REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis, observando que:

I - recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do Refis-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis, no mês de julho/2003, são os constantes abaixo:

Taxa

1,0000

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

36,8749

fevereiro/00

1,0000%

35,8749

março/00

1,0000%

34,8749

abril/00

0,9167%

33,8749

maio/00

0,9167%

32,9582

junho/00

0,9167%

32,0415

julho/00

0,8542%

31,1248

agosto/00

0,8542%

30,2706

setembro/00

0,8542%

29,4164

outubro/00

0,8125%

28,5622

novembro/00

0,8125%

27,7497

dezembro/00

0,8125%

26,9372

janeiro/01

0,7708%

26,1247

fevereiro/01

0,7708%

25,3539

março/01

0,7708%

24,5831

abril/01

0,7708%

23,8123

maio/01

0,7708%

23,0415

junho/01

0,7708%

22,2707

julho/01

0,7917%

21,4999

agosto/01

0,7917%

20,7082

setembro/01

0,7917%

19,9165

outubro/01

0,8333%

19,1248

novembro/01

0,8333%

18,2915

dezembro/01

0,8333%

17,4582

janeiro/02

0,8333%

16,6249

fevereiro/02

0,8333%

15,7916

março/02

0,8333%

14,9583

abril/02

0,7917%

14,1250

maio/02

0,7917%

13,3333

junho/02

0,7917%

12,5416

julho/02

0,8333%

11,7499

agosto/02

0,8333%

10,9166

setembro/02

0,8333%

10,0833

outubro/02

0,8333%

9,2500

novembro/02

0,8333%

8,4167

dezembro/02

0,8333%

7,5834

janeiro/03

0,9167%

6,7501

fevereiro/03

0,9167%

5,8334

março/03

0,9167%

4,9167

abril/03

1,0000%

3,0000

maio/03

1,0000%

2,0000

junho/03

1,0000%

1,0000

julho/03

1,0000%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.