167%

11,5002

fevereiro/03

0,9167%

10,5835

março/03

0,9167%

9,6668

abril/03

1,0000%

7,7501

maio/03

1,0000%

6,7501

junho/03

1,0000%

5,7501

julho/03

1,0000%

4,7501

agosto/03

1,0000%

3,7501

setembro/03

1,0000%

2,7501

outubro/03

0,9167%

1,8334

novembro/03

0,9167%

0,9167

dezembro/03

0,9167%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.